Cumprimento De Sentença

Question 1

A execução de título extrajudicial será sempre definitiva? Mesmo que esteja pendente de apelação?

Answer 1

Sim, aind que pendente de apelação contra sentença que julgue improcedente os embargos

Question 2

Qual o prazo para o executado pagar o débito voluntariamente? Caso não pague incidirá multa e honorários de quantos porcento?

Answer 2

15 dias. Multa de 10% + honorários de 10%

Question 3

Caso não seja pago voluntariamente qual a medida judicial será adotada?

Answer 3

Expedição de mandado de penhora r avaliação, seguindo de atos de expropriação

Question 4

O devedor precisará apresentar demonstrativo de cálculo do quanto é devido pelo credor?

Answer 4

Sim!

Question 5

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto?

Answer 5

Sim! PRECISA TER TRANSITADO EM JULGADO

Question 6

Qual o prazo para o oficio fornecer a certidão que constará o protesto da decisão judicial?

Answer 6

3 dias

Question 7

Qual o tempo da prescrição intercorrente para o exequente ajuizar ação de execução?

Answer 7

O mesmo prazo que a condenatória.

Question 8

É possível honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que já tenha sido fixado honorários na sentença condenatória?

Answer 8

Sim!

Question 9

Para que haja condenação de honorários é necessário que o devedor tenha apresentado impugnação?

Answer 9

Não!

Question 10

Devedor apresenta impugnação e é rejeitada, então caberá honorários?

Answer 10

Não!

Question 11

Devedor apresenta impugnação e é acolhida (ainda que parcialmente) caberá honorários?

Answer 11

Sim

Question 12

Qual o meio de defesa do cumprimento de sentença? Será ação autônoma ou incidente?

Answer 12

Impugnação - será incidente da fase de cumprimento de sentença

Question 13

Qual o prazo para impugnação?

Answer 13

15 dias a contar do prazo para pagamento voluntário

Question 14

Haverá prazo em dobro em caso de litisconsórcio com advogados diferentes?

Answer 14

Sim

Question 15

A impugnação tem efeito suspensivo? Qual a exceção?

Answer 15

Em regra, não! Exceção: garantia ao juízo de penhora ou depósito; requerimento expresso do devedor; relevância dos fundamentos de defesa; risco de dano grave ao devedor

Question 16

Quais são as matérias que podem ser alegadas em impugnação?

Answer 16

• falta ou nulidade da citação
• ilegitimidade de partes
• inexigibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação
• penhora incorreta ou avaliação errônea
• excesso de execução ou cumulação
• incompetência absoluta ou relativa do juizo da execução
• qualquer causa modificativos ou extintiva da obrigação: pagamento, prescrição

Question 17

Caso o executado declare que o exequente está requerendo quantia superior a resultante da sentença o que poderá ser feito?

Answer 17

O executado irá declarar de imediato o valor que entende correto apresentando demonstrativo atualizado de seu cálculo

Question 18

Caso o executado não apresente os demonstrativos que demonstrem execrado da execução qual providência será adotada?

Answer 18

A impugnação no que concerne ao pedido de excesso de execução será rejeita liminarmente. Se houver outros pedidos, a impugnação será recebida, mas a alegação de excesso não será examinada

Question 19

O incidente no cumprimento de sentença será julgado por qual tipo de decisão?

Answer 19

Decisão interlocutória, salvo se, do acolhimento das alegações do devedor, resultar extinção da execução

Question 20

A execução por quantia certa contra a fazenda pode estar fundada em título judicial ou extrajudicial?

Answer 20

Sim!

Question 21

Qual o prazo para a fazenda pública impugnar a execução?

Answer 21

30 dias

Question 22

A fazenda pública também é intimada para pagar em processo de execução?

Answer 22

Não! Apenas para apresentar impugnação em 30 dias

Question 23

Qual a forma de pagamento pela fazenda pública?

Answer 23

Precatório ou RPV

Question 24

Qual será a execução de pequeno valor?

Answer 24

Fazenda da união - até 60 SM
Fazenda dos estafo e DF - 40 SM
Fazenda Municipal - 30 SM

Question 25

Quais são os tipos de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos?

