CPP

Question 1

Critérios de fixação de competência no processo penal?

Answer 1

Competencia penal Lu DND pois Pedro Paulo tem CC

Lugar da infração

Domicilio ou residencia do reu
Natureza da infração
Distribuição

Prevenção
Prerrogativa de foro

Conexão
Continência

Question 2

Requisitos da ANPP

Answer 2

Question 3

Etapas da cadeia de custódia

Answer 3

Question 4

Quais as formas de iniciar inquerito policial?

Answer 4

1. De oficio pelo delegado, por cognição mediata (pessoa fala) ou imediata (ele)
2. Requisição do MP
3. Requisição do juiz (divergencia, mas CPP permite)
4. Requerimento do ofendido
5. Notitia Coercitiva: prisao em flagrante

Question 5

Quais as caracteristicas do inquerito policial?

Answer 5

Question 6

Principio acao penal publica

Answer 6

MP ta de OIO
Oficialidada
Indisponibilidade
Obrigatoriedade

Question 7

Principios acao privada

Answer 7

DIO na privada

Disponibilidade
Indivisibilidade
Oportunidade

Question 8

Requisitos da denuncia

Answer 8

• exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias,
• a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo,
• a classificação do crime e,
• quando necessário, o rol das testemunhas.

Question 9

Espécies de ação penal privada

Answer 9

1. Exclusiva (normal)
2. Personalíssima
3. Subsidiaria

Question 10

Hipóteses de extincao da acao privada

Answer 10

• perempção
• perdão
• renúncia
• decadência

Question 11

Hipóteses de perempcao

Answer 11

A) Inércia processual do querelante
a. Deixar de promover o andamento durante 30 TRINTA dias seguidos (1 mês na brisa)
b. Deixa de comparecer, sem justificativa, a ato que deveria estar presente
c. Deixar de pedir pra condenar nas alegações finais (se nem o ofendido quer condenar, não é o juiz que vai!)

B) Morte do querelante
a. Se extinguir sem sucessor (pessoa jurídica)
b. CADI não prossegue, no prazo de 60 SESSENTA dias

Question 12

Espécies de exceção do CPP

Answer 12

A excecao é o S I L I C io

1. Suspeicao e impedimento e incompatibilidade
2. Incompetencia
3. Litispendência
4. Ilegitimidade de parte
5. Coisa julgada

Question 13

Quais as caracteristicas do interrogatório?

Answer 13

P O N B A

1. Personalíssimo: so o acusado INDIVIDUALMENTE
2. Oral: mas doutrina admite por precatoria
3. Não sujeito a preclusão: a qualquer tempo
4. Bifásico: qualificação e fatos
5. Aberto ao Publico

Question 14

Quem não pode ser perito no processo penal?

Answer 14

Perito Menor Analfabeto Interditou sua Opinião

I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal;

II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;

III - os analfabetos e os menores de 21 anos.

Question 15

Assistente de acusação pode recorrer de quais recursos?

Answer 15

1) Impronuncia: apelacao
2) Absolvição normal e no juri: apelacao, RE ou Resp
3) Extinção da punibilidade (ta absolvendo) (cabe RESE)
4) Sentença condenatoria, visando o AUMENTO da pena

Question 16

Qual o papel do assistente de acusação?

Answer 16

Provas
A) Propor prova
*pode arrolar testemunhas até o limite legal de 5, se MP não exauriu o limite

B) Perguntar as testemunhas
C) Participar do debate oral
D) Indicar assistente técnico

Recursos:
E) Arrazoar recurso

F) Pedir desaforamento

G) Pedir prisao preventiva

Question 17

Hipóteses de admissibilidade da prisão preventiva

Answer 17

a. Crime Doloso acima de QUATRO anos (regra)

b. Reincidente em crime DOLOSO
c. Violência domestica contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou deficiente
d. Não identificado (e não fornece identificação)
e. Descumprimento das medidas cautelares alternativas

Question 18

Hipóteses de prisão domiciliar

Answer 18

A) Maior de 80 OITENTA anos
B) Grave doença
C) Cuidados de filho menor de 6 SEIS anos ou deficiente
D) Mulher com filho de até 12 DOZE anos
E) Homem caso único responsável por cuidar do filho de até DOZE 12 anos
F) Gestante

Question 19

Requisitos de cabimento da prisão temporária

Answer 19

Periculum libertatis:

