CPC-Arts 188 A 275

Question 1

Em quais hipóteses do codigo processual civil um processo tramita sob segredo de justiça?

Answer 1

1. O interesse social e público o exija.
2. Os que versem sobre divorcio, casamento, filiação e guarda de crianças e adolescentes.
3. Os que constem dados protegido pelo D.C
4. Os que versem sobre arbitragem

Question 2

Processos que versem sobre autocomposicão podem modular as normas para que se apliquem de maneira justa ao acordo.

Essa afirmação está?

Answer 2

Correta

Question 3

Em quais hipóteses o juiz recusará a convenção de autocomposicão negociada pelas partes?

Answer 3

Em casos de nulidade e inserção abusiva em contrato, ou em casos que alguma das partes esteja em manifesta situação de vulnerabilidade

Question 4

O juiz poderá compartilhar com as parte calendário para a pratica de atos processuais, porém essas datas não serão alteradas em nenhuma hipótese.

Essa afirmação está?

Answer 4

Errada.

Poderá ser alterada em casos excepcionais devidamente justificados

Question 5

Documentos redigidos em língua estrangeira só poderá constar nos autos com sua versão em português tramitada por….

Answer 5

Via diplomática
Tradutor Juramentado

Question 6

`A simples declaração das partes produzem os efeitos da constituição, a modificação ou extinção de direitos processuais

Essa afirmação está?

Answer 6

Correta

Question 7

É vedado lançar nos autos de processo cotas marginais ou interlineares, as quais o juiz mandará riscar impondo a quem escrever multa….?

Answer 7

De metade do salário mínimo

Question 8

Os pronunciamentos do juiz consistirão em…?

Answer 8

Sentenças
Decisões interlocutórias
Despachos

Question 9

O que é uma sentença?

Answer 9

Pronunciamento pelo qual o juiz põe fim a fase cognitiva do processo

Question 10

O que é decisão interlocutória?

Answer 10

Toda o pronunciamento de carater decisivo que não se encaixe em sentença

Question 11

O que é despacho?

Answer 11

Os atos tomados pelo juiz

Question 12

O que são atos ordinatórios?

Answer 12

Os que não dependem do juiz para ocorrer

Question 13

O que é um acórdão?

Answer 13

Julgamento colegiado proferido pelos tribunais

Question 14

É possivel que uma sentença, decisão interlocutória, despachos e acórdãos sejam proferidos oralmente

Essa afirmação está?

Answer 14

Correta

Question 15

Ato ordinatório depende de despacho.

Essa afirmação está?

Answer 15

Errada

Question 16

Ao receber a petição inicial de processo, o escrivão ou chefe de secretaria deverá colocar na autuação…?

Answer 16

O juízo
Natureza do processo
N° de registro
O nome das partes
A data de seu início

Question 17

O que o escrivão ou o chefe de secretaria deve fazer quando as pessoas que intervierem no processo se recusar a assinar o documento?

Answer 17

Certificar que tal pessoa se recusou a assinar

Question 18

Os atos processuais serão realizados em………. das…… as…….

Answer 18

Dias úteis
6
20 horas

Question 19

Após as 20h serão concluídos os atos….?

Answer 19

Que não se pode adiar

Question 20

Independente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão se realizar em férias forenses.

Essa afirmação está?

Answer 20

Correta

Question 21

Sábados e domingos são considerados expediente forense

Essa afirmação está?

Answer 21

Correta

Question 22

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo para a realização das intimações, o prazo será?

Answer 22

De 48 horas

Question 23

Inexistentindo lei ou ordem do juiz os atos processuais serão praticados no prazo de…?

Answer 23

5 dias

Question 24

Qual o prazo para realização de despacho?

Answer 24

5 dias

Question 25

Qual o prazo para realização de decisões interlocutórias?

Answer 25

10 dias

Question 26

Qual o prazo para realização de sentenças?

Answer 26

30 dias

Question 27

Qual o prazo para a conclusão dos autos?

Answer 27

1 dia

Question 28

Em quais hipóteses os prazos são suspensos?

Answer 28

1. Ferias forenses 2. Obstáculo em desfavor da parte 3. Praticas aucompositivas

Question 29

Em quais hipóteses o juiz poderá prorrogar os prazos?

