DA COMPETÊNCIA INTERNA Flashcards Preview

Novo CPC > DA COMPETÊNCIA INTERNA > Flashcards

Flashcards in DA COMPETÊNCIA INTERNA Deck (29):
1

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua --?--, ressalvado às partes o direito de instituir juízo --?-- , na forma da lei.

competência

arbitral

2

Determina-se a competência no momento do registro ou da --?-- da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência --?--.

distribuição

absoluta

3

Obedecidos os limites estabelecidos pela --?--, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas --?--.

Constituição Federal

Constituições dos Estados

4

Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo --?-- competente se nele intervier a --?--, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações:

I - de recuperação judicial, --?--, insolvência civil e acidente de --?--;

II - sujeitas à justiça --?-- e à justiça do --?--.

Federal

União

Falência

Trabalho

Eleitoral

Trabalho

5

Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente.

§ 1º - Os autos - ("serão ou não?") - remetidos se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação.

§ 2º - Na hipótese do § 1º, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para apreciar qualquer deles, - ("examinará ou não?") - o mérito daquele em que exista interesse da União, de suas entidades autárquicas ou de suas empresas públicas.

3º - O juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual - ("suscitando ou não?") - conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo.

Não

Não

Sem suscitar conflito

6

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do --?--.

Réu

7

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do --?--.

Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de --?--.

Réu

Qq deles

8

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do --?--.

Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for --?-- ou no foro de domicílio do --?--.

Réu

encontrado; autor

9

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do --?--.

Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do --?--, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em --?--.

Réu

Autor; Qualquer Foro

10

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do --?--.

Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de --?--.

Réu

Qq deles, à escolha do autor.

11

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do --?--.

A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do --?--, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

Réu

Réu

12

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de --?--.

Situação da coisa

13

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da --?--.

O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre direito de --?--, vizinhança, --?--, divisão e demarcação de terras e de --?-- de obra nova.

coisa

propriedade; servidão; nunciação

14

Se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova, a ação fundada em direito real sobre imoveis devera ser proposta obrigatoriamente onde?

No foro de situaçao da coisa.

15

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da --?--, cujo juízo tem competência --?--.

coisa

Absoluta

16

O foro de domicílio do --?-- da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a --?--, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no --?--.

autor; arrecadação; estrangeiro

17

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente:

I - o foro de situação dos bens --?--;

II - havendo bens imóveis em foros diferentes, --?--;

III - não havendo bens imóveis, o foro do local de --?--.

I - imóveis

II - Qq destes

III - de qualquer dos bens do espólio

18

A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu --?--, também competente para a arrecadação, o inventário, a --?-- e o cumprimento de disposições --?--.

último domicílio; a partilha; testamentárias

19

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de --?--

seu representante ou de seu assistente.

20

É competente o foro de domicílio do --?-- para as causas em que seja autora a União.

Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do --?--, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no --?--.

Réu

Autor; DF

21

É competente o foro de domicílio do --?-- para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.

Se Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do --?--, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou na --?-- do respectivo ente federado.

Réu

Autor; Capital

22

É competente o foro:

Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:

a) de domicílio do guardião de filho --?--;

b) do --?-- do casal, caso não haja filho incapaz;

c) de domicílio do --?--, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

a) imcapaz

b) último domicílio

c) réu

23

É competente o foro de domicílio ou residência do --?--, para a ação em que se pedem alimentos.

alimentando

24

É competente o foro do lugar:

a) onde está a --?--, para a ação em que for ré pessoa jurídica;

b) onde se acha --?--, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu;

c) onde exerce suas --?--, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;

a) sede

b) agência ou sucursal

c) atividades

25

É competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser --?--, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento

satisfeita

26

É competente o foro do lugar de --?-- do idoso, para a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto.

residência

27

É competente o foro do lugar da sede da --?-- notarial ou de --?--, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício.

serventia; registro

28

É competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação:

a) de reparação de --?--;

b) em que for réu --?-- ou --?-- de negócios alheios;

a) dano

b) administrador ou gestor

29

É competente o foro de domicílio do --?-- ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive --?--.

autor

aeronaves