Crimes Flashcards
(124 cards)
1
Q
O CTB eh ligado a outros códigos e leis?
A
Sim, ligado ao Código Penal, Código Processual Penal e ao Jecrim.
Jecrim será utilizado nas penas máximas iguais ou inferiores a dois anos
2
Q
Quando o Jecrim eh utilizado dentro do CTB?
A
Quando a pena do crime eh de até 2 anos.
3
Q
Quando lesão corporal culposa o CTB preve 3 possibilidades que estão dentro do Jecrim. Uma delas eh a composição dos danos civis. O que eh isso?
A
Composição dos danos civis eh um acordo entre o autor e a vítima em audiência. Será escrita e homologada pelo juiz sob sentença irrecorrível.
Está disposto na lei 9.099/95 no art 74.
4
Q
Autor de crime em veículo que causa lesão corporal CULPOSA, art 303 do CTB, se enquadra nas opções do JECRIM dos arts 74, 76 e 88. Exceto:
A
Quando sob influência de álcool
Quando participa EM VIA PÚBLICA de racha
Quando transita 50km/h A MAIS QUE O PERMITIDO
As três opções citadas geram ação penal pública incondicionada. Ação eh movida pelo MP independente da vontade da vítima
Abertura de Inquérito Policial
5
Q
Quais são as opcoes do Jecrim que se enquadram no CTB para lesão corporal CULPOSA?
A
Art 74 - composição dos danos civis (acordo da vítima e autor)
Art 76 - transação penal (acordo do autor com MP)
Art 88 - ação penal pública condicionada a rep da vítima (sem rep da vítima MP não gera ação)
6
Q
Quando será aberto inquerito policial?
A
Quando autor sob influência de álcool
Quando participa de racha em via pública
Quando transita com velocidade acima da permitida além de 50kmh
7
Q
O que eh um veículo automotor?
A
Veículo a motor de propulsão que circule por SEUS PRÓPRIOS MEIOS. Pode transportar varias pessoas ou coisas, ou tração de veículo. Também compreende veículos conectados a linha eletrica e não está sob trilhos.
Veículo viário
8
Q
O que eh reincidência específica?
A
Quando um condutor comete algum crime de trânsito dentro do período de 05 anos
9
Q
Quais são os tipos de multas previstas no CTB?
A
São 3
Multa administrativa - pardal
Multa penal - sentença condenatória
Multa civil - indenização (p vítima)
Podem ser aplicadas cumulativamente
10
Q
Quais as características da multa reparatória?
A
- Eh um pagamento mediante depósito judicial EM FAVOR DA VÍTIMA
- Eh aplicada pelo juiz
- Não tem natureza punitiva e sim REPARAÇÃO DE DANO
- Só eh aplicável a crimes com dano material
- Não automático, juiz deve colocar o valor na sentença
INDENIZATÓRIA
11
Q
Qual comunicado eh feito quando alguém tem a suspensão para dirigir ou proibição de obter habilitacao?
A
Autoridade judiciada irá comunicar o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e os órgãos de Trânsito em que o autor FOR DOMICILIDO OU RESIDE
12
Q
Qual a regra para os casos de acidentes de transito que resulte vítima e tenha pronto socorro do autor?
A
Não terá flagrante nem exigirá fiança quando o condutor prestar pronto e integral socorro à vítima
13
Q
Aplicação da pena dentro do CTB
A
Critério trifásico
1a fase: fixação da pena base
2a fase: pena intermediária (agravantes e atenuantes)
3a fase: pena definitiva (causas de aumento e diminuição de pena)
14
Q
Quando um veículo inicia deslocamento lateral, o q eh necessário?
A
Indicar clara e com antecedência o movimento por meio de luz indicadora ou gesto de braço convencional
15
Q
Quais são as exceções para não estar com as duas mãos no volante?
A
Troca de marcha
Gestos convencionais de braço
Desaptar algo do carro
16
Q
Quais veiculeis precisam utilizar luz baixa durante o dia e noite?
A
Motocicleta
Motoneta
Motomotor
Transporte coletivo
17
Q
Quais são os casos do uso do pisca alerta?
A
Imobilização
Situações de emergências
Regulamentação da via
18
Q
Quando eh necessário uso da luz baixa do veículo dia e noite?
