CPC 26_DEMONSTRACOES CONTÁBEIS Flashcards
Quais são as DEMONSTRAÇÕES OBRIGATÓRIAS?
Segundo o CPC 26 o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:
- (a) balanço patrimonial ao final do período;
- (b1) demonstração do resultado do período;
- (b2) demonstração do resultado abrangente do período;
- (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;
- (d) demonstração dos fluxos de caixa do período;
- (e) notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas;
- (ea) informações comparativas com o período anterior;
- (f) balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando a entidade aplicar uma política contábil retrospectivamente ou proceder à reapresentação retrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou quando proceder à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis; e
- (f1) demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC 09, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente.
Uma empresa planeja colocar um de seus ativos não circulantes para venda.
Nesse caso, para mensurar o valor de venda desse ativo, segundo a norma contábil que trata do referido assunto, a empresa deverá mensurar o ativo ou o grupo de ativos não circulantes classificado como “mantido para venda” pelo menor valor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda.
CORRETO ✅
A entidade deve mensurar o ativo ou o grupo de ativos não circulantes classificado como mantido para venda pelo menor entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda.
As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
CERTO ✅
Lei 6.404/76 – Literalidade
§ 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
As demonstrações de X2 devem conter também os valores relativos ao exercício de X1.
Essa obrigação também consta no CPC 26 – Apresentação das demonstrações contábeis, com o teor seguinte:
- A menos que um Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC permita ou exija de outra forma, a entidade deve divulgar informação comparativa com respeito ao período anterior para todos os montantes apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente. Também deve ser apresentada de forma comparativa a informação narrativa e descritiva que vier a ser apresentada quando for relevante para a compreensão do conjunto das demonstrações do período corrente.
Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas;
- os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e NAO ULTRAPASSEM 0,3 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas;
- é PERMITIDA a utilização de designações genéricas, como “diversas contas” ou “contas-correntes”
ERRADO❌
Lei 6.404/76 – Literalidade
§ 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como “diversas contas” ou “contas-correntes”.
A finalidade de tal dispositivo é de facilitar o entendimento das demonstrações contábeis, evitando que o excesso de detalhes prejudique o entendimento.
- O que fazer na MODIFICAÇÃO de MÉTODO OU CRITÉRIO?
- Como é a divulgação de MÉTODOS DIFERENTES ou OUTRAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS?
Lei 6.404/76 – Literalidade
Art. 177 (…)
MODIFICAÇÃO de MÉTODO OU CRITÉRIO
§ 1º As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-la em nota e ressaltar esses efeitos.
MÉTODOS DIFERENTES ou OUTRAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
§ 2o A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas nesta Lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras. (Redação dada pela Leinº 11.941, de 2009)
- Qual o SIGNIFICADO de OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS e OUTRAS RECEITAS?
- Outras Receitas/Despesas (ou antigas Receitas/Despesas Não Operacionais)
São aquelas provenientes da venda de bens do imobilizado.
- Outras Receitas Operacionais
Referem-se às atividades acessórias da entidade como Resultado de Equivalência Patrimonial ou Dividendos recebidos daqueles investimentos avaliados pelo custo.
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 1
De acordo com as normas contidas nas legislações de contabilidade aplicáveis às demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.
Na demonstração de resultado do exercício (DRE), as despesas devem ser subclassificadas. A escolha da classificação dos gastos pela função da despesa ou pelos gastos por natureza está baseada na capacidade de o método proporcionar informação mais confiável e mais relevante à entidade, cumpridas as determinações legais.
Alternativas
Certo
Errado
Gabarito do Professor: CERTO. Lida a questão, vamos para a resolução.
Questão sobre a apresentação das despesas na Demonstração do Resultado do Exercício, especificamente sobre a classificação com base na natureza e função, conforme CPC 26 – pronunciamento correlato da NBC TG 26.
De acordo com o CPC 26, as despesas devem ser subclassificadas (subdivididas) a fim de destacar componentes do desempenho que possam diferir em termos de frequência, potencial de ganho ou de perda e previsibilidade. Essa análise deve ser proporcionada em uma das duas formas, de acordo com a confiabilidade e relevância da informação: método da natureza ou método da função da despesa.
Atenção! Na Lei 6.404/76 as empresas devem discriminar as despesas por função (art. 187). No caso do CPC 26 a classificação por natureza que é obrigatória, pois mesmo as entidades que optarem por classificar os gastos por função devem divulgar informação adicional sobre a natureza das despesas (item 104).
No método da natureza da despesa, utilizamos como critério de classificação a sua própria natureza (sua “origem”), o que torna simples o seu uso por representar uma espécie de “listagem” das despesas incorridas no período. Por exemplo, depreciações e amortizações; consumo de matéria-prima e materiais; despesas com transporte; despesa com benefícios a empregados etc.
No método da função da despesa ou do “custo dos produtos e serviços vendidos”, utilizamos a função da despesa como elemento agregador e classificador. Nesse método, a companhia deve divulgar separadamente, no mínimo, o montante do custo dos produtos e serviços vendidos das demais despesas incorridas, que podem ser classificadas como de vendas, administrativas etc. Apesar de proporcionar, em geral, informações mais relevantes, quando comparado ao método da natureza da despesa, a segregação das despesas por funções pode demandar alocações arbitrárias e considerável julgamento do contabilista.
O manual da Fipecafi¹ traz um excelente exemplo dos dois métodos:
Dica de aprofundamento! Para os alunos que tem dificuldade em diferenciar os dois métodos, vou dar 2 dicas bem práticas:
(1) despesas classificadas por natureza tendem a ser mais específicas enquanto que despesas classificadas por função tendem a ser mais genéricas. Exemplos: Dentro de “despesas de vendas” (função = vendas), temos diversas naturezas de despesas diferentes, como “consumo de materiais”, “salários e benefícios”, “despesas com comissões”, etc.
(2) grave exemplos-chave que ajudam a lembrar o conceito. Exemplos: O método da função, também é chamado de “custo dos produtos vendidos”, só nesse método temos essa agregação, logo, falou em CPV = despesa por função. Guarde também despesas de vendas e administrativas, que são as mais clássicas despesas por função.
Feita toda a revisão, já podemos identificar a correção da assertiva:
Na demonstração de resultado do exercício (DRE), as despesas devem ser subclassificadas. A escolha da classificação dos gastos pela função da despesa ou pelos gastos por natureza está baseada na capacidade de o método proporcionar informação mais confiável e mais relevante à entidade, cumpridas as determinações legais.
É exatamente o que determina o CPC 26, em seu item 99:
99. A entidade deve apresentar uma análise das despesas utilizando uma classificação baseada na sua natureza, se permitida legalmente, ou na sua função dentro da entidade, devendo eleger o critério que proporcionar informação confiável e mais relevante, obedecidas as determinações legais.
Fonte:
¹ Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke … [et al.]. – 3ª. ed. – São Paulo: Atlas, 2018, p. 1596.
