CTPS Flashcards
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. Certo ou Errado.
Certo. Cópia do art. 13 da CLT.
Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 45 dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por que não a possua. Certo ou Errado.
Errado. O art 13, §3º da CLT estabelece prazo de ATÉ 30 dias.
A Carteira de Trabalho e Previdência social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador, ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de 24 horas para nela anotar, especificamente a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver. Está correto o que se afirma acima?
Não. O art. 29 da CLT determina que ao empregador será concedido o prazo de 48 HORAS para realizar as anotações na CTPS do trabalhador.
