Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B)

Question 1

A jurisdição de primeiro grau é exercida,EXCETO por
A) Juiz de Direito;
B) Tribunal do Júri;
C) Juizados Especiais
D) Órgão Especial

Answer 1

D) orgao especial

Question 2

A investidura inicial ocorrerá com a posse e o exercício nas funções do cargo de Juiz de Direito Substituto, decorrente de nomeação pelo
Presidente do Tribunal de Justiça
certo ou errado

Answer 2

certo
o presida nomeia os juizes substitutos

Question 3

O Juiz de Direito Substituto exercerá as funções que lhe forem atribuídas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, observada a conveniência e a oportunidade de sua lotação em prol do interesse público
certo ou errado

Answer 3

certo

Question 4

pulei do artigo 54 para o 82

Question 5

São órgãos que integram o Sistema dos Juizados Especiais:
I - a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais;
II - as Turmas Recursais; e
III - os Juizados Especiais.
certo ou errado

Answer 5

certo

Question 6

As atividades do Sistema dos Juizados Especiais serão supervisionadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, com composição e atribuições previstas no regimento interno deste.
certo ou errado

Answer 6

errado
por órgão colegiado específico do Tribunal de Justiça

Question 7

Para o julgamento dos recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais, as comarcas poderão ser reunidas em grupos jurisdicionais,
constituídos por uma Turma Recursal, mediante proposta e aprovação dos órgãos competentes do Tribunal de Justiça
certo ou errado

Answer 7

errado
por uma OU MAIS turmas recursais

Question 8

Cada Turma Recursal será composta por, no mínimo, dois Juízes de Direito, escolhidos entre os que atuam nas comarcas integrantes do respectivo grupo jurisdicional e que, obrigatoriamente, pertençam ao Sistema dos Juizados Especiais.
certo ou errado

Answer 8

errado
minimo de 3 juizes
preferencialmente pertença, ao Sistema dos jesps

Question 9

Os integrantes da Turma Recursal serão designados para um período de dois anos, permitida a recondução, salvo quando houver outro Juiz na sede do respectivo grupo jurisdicional.
certo ou errado

Answer 9

errado
VEDADA a recondução, salvo NAO tenha outro juiz

Question 10

É facutado ao Juiz de Direito indicado para integrar Turma Recursal a recusa à indicação e à primeira recondução.
certo ou errado

Answer 10

erraado
ele é OBRIGADO a aceitar

Question 11

Mediante proposta e aprovação dos órgãos competentes do Tribunal de Justiça, poderá o Juiz de Direito ser designado para atuar, de forma exclusiva, em Turma Recursal, mesmo que o Presidente do Tribunal de Justiça não designe Juiz Auxiliar ou Substituto para responder por suas atribuições enquanto durar o afastamento.

Answer 11

errado
o juiz de direito pode ser designado de forma exclusiva, mas DESDE QUE o Presidente PREVIAMENTE designe substituto

Question 12

Quando não houver designação para atuar de forma exclusiva, o número de processos julgados pelo Juiz de Direito como relator de Turma será compensado na distribuição de processos da sua vara de origem
certo ou errado

Answer 12

certo

Question 13

O Tribunal de Justiça, diretamente, poderá criar Turmas Recursais, definindo, no ato da criação, sua sede e competência territorial.
certo ou errado

Answer 13

errado
nao esta escrito diretamente mas sim: por seus órgãos competentes

Question 14

A designação dos Juízes de Turma Recursal será precedida de edital, ainda que nao haja candidatos inscritos,obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento.
certo ou errado

Answer 14

errado
errado
o paragrafo 8° diz que se nao tiver candidatos nao precisa

Question 15

Os processos em que o Juiz atuar como relator não serão contados no seu mapa de produtividade.
certo ou errado

Answer 15

errado
contara no sei mapa

Question 16

A cada grupo jurisdicional corresponderá duas Secretaria, na forma de regulamento expedido pelo órgão competente do Tribunal de Justiça.
certo ou errado

Answer 16

errado
cada grupo= UMA secretaria
na forma de ATO NORMATIVO

Question 17

Compete à Turma Recursal processar e julgar recursos, embargos de declaração de seus acórdãos e mandados de segurança contra atos de Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais e contra seus próprios atos, bem como o habeas corpus impetrado contra atos de Juízes de Direito do Sistema, além de outros previstos em lei
certo ou errado

Answer 17

CERTO
Lembre se tudo o que se refere ao proprio SISTEMA e seus atos

Question 18

Compete ao Juiz-Presidente de Turma Recursal
processar e exercer o juízo de admissibilidade de recursos extraordinários contra decisões da Turma e presidir o processamento do agravo de instrumento interposto contra suas decisões.
certo ou errado