I- Imprescindível para investigação

OU

II- Indiciado sem residência fixa ou não identificado
—

+
Fumus comissi deliciti:
III - Indícios de autoria ou PARTICIPAÇÃO no rol dos crimes do art. 1 (violentos, tráfico, financeiros; não tem furto)

Question 20

Hipóteses de conexão no CPP

Answer 20

1) Intersubjetiva
a. Concurso de agentes em MAIS de um crime
b. Ao mesmo tempo
c. Reciprocidade

2) Objetiva
a. (Finalista ou consequencial): assegurar vantagem ou impunidade de outra ou ocultar
b. Teleológica: visa facilitar pratica de outra
3) Probatória ou instrumental: facilitar na prova

Question 21

Hipóteses de continência no CPP

Answer 21

1) Subjetiva: coautoria ou participacao, Duas ou mais pessoas pela mesma infração (ex: dois caras cometem homicidio; tem continência)

2) Objetiva:
a. concurso formal(tem um crime só) (ex: cara da um tiro de fuzil e mata 3; continência)
b. Erro na execucao
c. Resultado diverso do pretendido com duplo resultado

Question 22

Em quais casos NAO cabe fiança (penal)

Answer 22

A) Constitucional (ex: racismo, hediondos e equiparados, grupos armados contra estado de direito)
B) Prisões não penais (Prisão civil (o que cabe é pagamento da pensão), Prisão militar)
C) Presentes motivos para preventiva (se cabe preventiva, não tem como por fiança né)
D) Desrespeitou fiança anterior no MESMO PROCESSO

Question 23

Casos de quebra da fiança (penal)

Answer 23

I - regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo;

III - descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança;

II - deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo;
IV - resistir injustificadamente a ordem judicial;

V - praticar nova infração penal dolosa.

Question 24

Hipóteses de rejeição da denúncia (CPP)

Answer 24

1. Manifesta Inépcia
2. Falta de pressuposto processual
3. Falta de condicao da acao
4. Falta de justa causa

Question 25

Hipóteses de unidade do processo, com julgamento em momentos diferentes

Answer 25

1) Reu fugitivo: se for possível julgar revelia, continua normal; se não for, julga separado 2) Dois ou mais réus, com defensores diversos, e não conincida a escolha dos jurados e não tenha número mínimo de 7 no conselho de sentenca 3) Suspensao condicional do processo em relacao a um dos réus

Question 26

Hipóteses de separação facultativa do processo penal

Answer 26

1) Infrações penais em tempo ou lugar diferentes 2) Numero excessivo de réus 3) Para não prolongar prisão provisória 4) Outro motivo relevante

Question 27

Hipóteses de separação obrigatória no processo penal

Answer 27

a) Concurso entre a jurisdição comum e a militar; b) Concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores; c) Doença mental superveniente à prática delituosa; d) Citação por edital de um dos co-réus, seguida de seu não-comparecimento e não-constituição de defensor;

Question 28

Quem tem legitimidade para pedir hipoteca legal no CPP?

Answer 28

1. OFENDIDO, representante legal ou herdeiros 2. MP, se ofendido for pobre ou a. Trata-se de norma ainda constitucional, onde não houver defensoria 3. (maioria entende inconstitucional, por ser mero interesse pecuniário) MP, se for de interesse da fazenda

Question 29

Testemunhas dispensadas, proibidas e suspeitas

Answer 29

1. Dispensa: parentes do réu (ascendente, descendente, afim em linha reta, conjuge) (pai é dispensado de testemunhar contra filho) (se só pai souber do crime pq reu matou todos, é obrigado a testemunhas, mas sem compromisso coma verdade) e autorizados pelo réu segredo profissional 2. Proibidos: segredo profissional (ex: padre) 3. Não prestam compromisso de verdade (informantes) a. Doentes e deficientes b. Menores de 14 QUATORZE anos (fez 14, não pode mais mentir) c. Dispensados de depor, quando não restar escolha (ex: padre que é a única prova)

Question 30

Fundamentos da apelação no juri

Answer 30

a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948) b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948) c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança; (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948) d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

Question 31

Admissibilidade da prisão preventiva

Answer 31

a. Crime Doloso acima de QUATRO anos (regra) *não cabe para culposo, nem para contravenção b. Reincidente em crime DOLOSO c. Violência doméstica contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou deficiente d. Não identificado (e não fornece identificação) (ex: "não vou falar quem sou") e. Descumprimento das medidas cautelares alternativas

Question 32

Hipóteses de levantamento do sequestro

Answer 32

I - se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência; II - se o terceiro, a quem tiverem sido transferidos os bens, prestar caução que assegure a aplicação do disposto no art. 74, II, b, segunda parte, do Código Penal; III - se for julgada extinta a punibilidade ou absolvido o réu, por sentença transitada em julgado.