A
Em túneis providos de iluminação
Nas rodovias
Quando chuva forte, neblina e cerração
Quando transporte coletivo ou ciclos motorizados
19
Q
Quais horários que não pode usar buzina?
A
Entre as 22 e 06 horas
20
Q
Quando a buzina eh permitida?
A
Toque breve para advertir pedestre ou outro condutor
Dentro das 06 horas até as 22 horas
Locais q não tenham proibição por placa
Evitar acidentes
Na área rural para advertir a ultrapassagem
21
Q
O que eh sinalização de advertência?
A
Ligar pisca alerta MAIS triângulo a, no mínimo, 30 metros da traseira do veículo
22
Q
Qual a regra para parar na via?
A
Restrito ao tempo determinado para embarque e desembarque de passageiros
DESDE que não interrompa ou perturbe o fluxo de carros ou pedestres
*se for tomar buzinada já interrompeu
23
Q
Operação de carga ou descarga eh considerada estacionamento?
A
Sim, eh considerada estacionamento
24
Q
Em qual lado deve ocorrer o desembarque?
A
Pelo lado da calçada, exceto para o condutor
25
Regra de circulação do ciclomotor
Acostamento
Faixa própria
Centro da faixa mais à direita
Junto ao bordo da pista
26
Qual a diferença entre a ciclovia e ciclofaixa?
Ciclovia tem uma diferença entre a via dos carro, desnível, tartaruga, ou outra divisória
Ciclofaixa eh parte da pista, apenas a pintura da delimitação de onde a bicicleta deve circular
Uma separada fisicamente e a outra não
27
Qual idade para criança andar no banco da frente?
Maior q 10 anos
28
Qual a idade para crianças andar de moto?
Maiores de 7 anos
29
Qual tipo de infração para quem não usa cinto de segurança?
Grave tanto pra o condutor ou passageiro
30
O ciclista desmontado equipara-se a que?
Ao pedestre em direitos e deveres
CUIDADO COM CICLOMOTOR, não eh a mesma coisa
31
Qual o maior órgão do SNT?
Conselho Nacional de Trânsito
CONTRAN
Eh o coordenador do sistema
32
Quais são os órgãos executivos municipais?
Agentes de trânsito
| JARI - Junta Adm de Recursos de Infrações
33
Quais são os orgaos executivos estaduais?
```
Detran
CFC
CRVA
CRD
CIRETRAN
DER
PM
```
34
Quais são os órgãos executivos federais?
DENATRAN
DNIT
PRF
35
Quando utilizar o pisca alerta?
Imobilização
Situação de emergência
Regulamentação da via
36
O que são vias terrestres?
Avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas, rodovias urbanas e rurais
Tbm são vias terrestres AS PRAIAS ABERTAS P CIRCULAÇÃO PÚBLICA, VIAS INTERNAS DE CONDOMÍNIO, VIAS E ÁREAS DE ESTACIONAMENTO PRIVADO DE USO COLETIVO
37
Quais são os objetivos básicos do SNT?
| São 3
I - estabelecer diretrizes da Política N de T e fiscalizar seu cumprimento
II - fixar a padronização de critérios técnicos, financeiros e adm para as atividades de trânsito
III - estabelecer a sistemática de fluxos a fim de facilitar processo decisório e integração do sistema
38
Quais são os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito?
| São 7
CONTRAN
CETRAN e CONTRANDIFE
Órgãos e entidades executivos de trânsito
Órgãos e entidades executivos rodoviários
PRF
Polícias militares
Juntas administrativas de Recursos de Infrações JARI
39
Quem eh o órgão maior do SNT?
CONTRAN
Eh o órgão máximo normativo e consultivo
40
Quem bebe e conduz/dirigi veículo, está ferindo qual artigo do CTB?
Artigo 28, que cita que o condutor precisa A TODO MOMENTO ter domínio do seu veículo. Quando ele bebe, não tem o domínio real
41
Qual é o tipo de infração para quem dirigi sob influência de álcool ou drogas?
Infração gravíssima com multa multiplicada em 10x
Suspensão do dir de dirigir por 12 meses
Se reincidência em 12 meses tem a cassação da CNH (2anos)
42
Qual é a infração, penalidade e medida administrativa para quem dirigi sob a influência de alcool/drogas?
