Crime, Contravenções Penal Aula 1

Question 1

O que é a infração penal?

Answer 1

Infração penal é a conduta praticada por pessoa humana que ofende um bem juridico penalmente tutelado, qual a lei estabelece uma pena. (seja de reclusão, detenção, prisao simples ou multa)

Question 2

O que é a infração legal no aspecto formal ou legal?

Answer 2

É toda infração penal que a lei comina pena de reclusão ou detenção . Se for somente uma prisão simples ou uma multa, é uma contravenção penal

Question 3

O que é a infração legal no aspecto material?

Answer 3

Crime é toda ação humana que lesa ou expõe um perigo a um bem jurídico de terceiro

Question 4

O que é a teoria tripartite para o crime

Answer 4

Fato típico + ilícito+ agente culpável/culpabilidade

Question 5

Quais são os 4 elementos do fato típico?

Answer 5

Conduta humana, resultado naturalistico, nexo de causalidade, e tipicidade

Question 6

O que é a conduta?

Answer 6

Teoria finalista usada no Brasil, idealizada por Hans Welzel. A conduta humana é a ação positiva ou negativa voluntária voltada a uma finalidade

Question 7

O que é o crime omissivo puro?

Answer 7

estabelece uma omissão como sendo a conduta criminalizada, criminaliza o “Não fazer”. Aqui é irrelevante o resultado, visto que a ação em si de omissão já é crime

Ex: omissão de socorro

Question 8

O que é o crime omissivo impuro?

Answer 8

Aqui o agente responde pelo RESULTADO de ter se omitido

Question 9

O que é resultado naturalistico?

Answer 9

Modificação de mundo real provocada pela conduta do agente

Question 10

O que é o crime material? (Resultado naturalistico)

Answer 10

É o homicídio, é necessário que a vitima venha a óbito para ser consumado

Question 11

O que é o crime formal?

Answer 11

Extorsão. Não é necessária a vantagem ilícita do agente e sim o constrangimento da vítima

Question 12

O que é o crime de mera conduta?

Answer 12

Ex: invasão de domicílio
Nesse caso a meia presença do agente provoca o crime

Question 13

O que é o nexo de causalidade?

Answer 13

Vínculo que une a conduta do agente ao resultado naturalistico

Question 14

O que é a teoria da equivalência dos antecedentes causais?

Answer 14

É considerada causa do crime toda conduta sem a qual o resultado não teria ocorrido

Question 15

O que é o processo hipotético de eliminação de thyren?

Answer 15

Se eliminarmos a prática, o crime ainda teria resultado? José coloca veneno na bebida de Maria. Esta ingere a bebida, mas
nada sente, pois se trata de veneno que demora 24h para produzir efeitos.
Alguns minutos após ingere o veneno, Maria sai de casa e acaba sendo alvejada
por um raio e vem a falecer. Para sabermos se a conduta de José foi causa da
morte, devemos nos perguntar: e se José não tivesse colocado o veneno? Maria
ainda assim morreria? A resposta é POSITIVA (o fato de ter colocado o veneno
não altera nada no processo causal). Logo, a conduta de José NÃO foi causa do
resultado.

Question 16

O que são as concausas, pertencentes da teoria da causalidade adequada?

Answer 16

as concausas são as circunstâncias que atuam paralelamente a conduta do agente em relação ao resultado

Question 17

Concausas que possuem relação com a conduta do agente

Answer 17

Concausa preexistente: já tinha antes da conduta criminosa (ex: doença cardíaca)

Question 18

O que é a concausa superveniente?

Answer 18

A causa superveniente produz o resultado sozinha, mas não é absolutamenre independente porque temos outra conduta antes

Ex: o cara tomou 7 facadas e morreu na ambulância

Question 19

O que é a tipicidade?

Answer 19

Condição fundamental para que um fato seja classificado como crime

Question 20

O que é a tipicidade formal?

Answer 20

temos o que se chama de adequação típica (a conduta praticada no
mundo real é aquilo que está criminalizado na norma) ou juízo positivo de tipicidade.

Question 21

O que é a tipicidade formal indireta/mediata

Answer 21

Precisa de uma norma de extensão, ou seja mais que uma norma para tipificar o crime

Question 22

O que é tipicidade material?

Answer 22

Precisa ofender um bem jurídico para causar um prejuízo

Question 23

É correto afirmar que apesar de ser previsto em lei, mas não ofender um bem jurídico isso ofende a típicidade material?

Answer 23

Não, a tipicidade material é aplicada somente se ofender um bem jurídico

Question 24

O que é coação física irresistível no fato típico?

Answer 24

a coação física irresistivel tambem chamada de vis absoluta, exclui a conduta por ausencia completa de vontade do agente coagido

Question 25

O que é o erro do tipo inevitável?

Answer 25

no caso ele errou sem querer ele nao sabia e nao tinha como saber Ex.: José pega o celular que está em cima do balcão da loja e vai embora, acreditando ser o seu celular. Todavia, quando chega em casa, vê que pegou o celular de outra pessoa, pois confundiu com o seu. Neste caso, José praticou, em tese, o crime de furto (art. 155 do CP). Todavia, como houve erro inevitável sobre um dos elementos do tipo (o elemento “coisa alheia”, já que José acreditava que a coisa era sua), José não responderá por crime algum.

Question 26

O que é o sonambulismo e atos reflexos no fato típico?

Answer 26

Nas hipótesses de sonambulismo e de atos reflexos também se afasta o fato típico, pois em ambos os agentes não tem controle sobre sua ação ou omissão

Question 27

O que é a insignificância e adequação social da conduta no fato típico?