Answer 29

1. Difícil transporte até a comarca (+2 meses) 2. Calamidade pública (excede o limite) 3. Litisconsortes com defesa diferente (dobro do prazo para manifestação)

Question 30

Se a parte provar que não realizou ato por justa causa terá direito ao prazo novamente. Essa afirmação está?

Answer 30

Correta

Question 31

Como os prazos serão contados?

Answer 31

Excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Caso coincidirem com férias forenses, serão adiados para o primeiro dia útil seguinte

Question 32

Considera-se dia do começo do prazo: 1.A data de juntada aos autos do aviso de recebimento.... 2. A data de juntada aos autos do mandado cumprido.... 3. A data de ocorrência da citação ou intimação... 4. O dia útil seguinte a fim da dilação assinada pelo juiz (fixação)... 5. O dia útil seguinte ao fim da consulta da citação ou intimação ou quando o prazo para isso acabar... 6. A data de juntada da carta... 7. A data da publicação... 8. O dia da carga... 9. O quinto dia util seguinte a confirmação da citação...

Answer 32

1. Quando a cit/int for pelo correio. 2. Quando a cit/int for ofical de justiça. 3. Quando forem escrivão ou chefe de S. 4. Quando a cit/int for por edital. 5. Por meio eletrônico. 6. Quando a cit/int for por carta. 7. Quando a cit/int for por publicação DJ. 8. Quando a int for por carga dos autos. 9. Quando a cit for por meio eletronico.

Question 33

Para quem é feita a citação?

Answer 33

Réu Executado Interessado

Question 34

Como é feita a citação à União, os Estados, o Distrito Federal e Municípios?

Answer 34

É feita perante os seus representantes no Órgão de Advocacia Pública.

Question 35

A citação não é feita em qualquer lugar Essa afirmação está?

Answer 35

Errada

Question 36

Em quais hipóteses não será feita a citação?

Answer 36

1. A quem estiver no participando de alguma atividade religiosa. 2. Cônjuge ou parente do morto (até 7dias após a morte) 3. Noivos nos primeiros 3 dias. 4. Doente (enquanto grave o seu estado) 5. Mentalmente incapaz de recebê-la

Question 37

No caso do mentalmente incapaz de receber a citação, o juiz nomeará médico que apresentará laudo no prazo de....?

Answer 37

5 dias

Question 38

Se a família do incapaz ja possuir o laudo, dispensa-se o médico. Essa afirmação está?

Answer 38

Correta

Question 39

O que ocorre após constado a incapacidade do réu?

Answer 39

O juíz nomeará curador e esse será citado, e representará o réu

Question 40

Por quais meios ocorrerão a citação?

Answer 40

1.E-mail (2 dias contados da ordem) Réu tem 3 dias para confirmar. 2. Correio. 3. Edital. 4. Escrivão ou chefe de secretaria 5. Oficial de justiça

Question 41

Quando e como acontecerá a citação por edital?

Answer 41

1.Quando desconhecido ou incerto o citando. 2. Quando incerto o lugar. 3. Publicação no site do TJ local. 4. Prazo de 20 a 60 dias. 5. Usucapião de imóveis. 6. Advertência de curador em caso de revelia.

Question 42

Em quais casos ocorrerá a citação por oficial de justiça?

Answer 42

Quando frustrada a citação por correio

Question 43

O que deve ter no mandado de citação do oficial de justiça?

Answer 43

1.Nome e endereço do autor e do réu. 2. Finalidade da citação com prazo de contestação, sob pena de revelia. 3.sanção em caso de descumprimento. 4. Cópia da petição inicial, despacho ou declaração de tutela provisória

Question 44

Na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deve explicar o porquê da sua não confirmação de recebimento da citação por e-mail. Essa afirmação esta?

Answer 44

Correta

Question 45

A não confirmação da citação por meio eletrônico, sem justa causa, implica multa de...?

Answer 45

5% do valor da causa

Question 46

O juízo sempre irá optar pela citação por meio eletrônico ou correio, exceto:

Answer 46

1. Nas ações dos Estados. 2. Quando o citando for incapaz 3. Citando morar em local não atendido por correspondência. 4. Quando o autor justificadamente a requerer de outra forma

Question 47

Frustrada a citação eletrônica ou por correio ela ocorrerá por?

Answer 47

Oficial de justica.