```
Infração gravíssima
Penalidade multa (10x) e suspensao do dir de dirigir por 12 meses
Med administrativa recolhimento da CNH e retenção o veículo até apresentação do condutor habilitado e em condições
Se reincidência, dobro da multa e cassação
```
43
O que é a infração prevista no CTB art 165A?
Quando condutor se recusa a realizar teste ou outro para certificar a influência de alcool/droga
Ele apenas se recusa, não testa, mas a RECUSA JÁ GERA INFRAÇÃO
Mesmas penalidades que a alcoolemia
44
A lei seca é absoluta?
Não, existe tolerância porque a alcoolemia é medida por aparelho e precisa de uma tolerência
45
Qual o nome do aparelho de medicação da alcoolemia?
Etilômetro
46
Qual é a tolerância do etilômetro?
Até 0,04 mg/l
| Nesse caso não é infração nem crime de trânsito
47
Qual a medição de alcoolemia para ter infração de trânsito?
A partir de 0,05 mg/l
48
Qual a medição de alcoolemia para ter crime de trânsito?
A partir de 0,34 mg/l
| Nesse caso tbm ocorre a infração de trânsito E O CRIME! Dois juntos :)
49
Como é realizado o cálculo do valor considerado para alcoolemia?
Medição - erro (0,04) = valor considerado
50
Quais são as informações do auto de infração?
| São 6
- tipificação da infração (Artigo)
- local, data e hora
- infos da placa e do veículo
- prontuário do condutor QND POSSÍVEL
- identificação do órgão, autoridade ou equipamento
- assinatura do condutor QND POSSÍVEL
51
Quando ocorre o auto de infração?
Quando ocorre a infração prevista na legislação
| Pode ocorrer sem o flagrante
52
Quem tem competência para lavrar auto de infração?
Quando lei permitir e poderá ser servidor civil, estatutário, celetista ou policia militar e tenha designação de jurisdição da via
53
O auto de infração precisa ser comprovado?
Sim, por declaração da autoridade de trânsito ou por meio tecnológico regulamentado pelo CONTRAN
54
O auto de infração ocorre apenas com flagrante?
Não, pode ocorrer sem flagrante mas o agente irá relatar o fato no auto com todos os dados possíveis
Algumas infrações só são possíveis com flagrante, como por exemplo pneu careca
55
Quais são os casos para arquivamento do auto de infração?
Quando for considerada inconsistente ou irregular pela AUTORIDADE DE TRÂNSITO COMPETENTE
Quando dentro dos 30 dias da autuação não for expedida a notificação
56
Quando ocorre crime de trânsito por alcoolemia?
Quando lesão corporal culposa por influência de alcool ou droga
Quando maior que 6dg/l sangue
Quando maior que 0,34 mg/l
57
O crime de alcoolemia é possível apenas com flagrante?
Não, pode ser caracterizado por imagem, vídeo, sinais vitais ou outras provas aceitas pelo direito.
58
Se o condutor se nega a fazer teste de alcoolemia, como ele será enquadrado na lei do CTB?
Pelo 165A e sofrerá as mesmas implicações como se tivesse realizado o teste e desse "bebado"
59
Quais são os objetivos do Sistema Nacional de Transito?
I estabelecer diretrizes da Políticia para segurança, fluidez, conforto, defesa ambiental, educação e fiscalização
II fixar padronização de critérios técnicos, financeiros e adm
III estabelecer a sistemática de fluxos entre os diveros órgãos
60
Quais são os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito?
```
Contran
Contrandife
Cetran
Executivos de Trânsito
Executivos Rodoviários
PRF
Políticas Militares
JARI
```
61
Quais são os órgãos executivos municipais?
Agentes municipais de trânsito
| JARI
62
Quem é o órgão máximo executivo da União?
DENATRAN
63
Quem administra 5% (five) do valor das multras?
DENATRAN - FUNSET
| Fundo destinado para Segurança e Educação no Trânsito
64
Quais são as palavras do CONTRAN?
Normatizar
65
Quais são as palavras do DENATRAN?
Procedimento(s)
66
Sobre as infrações de estacionamento, qual é a única que NÃO PREVÊ remoção do veículo?
Estacionar na contramão
| É previsto apenas multa :)
67
O que é um crime Preterdoloso?