Answer 27

Tanto na hipótese de insignificância da conduta (ausência de ofensa significativa ao bem jurídico protegido pela norma) quanto na hipótese de adequação social da conduta (tolerância da sociedade frente a uma conduta que é tipificada como crime), há exclusão do fato típico, eis que não haverá tipicidade material.

Question 28

O que é o crime doloso?

Answer 28

É aquele em que o agente age com a intenção de produzir o resultado do crime

Question 29

O que é o crime de dolo direto?

Answer 29

Neste, o agente não seja a produção do resultado, mas aceita o resultado como consequência necessária dos meios empregados (ex: matou 3 no caminho pq eles atrapalharam pra matar 1)

Question 30

E o que é o crime de dolo direto?

Answer 30

elemento subjetivo classico do crime, comoposto pelo conhecimento das circunstâncias e vontade de alcanãr o resultado

Question 31

O que é dolo eventual?

Answer 31

consciência de que a conduta pode gerar um resultado criminosa. trata-se da hipotese na qual o agente nao tem vontade de produzir o resultado criminoso, mas, analisando as circunstancias, sabe que este resultado pode ocorrer e não se importa

Question 32

O que é o crime culposo?

Answer 32

conduta do agente não é dirigida ao resultado criminoso previsto no tipo, mas pela violação a um dever de cuidado, o agente acaba por dar resultado não querido

Question 33

Quais são as características da violação do dever do cuidado?

Answer 33

Negligência, imprudência e impericia

Question 34

Quais são os elementos do crime culposo?

Answer 34

Conduta voluntária, violação a um dever objetivo de cuidado, nexo causal (relação de causa e efeito), tipicidade (previsto em lei a conduta), previsibilidade objetiva

Question 35

O que é a culpa consciente?

Answer 35

O agente prevê o resultado possível, mas acredita que esse não vai acontecer

Question 36

O que é culpa inconsciente?

Answer 36

O agente não prevê o resultado de sua conduta

Question 37

Culpa própria

Answer 37

É aquela na qual o agente não quer o resultado criminoso

Question 38

Culpa imprópria

Answer 38

O agente quer o resultado mas por erro evitável pelas circunstâncias

Question 39

O que é o iter criminis?

Answer 39

É o caminho do crime percorrido pelo agente, e pode ser dividido em 4 etapas

Question 40

O que é a cogitação, cogitatio? Primeira etapa do Iter criminis?

Answer 40

É a representação mental do crime na mente do agente

Question 41

O que são os conatus remotus, atos preparatórios? segunda etapa do Iter criminis?

Answer 41

O agente da início a conduta delituosa, por meio de um ato capaz de provocar o resultado (ex: comprar arma)

Question 42

O que é a tentativa?

Answer 42

há tentativa quando uma vez iniciada a execução, não se consuma o crime por circunstancias alheias á vontade de quem pratica o crime

Question 43

Qual a pena para a tentativa?

Answer 43

A pena no caso de tentativa, é a mesma do crime consumado reduzida de um a dois terços , salvo disposição expressa em contrário na forma do art 14. Quanto mais próixmo da consumação, menor será a diminuição da pena e vice-versa

Question 44

O que é tentativa branca e incruenta?

Answer 44

Ocorre quando o agente sequer atinge o objeto que pretendia lesar

Question 45

O que é tentativa vermelha ou cruenta?

Answer 45

Ocorre quando o agente atinge o objeto, mas não obtém o resultado naturalístico esperado, em razão de circunstâncias alheias á sua vontade

Question 46

O que é tentativa imperfeita?

Answer 46

Ocorre quando o agente antes De esgotar sua potencialidade lesiva, é impedido por circunstâncias alheias, sendo forçado a interromper a execução

Question 47

O que são os crimes preterdolosos?

Answer 47

Crimes com dolo na conduta precedente e culpa na consequência // Ou seja ele quer mas sente culpa. Esse crime não admite tentativa

Question 48

O que é o crime impossível?

Answer 48

Embora o agente inicie a execução do delito JAMAIS o crime se consumiria, pelo fato de que o meio utilizado é ineficaz

Question 49

O que é a desistência voluntária?

Answer 49

O agente pode cometer o crime, mas não quer prosseguir. Para que se caracterize é necessário que o resultado não se consuma (ex: desistir no meio do ato

Question 50

O que é arrependimento eficaz?

Answer 50

O agente praticou todos os atos executórios.mas adota medidas que acabam por impedir a consumação do delito

Question 51

O que é o arrependimento posterior?

Answer 51

Causa obrigatória de diminuição da pena; não exclui o crime

Question 52

O que é o estado de necessidade?

Answer 52

É quando não há outra escolha perante um perigo

Question 53

Quais os requisitos do estado de necessidade?

Answer 53

O perigo não pode ter sido criada voluntariamente pelo agente o agente não pode ter o dever legal de enfrentar o perigo A situação deve expor risco a um bem jurídico do próprio agente ou terceiro

Question 54

O que caracteriza a legítima defesa?

Answer 54

* agressão injusta (atual ou prestes a acontecer) * Contra direito próprio ou alheio - agressão injusta contra direito do agente ou terceiro * Conhecimento da situação justificante - o agente deve saber que está agindo de legítima defesa, ou seja, deve conhecer a situação justificante e agir com intenção de defesa

Question 55

Caso esteja em perigo e possa fugir, o agredido deverá correr pela lei. V ou F?

Answer 55

F, a lei permite que o agredido revide e se proteja ainda que lhe seja possível fugir

Question 56

Não há crime quando o agente prática.o fato de estrito cumprimento .

Answer 56

Do dever legal e exercício regular do direito

Question 57

O que é o consentimento do ofendido? Cite 3 características

Answer 57

É quando a pessoa aceita o risco. O consentimento deve ser válido, o bem jurídico deve ser da pessoa do ofendido, e o consentimento deve ser antes da prática