Da ADM. PUBLICA Flashcards
(13 cards)
A remuneração dos servidores públicos e o subsidio, somente poderão ser fixado ou alterados por ____________, observada a INICIATIVA PRIVADA em cada caso, assegurado revisão geral ______, sempre na mesma data e ____ distinção de índices.
LEI ESPECIFICA;
ANUAL;
SEM.
A remuneração e o subsidio “de GERAL”, ________ poderá exceder o subsidio mensal, em _______, dos ministros do STF, aplicando-se como limite entre outros, o subsidio dos_______ no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos_________ limitado a 90,25% dos ministros do STF, aplicável também aos membros do MP, Procuradores e _________.
NÃO;
ESPÉCIE;
DEPUTADOS FEDERAIS E DISTRITAIS;
DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA;
DEF. PÚBLICOS.
Somente por ________ poderá ser criada autarquia e AUTORIZADA a instituição de EMPRESA PUBLICA, de sociedade de economia mista e de FUNDAÇÃO, cabendo a ___________, neste ultimo caso, definir as áreas de sua atuação.
LEI ESPECIFICA;
LEI COMPLEMENTAR.
Fica FACULTADO aos Estados e ao DF fixar em seu âmbito, mediante EMENDA as respectivas CONSTITUIÇÕES e LEI ORGÂNICA, como limite único, o subsidio mensal do Desembargador do respectivo Tribunal de Justiça, NÃO SE APLICANDO o disposto aos… (3 cargos)
Deputados Estaduais
Deputados Distritais
Vereadores
O regime ___________ oferecera plano de benefícios SOMENTE na modalidade ____________, e será efetivada por intermédio de entidade ____________ de previdência complementar.
de previdência COMPLEMENTAR ;
contribuição DEFINIDA;
FECHADA OU ABERTA.
A UNIAO, os ESTADOS e o DF e os MUNICÍPIOS manterão escolas de governo?
Escolas municípios NÃO.
Poderão ser estabelecidos por __________ do respectivo ente federativo condições diferenciadas para aposentadoria de servidores com deficiência e ainda de _______, _______ e _______.
LEI COMPLEMENTAR;
AGENTE PENITENCIÁRIO, POLICIAL, AGENTE SOCIOEDUCATIVO.
Poderão ser estabelecidos por __________ do respectivo ente federativo condições diferenciadas para aposentadoria de servidores com EFETIVA exposição a agentes químicos, FÍSICOS e BIOLÓGICOS prejudicais a saúde, VEDADA a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
LEI COMPLEMENTAR
É ASSEGURADO o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em LEI?
SIM
O tempo de CONTRIBUIÇÃO será contado para efeito de __________, e o tempo de SERVIÇO para efeito de ___________.
APOSENTADORIA;
DISPONIBILIDADE.
A LEI não poderá, salvo casos expressamente previstos, estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição FICTÍCIO?
Errado, não existe exceção. A Lei NÃO poderá de nenhuma forma.
O servidor que ter direito a aposentadoria voluntaria e optar por permanecer em atividade fará jus a um ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente, no____, ao valor ___________, ate completar a idade compulsória.
MÁXIMO;
da sua contribuição PREVIDENCIÁRIA.