É quando o agente comete um crime doloso, assume o risco de produzir resultado, mas o resultado obtido é pior do que o pretendido, e o aumento do crime ocorre na forma CULPOSA
Ex.: Art 308 &2º - agente pratica racha mas acaba matando
68
Quais são os crimes do CTB que possuem aumento de pena?
Art 302 - Homicídio culposo
Art 303 - Lesão corporal culposa
Art 308 - Racha
69
Os crimes de trânsito ocorrem em todos os tipos de veículos?
Não, apenas nos veículos AUTOMOTORES
| Os demais crimes recaem sobre outros códigos
70
Existe Perdão Judicial previsto expressamente no CTB?
Não, o artigo que previa isso foi revogado.
Mas mesmo não existindo mais expressamente no CTB, o STF e STJ entendem que é possível o perdão judicial, quando o efeito da ação foi tão danosa para o agente quando a pena.
Está previsto no Código Penal art 121 e 129
Ex.: Cristiane Torlone
71
Qual é o único crime de trânsito que prevê Ação Pública Condicionada à Representação?
Crime de Lesão Corporal Culposa pelo caput ou quando aumento de 1/3 a 1/2
72
Quando o crime de Lesão Corporal Culposa, previsto no CTB, será de Ação Penal Pública Incondicionada?
Quando for caso de
- influência sob álcool/outra substância
- racha
- veloc acima de 50km/h do máximo permitido na via
E aqui o agente perderá os benefícios do JECRIM
73
Para ser aberto Inquérito Policial no crime de lesão corporal cupolsa em direção de veículo automotor quando sob influência de alcool, qual é a tolerância aceita?
NADA
NO art 291 $1º só fala sob influência, então estando com qualquer indíce de alcool será IP
Lembrando que mantém como IMPO mesmo sendo aberto IP
74
Quais são os crimes culposos do CTB?
302 - Homicídio culposo na direção de veíc. automotor
303 - Lesão corporal culposa na direção de veíc. automotor
São culposos pq o agente não teve a intenção de matar ou lesionar mas acabou realizando o resultado.
75
Quais são os crimes que admitem aumento de pena do CTB?
302 - Homicídio culposo na direção de veíc. automotor. Pena (normal) detenção de 2 a 4 anos
303 - Lesão corporal culposa na direção de veíc. automotor. Pena (normal) detenção de 6m a 2 anos
De 1/3 até 1/2 de aumento de pena
76
Qual é o local definido dentro dos crimes do CTB?
Pode ter definido expressamente
Se não estiver expresso será considerado o princípio da territorialidade do CP, ou seja, todo território brasileiro, considerá via pública ou privada :)
77
Há três casos iguais nos aumentativos e agravantes de pena do CTB. Quais são?
- Faixa de pedestre ou calçada
- Sem permissão ou 1ª habilitação
- Exercício no transp de passageiros
Os aumentativos têm preferência perante os agravantes, pelo princípio da especialidade.
Os agravantes incindem sobre todas os crimes e os aumentativos apenas sobre o homicídio culposo e lesão culposa
78
Quais são os agraventes previstos no CTB?
| Lembrando que são inerentes a todos os crimes :)
- Faixa de pedestre
- Sem 1ª habilitação
- Sem placas, falsas ou adulteradas
- Dano para 2 ou + pessoas
- Exercício da profissão de transporte de pessoas ou carga
- Carro "envenenado" (insufilm tbm)
- Categoria diferente
Artigo 298 do CTB
79
Quais são as penas existentes dentro dos crimes do CTB?
2 a 4 anos
6 meses a 2 anos
6 meses a 3 anos
6 meses a 1 ano
80
Quais são os requisitos básicos para a Habilitação?
- Penalmente imputável
- Saber ler e escrever
- Documento de identidade ou equivalente
- CPF
81
É necessário ser alfabetizado para tirar a habilitação?
| *Trânsito
Não, é necessário saber ler e escrever
82
A carteira de habilitação "A" é para pilotar qual tipo de veículo?
Veículo com 2 ou 3 rodas, com ou sem carro lateral acoplado
83
A carteira de habilitação "B" é para pilotar qual tipo de veículo?
Veículo com até 3,5 toneladas, incluindo combinação
| Até 8 passageiros, EXCLUINDO o motorista
84
A carteira de habilitação "C" é para pilotar qual tipo de veículo?
