Convenções / Acordos / Tratados Internacionais

Question 1

Quais são os Tratados Internacionais de Direitos Humanos incorporados com status de emenda constitucional no Brasil?

Answer 1

1. Convenção da ONU sobre Direito das Pessoas com Deficiência (Convenção de Nova York);
2. Protocolo Adicional da Convenção da ONU sobre Direito das Pessoas com Deficiência;
3. Tratado de Marraquexe (dispõe sobre acesso a obras literárias para pessoas cegas);
4. Convenção Interamericana contra o Racismo.