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Registro Civil das Pessoas Naturais > Da Declaração de Óbito Anotada pelo Serviço Funerário > Flashcards

Da Declaração de Óbito Anotada pelo Serviço Funerário Flashcards

(0 cards)

Registro Civil das Pessoas Naturais (36 decks)

Finalidade. Competências e Atribuições

Ordem do serviço

Responsabilidade

Princípios Informativos

Registro Fora do Prazo

Habilitação para Casamento

Celebração do Casamento

Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis

Conversão de União Estável em Casamento

Registro civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas

Da Declaração de Óbito Anotada pelo Serviço Funerário

Morte Presumida

A adoção e o Registro Civil

Investigação de Paternidade

Código Normas-Sc

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