Veículo de carga
| Acima de 3,5 toneladas
85
A carteira de habilitação "D" é para pilotar qual tipo de veículo?
Veículo de transporte de passageiros
| MAIS de 8 passageiros, sem contar o motorista
86
A carteira de habilitação "E" é para pilotar qual tipo de veículo?
Unidade Tratora - B, C, D
+
Unidade Tracionada - pode ser semireboque, reboque, articulado, trailer
Veículos com 6t OU MAIS,
Veículos com +8 passageiros, excl motorista
Veículos com +2 unidades
A questão terá que trazer as infos para identificar que precisa ser habilitação E
87
O que é a lotação para o Código de Trânsito?
É a soma de tudo que está no veículo como carga e passageiros
88
Quais habilitações vale para motorhome/motor-casa?
Depende da situação, vale habilitação B, C ou D
89
O que é PBTc?
Peso Bruto Total Combinado
| Vale a partir da habilitação B, mas não pode exceder o limit de 3,5 toneladas
90
Um motorhome/motor-casa com até 06 toneladas E até 08 passageiros, excluindo o motorista.
Qual deve ser a habilitação de quem conduz?
Habilitação B
Lembrando que o peso e lotação devem ser concomitantes
91
Um motorhome/motor-casa com mais de 06 toneladas E até 08 passageiros, excluindo o motorista.
Qual deve ser a habilitação de quem conduz?
Habilitação C
Lembrando que o peso e lotação devem ser concomitantes
92
Um motorhome/motor-casa com mais de 06 toneladas E mais de 08 passageiros, excluindo o motorista.
Qual deve ser a habilitação de quem conduz?
Habilitação D
Lembrando que o peso e lotação devem ser concomitantes
93
Um motorhome/motor-casa com mais de 06 toneladas E mais de 08 passageiros, excluindo o motorista.
Qual deve ser a habilitação de quem conduz?
Habilitação D
Lembrando que o peso e lotação devem ser concomitantes
94
Qual a situação especial para definir qual habilitação de motorhome/motor-casa o motorista deverá ter?
Na habilitação B, precisam estar satisfeitas as duas condições, de até 6t e até 8 passageiros
Na habilitação C, precisa estar satisfeita a condição de MAIS DE 6T
Na habilitação D, precisa estar satisfeita a condição de MAIS DE 8 PASSAGEIROS
95
- Tratores de roda
- Veículos automotores destinados a arrastar maquinário agrícola
Qual habilitação necessária para conduzir os veículos acima?
No mínimo habilitação B
96
- Trator misto
- Trator de esteira
Qual habilitação necessária para conduzir os veículos acima?
aaa
97
Quais são os exames necessários para a primeira habilitação?
Exame aptidão fisicomental (vinculado a validade da CNH)
Exame psicológico (só faz na 1ª, salvo se exercer ativ remunerada)
Exame teórico
Exame prático de direção
98
Qual exame da habilitação está vinculado a validade da CNH?
Exame aptidão fisicomental
99
Quando o condutor possui até 65 anos, qual o prazo de validade da CNH?
A renovação ocorre de 05 em 05 anos
100
Quando o condutor possui mais 65 anos, qual o prazo de validade da CNH?
A renovação ocorre de 03 em 03 anos
101
Qual o prazo de validade da CNH?
Condutor até 65 anos - 5 anos
Condutor mais 65 anos - 3 anos
102
Quais os requisitos para subir para habilitação D ou E?
- maior de 21 anos
- ñ ter cometido nos últimos 12 meses infr grave ou gravíssima
- ñ ser reincidente em infr média nos últimos 12 meses
103
Quais habilitações requerem curso especializado?
- Transporte de Passageiros
- Transporte de Produtos Perigosos
- Transporte de Escolares
- Emergência (ambulância)*
*Ambulância precisa de 2 cursos especializados, sendo um de reciclagem que ocorre a cada 5 anos
104
Quais são os cursos necessários para conduzir ambulância?
Curso especializado
+
Curso de reciclagem que ocorre a cada 5 anos
105
Quando tempo é necessário para a progressão nas categorias?
B --> C 01 ano
C --> D 01 ano *mínimo 21 anos
B --> D 02 anos *mínimo 21 anos
C --> E 01 ano *mínimo 21 anos
D --> E Qualquer tempo, já tem no mínimo 21 anos
106
Para progressão de habilitação, a partir da categoria B, é possível utilizar o 01 ano da permissão?