Question 33

Hipóteses de flagrante

Answer 33

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Question 34

Quem tem direito a prisão especial?

Answer 34

1. Judiciário: magistrados 2. Executivo: governador e interventor, prefeitos, ministros, secretários 3. Legislativo: congressistas, vereadores 4. Membros do Tribunal de Contas 5. Delegados de polícia e chefe de polícia 6. Cidadãos inscritos no LIVRO DE MÉRITO: honraria conferida pelo poder executivo 7. Militares 8. Ministros de confissão religiosa (padre) 9. Jurados Outras leis especiais: - membros do MP - juiz de paz - professores de 1 e 2 grau - dirigentes sindicais - piloto de avião mercante nacional - conselheiro tutelar

Question 35

Hipóteses de prisao domiciliar

Answer 35

A) Maior de 80 OITENTA anos B) Extremamente debilitado por Grave doença Filhos: C) Cuidados de filho menor de 6 SEIS anos ou deficiente D) Mulher com filho de até 12 DOZE anos E) Homem caso único responsável por cuidar do filho de até DOZE 12 anos F) Gestante

Question 36

Requisitos da prisão temporária

Answer 36

Periculum libertatis: I- Imprescindível para investigação OU II- Indiciado sem residência fixa ou não identificado — + Fumus comissi deliciti: III - Indícios de autoria ou PARTICIPAÇÃO no rol dos crimes do art. 1 (violentos, tráfico, financeiros; não tem furto)

Question 37

Requisitos da prisao preventiva

Answer 37

1) Fumus boni iuris (fumus comissi delicti): parecer que cometeu o crime - Prova da existência (materialidade - teve crime com CERTEZA) e indício suficiente de autoria (provável autor) (pressuposto positivo) - Não condenar caso não se veja antijuridicidade, culpabilidade ou punibilidade ("Não condena se o cara vai ser absolvido ao final") (pressuposto negativo) 2) Periculum in mora (periculum libertatis): se ficar solto, é perigoso para a sociedade - Garantia da ordem pública: evitar pratica de infrações criminosas (c/c 282,I) - Ordem econômica: evitar reiteração criminosa na ordem econômica - Conveniência da instrução criminal: assegurar provas (ex: ameacar testemunha) (cautela instrumental) - Assegurar a aplicação da lei penal: VAI FUGIR (ex: comprar passagem ao exterior) - Descumprimento de medida cautelar alternativa: (ex: vai manter contato com correu) 3) Hipóteses de admissibilidade (313 CPP) (ROL TAXATIVO): a. Crime Doloso acima de QUATRO anos (regra) *não cabe para culposo, nem para contravenção b. Reincidente em crime DOLOSO c. Violência doméstica contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou deficiente d. Não identificado (e não fornece identificação) (ex: "não vou falar quem sou") e. Descumprimento das medidas cautelares alternativas 4) Análise da proporcionalidade a. Excepcional: ultima ratio, só quando não forem suficientes medida cautelares diversas da prisão (319) b. Homogeneidade: remédio não deve ser mais grave que a doença (prisão não pode ser pior para a sociedade do que manter em liberdade)

Question 39

Nao será concedida fiança

Answer 39

A) Constitucional (ex: racismo, hediondos e equiparados, grupos armados contra estado de direito) B) Prisões não penais (Prisão civil (o que cabe é pagamento da pensão), Prisão militar) C) Presentes motivos para preventiva (se cabe preventiva, não tem como por fiança né) D) Quebrou fiança anterior no MESMO PROCESSO

Question 40

Quebra da fianca penal (causas)

Answer 40

A) Atrapalhar processo (ex: deixar de comparecer, obstruir, não cumprir ordem judicial, abuso do direito de defesa) - deixar de comparecer a ato quando intimado no inquérito policial ou instrução criminal - mudança de residência sem prévia permissão - ausentar-se por mais de 8 dias da residência sem comunicar o local - Resistir injustificadamente a ordem judicial - Ato deliberado de obstrução do processo B) Descumpre cautelar imposta junto com a fianca (ex: fala com vítima) C) Nova infração penal dolosa (ex: promove jogo de azar)