Doutrina - Sinopse Proc. Penal

Question 1

Introdução

Answer 1

• O Processo Penal é o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio da aplicação do Direito Penal.

Question 2

Lei Processual no Espaço

Answer 2

• O CPP e leis processuais penais especiais aplicam-se em todo o território nacional;
• Exceção = ressalvados tratados, convenções ou regras de direito internacional.

Question 3

Lei Processual Penal no Tempo

Answer 3

• A lei processual penal - seja benefíca ou não - aplica-se desde logo (princípio da imediatidade); art. 2º, CPP;

Question 4

Fontes do Direito Processual Penal

Answer 4

• FONTES MATERIAIS: União (art. 22, I, CF/88);

Obs.: Em matéria de procedimento, a competência legislativa é concorrente (art. 24, XI, CF/88);

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• FONTES FORMAIS:

a) IMEDIATA = Lei

b) MEDIATA =

b.1) Costumes (maneira uniforme e constante - elemento objetivo / convicção de obrigatoriedade - elemento subjetivo);

b.2) Princípios Gerais do Direito;

b.3) Súmulas Vinculantes;

Question 5

Interpretação da Lei

Answer 5

• Finalidade buscar o exato significado na norma;

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• QUANTO À ORIGEM: sujeito que interpreta a lei;

a) AUTÊNTICA;

b) DOUTRINÁRIA;

c) JURISPRUDENCIAL;

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• QUANTO AO MODO:

a) GRAMATICAL;

b) TELEOLÓGICA;

c) HISTÓRICA;

d) SISTEMÁTICA;

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QUANTO AO RESULTADO:

a) DECLARATIVA;

b) RESTRITIVA;

c) EXTENSIVA;

Question 6

Interpretação analógica x Analogia

Answer 6

• INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA = o legislador, após uma sequência casuística, se vale de uma fórmula genérica, que deve ser interpretada de acordo com os casos anteriores (Ex.: art. 80, CPP);

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• ANALOGIA = forma de integração da norma em caso de lacuna;

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• O emprego da analogia, embora não mencionado empressamente no CPP, é admitido em matéria processual penal;