Sim, vale o uso do 01 ano
| A partir desse tempo pode ir para a categoria C
107
Para quem se aplica o Exame Toxicológico, dentro do CTB?
Condutores das cat C, D ou E
| Independe de exercer atividade remunerada
108
Para quem se aplica o Exame Toxicológico, dentro do CTB, e quais características?
Condutores das cat C, D ou E
Independe de exercer atividade remunerada
Prazo de validade do exame está vinculado a validade total da CNH, se CNH tem prazo de 5 anos, o exame deve ser renovado na metade, 2,5 anos
Se CNH tem prazo de 3 anos, o exame deve ser renovado na metade, 1,5 anos
Se reprovado no exame toxicológico o condutor é suspendido "condicionalmente" por 90 dias
***Exame só "pega" de 90 dias para trás
109
Qual o prazo de validade do exame toxicológico?
Está vinculado a validade total da CNH
- -> se CNH tem prazo de 5 anos, o exame deve ser renovado na metade, 2,5 anos
- -> se CNH tem prazo de 3 anos, o exame deve ser renovado na metade, 1,5 anos
110
O que acontece se o condutor for reprovado no exame toxicológico?
O condutor é suspendido "condicionalmente" por 90 dias e precisará fazer novo exame
***Exame só "pega" de 90 dias para trás
111
O exame toxicológico vale para as habilitações B, C, D e E?
Não, vale apenas para as habilitações C, D e E
112
Para quando é necessário a Certidão Negativa, que prevê o CTB?
Quando o condutor executar qualquer atividade remunerada de transporte de passageiros, individual ou coletivo
A certidão negativará para crimes de HOMICÍDO, ROUBO, ESTUPRO e CORRUPÇÃO DE MENORES
A certidão deve ser renovada a cada 05 anos
113
Quando o condutor cassado é considerado inabilitado?
Quando ele está com a habilitação cassada a mais de 02 anos
114
Quando o condutor está cassado ou suspenso, independente de estar com o documento de habilitação, qual crime ele comete?
Recai no art 162 II
--> Dirigir com direito cassado ou suspenso
Infração gravíssima
Multa x3
Recolhimento da CNH + retenção do veículo
115
Quando o condutor está suspenso administrativa ou judicialmente, qual crime ele comete?
Recai no art 162 II
--> Dirigir com direito cassado ou suspenso
Infração gravíssima
Multa x3
Recolhimento da CNH + retenção do veículo
116
Quando o condutor está cassado e gera perigo de dano, qual crime ele comete?
Recai no crime de trânsito do art 309
| Detenção de 06 meses a 1 ano OU multa
117
O que é o CONTRAN?
É o órgão máximo consultivo e normativo do Sistema Nacional de Trânsito
Ele tbm é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito
118
Quem dirimi conflitos dentro do Sistema Nacional de Trânsito?
Quando é da União, Estados e DF é do Contran
Quando dos Municípios é competência do Centran/Contrandife?
119
Quem fiscaliza o contrato de concessão entre a União e a Concessionária?
ANTT
| Agência Nacional de Transportes Terrestres
120
Quais são os medidores de velocidade?
Fixo - DPRF precisa de intervenção do DNIT
Estático (tripé)
Portátil (pistola)
Móvel (veículo em movimento)
Resolução 396
121
O que é redutor de velocidade?
Lombada eletrônica
Barreira eletrônica
--> precisa ter display
Quem utiliza os redutores é o DNIT, a PRF NÃO PODE!!
122
Quem pode lavar o auto de infração de trânsito?
Agente competente
| Precisa ser em flagrante ou via câmera de monitoramento, desde que ao vivo
123
Quem foi autuado pela infração de trânsito, precisa assinar o AI? (Auto de Infração)
Quando com abordagem, pode ou não assinar, pq ngm deve criar prova contra si.
Quando agente já assina o AI entende que ele já foi notificado na infração
Quando ele não assina, ele receberá em até 30 dias a notificação da infração. Os 30 dias são contados da data da infração até a data da expedição
124
Quais os índices para ocorrer crime de trânsito por influência de alcool ou outra droga?
Ar = >0,3 ml/litro de ar
Sangue = > 6 decigramas por litro de sangue
