Crimes contra o patrimônio Flashcards
No crime de furto, qual é a fração de aumento de pena em caso de cometimento do delito durante o repouso noturno?
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No furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode ___________
Substituir reclusão por detenção
Diminuir de um a dois terços
Somente MULTA
’‘§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.’’
Tal benefício é aplicado a quais outros crimes, além do art. 155 (furto)?
esse benefício é FERA:
Fraude no comércio
Estelionato
Receptação dolosa
Apropriação indébita
Aumenta-se a pena do crime de Extorsão de 1/3 até a metade se ___________
Duas ou mais pessoas
Emprego de arma
Quais são as formas Qualificadas do crime de Extorsão mediante sequestro?
\+24h -18a ou +60a associação criminosa Lesao grave Morte
§ 1o Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusão, de doze a vinte anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 3º - Se resulta a morte: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão, de vinte e quatro a trinta anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
Diferença de Apropriação indébita previdenciária e Sonegação de contribuição previdenciária
Apropriação indébita previdenciária: Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convenciona.
Sonegação de contribuição previdenciária : Art. 337-A. Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório.
Apropriação indébita previdenciária faz parte dos CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, enquanto que a Sonegação de contribuição previdenciária faz parte dos CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
**IMPORTANTE:
Na apropriação indébita previdenciária tem que declarar, confessar e PAGAR antes da ação fiscal para ter a extinção da punibilidade (art-168-A, CP). Na sonegação de contribuição previdenciária NÃO PRECISA PAGAR antes da ação fiscal, apenas declarar, confessar e prestar as informações devidas à previdência social antes da ação fiscal para ter a extinção da punibilidade (art. 337-A, CP).
No crime de apropriação indébita previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do _________________
início da ação fiscal.
Além disso:
§ 3o É FACULTADO ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
I – tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
II – o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
As escusas absolutórias são causas excludentes da ______________ (culpabilidade/punibilidade)
punibilidade
Se o agente que comete a apropriação indébita previdenciária, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, das importâncias ou dos valores, prestando as informações devidas à Previdência Social antes do início da ação fiscal, tem extinta sua ______________ (culpabilidade/punibilidade)
punibilidade
O cirurgião‐dentista que entrega ao paciente uma prótese adesiva, depois de combinar com ele a venda de uma prótese fixa metalocerâmica, enganando‐o, comete o crime de ___________
fraude no comércio.
Art. 175 do CP- Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:
II - entregando uma mercadoria por outra:
No caso de furto de energia elétrica mediante o chamado ‘‘gato’’, trata-se de Furto Simples ou Furto Qualificado pela Fraude?
Furto Qualificado pela Fraude.
*** IMPORTANTE:
“Aquele que desvia a corrente elétrica antes que ela passe pelo registro comete o delito de furto. É o que ocorre, normalmente, naquelas hipóteses em que o agente traz a energia para sua casa diretamente do poste, fazendo aquilo que popularmente é chamado de “gato”. A fiação é puxada, diretamente, do poste de energia elétrica para o lugar onde se quer usá-la, sem que passe por qualquer medidor. Ao contrário, se a ação do agente consiste, como adverte Noronha (NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal, v. 2, p. 232), ‘em modificar o medidor, para acusar um resultado menor do que o consumido, há fraude, e o crime é estelionato, subentendido, naturalmente, o caso em que o agente está autorizado, por via de contrato, a gastar energia elétrica. Usa ele, então, de artifício que induzirá a vítima a erro ou engano, com o resultado fictício, do que lhe advém vantagem ilícita’” (GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6ª ed., Niterói: Impetus, p. 557).
Só há dois casos no crime de ROUBO para o aumento da pena de 2/3:
EMPREGO DE
1- ARMA DE FOGO
2- EXPLOSIVO
Lembra do Estatuto do Desarmamento.
João, com 22 anos, praticou um crime de roubo na companhia de José. Este ˙último possuía 17 anos ao tempo do crime. Apurou-se que João já havia praticado outros três crimes de roubo e um de tráfico de drogas. José também já havia praticado diversos roubos e um ato infracional análogo ao crime de homicídio (ficou internado anteriormente por seis meses). Provado o fato durante a instrução processual criminal quanto a João, deverá o magistrado:
Condenar o acusado por crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e corrupção de menor, em concurso formal de infrações, considerando que, conforme entendimento sumulado, o crime do artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente não depende de prova da efetiva corrupção do menor (crime formal).
Durante uma festa, A subtrai um celular que estava em cima da mesa. Não sabia, porém, que o celular era de sua própria esposa. Nesse caso, A se beneficiará da escusa absolutória do art. 181 do CP?
''Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo: (Vide Lei nº 10.741, de 2003)
I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;''
NÃO.
No presente caso, não incidirá a exclusão da punibilidade prevista no art. 181 do CP, tendo em vista que, ao executar o crime, Antônio não tinha conhecimento de que o celular pertencia à sua esposa, pois acreditava que pertencia a outrem.
Assim, no caso, houve um erro sobre a pessoa (isto é, Antônio queria atingir pessoa diversa da que atingiu) e, consequentemente, responderá pelo crime como se tivesse atingido a pessoa desejada (outra pessoa que não seja sua esposa), e não aquela que efetivamente atingiu (trata-se da teoria da equivalência do bem jurídico).
No crime de Estelionato (art. 171), a pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de __________
Direito público ou de
Instituto de economia popular,
Assistência social ou
Beneficência.
171 é do DIABo