Question 48

Quando por....... vezes o oficial de justiça houver comparecido na residência do réu não o encontrando, com suspeita de ocultação, deverá intimar o........ ou .......... de que voltará no dia útil imediato. Voltando lá e não o encontrando procurará saber os motivos e dará por feita a citação. Se fará a citação........ entregando a........ ao familiar ou vizinho, informando que será nomeado......... em caso de revelia

Answer 48

2 Familar Vizinho Com hora certa Contrafé Curador

Question 49

O escrivão ou chefe de secretaria tem..... dias da juntada de mandados, para dar ciência de tudo do processo ao citando, por e-mail,.........., ou ...........

Answer 49

10 Telegrama Carta

Question 50

Não sendo possível a citação por oficial, ela ocorrerá...?

Answer 50

Por edital

Question 51

Quais são os requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória?

Answer 51

1. Indicação do juízo de origem e de cumprimento do ato. 2. O inteiro teor da petição, do despacho e do instrumento de mandado. 3. O encerramento com a assinatura do juiz.

Question 52

Quando o objeto da carta for exame pericial a cópia será encaminhada na carta ou ficará nos autos

Answer 52

A cópia ficará nos autos e o original será encaminhado

Question 53

A carta arbitral será instruída com a convenção de arbitragem a prova de nomeação....... e de sua.....

Answer 53

Do arbitro Aceitação da função

Question 54

A carta tem caráter......, podendo, antes ou depois de ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela conste a fim de....

Answer 54

Itinerante (enviada a qualquer juizo que se encontre o réu) Praticar o ato

Question 55

As cartas serão produzidos, preferencialmente, por....

Answer 55

Meio eletrônico Com assinatura eletrônica

Question 56

Se houver comarca com mais de um ofício ou mais de uma vara a carta deverá ser transmitida ao...?

Answer 56

Primeiro ofício da primeira vara

Question 57

O escrivão ou chefe de secretaria,.........................ou..................., telefonará ou enviará mensagem ao.............. do tribunal, escrivão ou chefe de secretaria, do juízo............., lendo-lhe os termos da carta e solicitando que os confirme

Answer 57

No mesmo dia No dia útil seguintes Secretario Deprecante

Question 58

Quem arcará com as despesas dos atos processuais decorrentes de carta precatória?

Answer 58

O juízo deprecante

Question 59

O juiz recusará a carta precatória quando:

Answer 59

1. A carta não tiver os requesitos legais. 2. Faltar ao juiz competência em razão da matéria ou hierárquica 3. O juiz tiver dúvidas acerta da autenticidade.

Question 60

Cumprida a carta, ela voltará ao juízo de origem no prazo de...?

Answer 60

10 dias

Question 61

A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não serão realizados perante Órgão de Advocacia Publica. Essa afirmação esta?

Answer 61

Errada

Question 62

Quando a intimação não for realizada por meio eletrônico, considerar-se-á feita a intimação por.......do ato no órgão oficial.

Answer 62

Publicação

Question 63

Os advogados poderão requerer nas intimações dirigidas a eles que figurem apenas o nome de sociedade a que pertencem, independentemente de devido registro na OAB. Essa afirmação está?

Answer 63

Errada

Question 64

O que é indispensável, sob pena de nulidade, que esteja presente em uma intimação?

Answer 64

Nome das partes e advogados com seus respectivos n°da OAB ou da sociedade a que pertencem

Question 65

Na intimação a gráfia do nome das partes não deve conter abreviaturas. Essa afirmação está?

Answer 65

Correta

Question 66

Na intimação a gráfia do nome dos advogados devem corresponder ao......... e ser a mesma registrada na......

Answer 66

Nome completo OAB

Question 67

Em quais hipóteses o escrivão deverá intimar?

Answer 67

Quando não for possível por meio eletrônico e quando não houver na localidade publicação em órgão oficial

Question 68

Em quais hipóteses as intimações serão feitas pelo oficial de justiça?

Answer 68

Quando frustrada as intimacoes eletrônicas e por correio

Question 69

A intimação realizada por oficial de justiça apresentará a certidão de intimação e essa deverá apresentar....?

Answer 69

A indicação do lugar e descrição do remetente com número do documento de identidade e órgão expedidor Entrega da contrafé Nota de ciente e de que o interessado não se apôs ao mandado

Question 70

Caso necessário a intimação poderá ser feita com........... ou por...........

Answer 70

Hora certa Edital