Answer 25

- convencional - especial -devedor será intimado para pagar em 3 dias sob pena de prisão - por desconto - caso de funcionario público, militar, empregado, em que terá a prestação alimentícia descontada de sua folha de pagamento

Question 26

Como ocorre a execução de alimentos pelo procedimento tradicional?

Answer 26

Ocorrerá nos mesmos moldes do cumprimento normal, em que haverá penhora e expropriação de bens

Question 27

Como ocorre a execução de alimentos pelo procedimento especial?

Answer 27

O exequente irá requerer o pagamento das 3 últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução, bem como as que se vencerem no curso do processo. Caso não pague no prazo de 3 dias poderá ser decretada sua prisão civil

Question 28

É possível execução especial de alimentos para cobrar alimentos anteriores ao ajuizamento da cobrança?

Answer 28

Não

Question 29

Qual o prazo da prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia?

Answer 29

1 a 3 meses

Question 30

É possível cumulação de execução de alimento com procedimento especial e convencional?

Answer 30

Sim!!!

Question 31

Qual o prazo prescricional para cobrança de execução de alimentos por execução convencional?

Answer 31

2 anos

Question 32

Qual será o tipo de decisão proferida quando extingue a execução?

Answer 32

Sentença

Question 33

O que é astreintes?

Answer 33

É a multa imposta pelo juiz nas obrigações de fazer, não fazer e dar para compelir ao cumprimento da obrigação

Question 34

A astreinte é fixada pelo juiz ou por lei?

Answer 34

Pelo juiz

Question 35

É possível execução provisória da multa?

Answer 35

Sim! Sendo que o levantamento da quantia só ocorrerá após o trânsito em julgado, uma vez que a sentença ainda poderá ser alterada pelo recurso

Question 36

Execução de multa provisória se aplica a aACP?

Answer 36

Não

Question 37

O cumprimento da obrigação após transcurso do prazo fixado exime o devedor do pagamento de multa cominatória arbitrada?

Answer 37

Não

Question 38

A decisão que fica valor das astreintes preclui ou faz coisa julgada?

Answer 38

Não! Podendo ser cominada, alterada ou suprimida posteriormente

Question 39

Multa diária é a mesma coisa que astreintes?

Answer 39

Sim

Question 40

É permitida astreintes contra a fazenda para fornecer medicamentos?

Answer 40

Sim

Question 41

É cabível a cumulação de astreintes com juros de mora?

Answer 41

Sim

Question 42

Advogado pode ser obrigado a restituir honorários advocaticios de sucumbência caso a sentença seja rescindida?

Answer 42

Sim, ainda que o provimento seja parcial

Question 43

Ao calcular os honorários advocatícios sucumbência deve incluir o valor das astreintes?

Answer 43

Não!

Question 44

Qual o percentual de multa aplicada quando a parte deixa de cumprir as decisões judiciais ou embaraça a efetivação dessas decisões?

Answer 44

20% do valor da causa ou até 10x o valor do salário mínimo - será revertida em favor da parte adversa

Question 45

Qual p valor da multa quando a parte prática ato atentatório à dignidade da justiça por não comparecimento à audiência de conciliacao e mediação?

Answer 45

2% do valor da causa - revertido ao judiciário

Question 46

Caso não seja impugnada a execução oi rejeitada as arguições pela fazenda pública o que o juiz poderá fazer:

Answer 46

- expedir precatório em favor do exequente - pagar por rpv no prazo de 2 meses contados da entrega da requisição mediante depósito na agência de banco oficial mais próximo da residência do exequente

Question 47

quem irá expedir precatório e rpv?

Answer 47

Precatório - presidente do tribunal | Rpv - ordem do juiz

Question 48

É possível execução provisória de fazer, não fazer e entrega de coisa pela fazenda?

Answer 48

Sim!

Question 49

É possível execução provisoria contra fazenda pública de pagar quantia?

Answer 49

Em regra, não! Mas é possível No caso de parcela incontroversa da dívida, sendo possível mesmo antes do trânsito em julgado

Question 50

No caso de execução de alimentos é possível que a decisão seja levado a proposta mesmo sem o trânsito em julgado?

Answer 50

Sim!