Answer 18

certo

Question 19

Os serviços de escrivania das Turmas Recursais serão realizados na respectiva Secretaria de Juízo de cada Turma Recursal da comarca-sede, conforme disposto em ato expedido pelo Tribunal Justiça
certo ou errado

Answer 19

certo

Question 20

Os Juizados Especiais são constituídos de unidades
jurisdicionais compostas por, no máximo, dois Juízes de Direito.
certo ou errado

Answer 20

errado
sao TRÊS juizes

Question 21

Nas comarcas onde houver um só cargo de Juiz do Sistema dos Juizados Especiais, haverá duas unidades jurisdicionais.
certo ou errado

Answer 21

errado
é um para um, ou seja: somente 1 juiz somente 1 unidade

Question 22

Nas comarcas onde houver dois ou mais cargos de Juiz do Sistema dos Juizados Especiais, haverá uma ou mais unidades jurisdicionais, conforme dispuser o órgão competente do Tribunal de Justiça.
certo ou errado

Answer 22

certo
2 ou += 1 ou mais

Question 23

Nas comarcas onde houver apenas uma unidade jurisdicional, a competência será contida e mista
certo ou errado

Answer 23

errado
uma unidade= PLENA E MISTA

Question 24

Nas comarcas onde houver mais de uma unidade jurisdicional, o órgão competente do Tribunal de Justiça fixará a distribuição de competência
entre elas.
CERTO OU ERRADO

Answer 24

CERTO

Question 25

As unidades jurisdicionais de mesma competência não serão numeradas .

Answer 25

errado serao sim, ORDINALMENTE

Question 26

Poderão atuar nas unidades jurisdicionais, quando necessário, Juízes de Direito Auxiliares e Juízes de Direito Substitutos, designados pelo 1° Vice Presidente , com competência distinta da dos titulares certo ou errado

Answer 26

errado designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça MESMA COMPETENCIA dos titulares

Question 27

Cada unidade jurisdicional contará com uma secretaria, cuja lotação será definida pelo órgão competente do Tribunal de Justiça, mediante regulamento. certo

Answer 27

errado lotação= RESOLUÇÂO

Question 28

Na Comarca de Belo Horizonte, um dos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais será designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça para exercer a função de Juiz-Coordenador dos Juizados Especiais no Estado certo ou errado

Answer 28

errado designado pelo Corregedor-Geral lembrar Coordenador começa com C de corregedor

Question 29

A designação para Coordenador será feita para período correspondente, no máximo, ao mandato do Corregedor-Geral de Justiça que fizer a indicação, vedada nova indicação certo ou errado

Answer 29

errado o cordenador pode ser indicado novamente

Question 30

O cargo de Juiz de Direito do Sistema dos Juizados Especiais de que seja titular o Juiz designado para coordenador permanecerá vago durante o período em que seu titular exercer a função de juiz Coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte. certo ou errado

Answer 30

certo

Question 31

Cessado o exercício da função de Juiz-Coordenador dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte, o Juiz reassumirá, imediatamente, o exercício do cargo do Sistema dos Juizados Especiais de que é titular. certo ou errado

Answer 31

certo

Question 32

A critério do Tribunal de Justiça, um dos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais poderá, permanentemente , ser dispensado de suas atividades jurisdicionais, a fim de auxiliar o Juiz-Coordenador, na hipótese de excesso de trabalho a cargo deste. certo ou errado

Answer 32

errado a designação é TEMPORÁRIA

Question 33

Os cargos de Juiz de Direito que integram o Sistema dos Juizados Especiais de comarcas diferentes serão numerados ordinalmente CERTO OI ERRADO

Answer 33

errado de MESMA COMARCA

Question 34

A titularização do Magistrado nos Juizados Especiais dar-se-á, em cada comarca, mediante promoção ou remoção para um dos cargos a que se refere o caput deste artigo( juiz de direito dos JESPS) certo ou errado

Answer 34

CERTO

Question 35

Se o interesse da prestação jurisdicional o recomendar, o Tribunal de Justiça poderá determinar a movimentação do Juiz de Direito de uma para outra unidade jurisdicional de comarcas distintas. certo ou errado

Answer 35

errado de MESMA comarca

Question 36

Atuarão nos Juizados Especiais, como auxiliares da Justiça, conciliadores, sem vínculo estatutário ou empregatício, escolhidos entre pessoas de reconhecida capacidade e reputação ilibada certo ou errado.

Answer 36

certo

Question 37

As atividades do conciliador são consideradas serviço público honorário de relevante valor. certo ou errado

Answer 37

certo

Question 38

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais têm competência para o processamento, a conciliação, o julgamento e a execução por título judicial ou extrajudicial das causas cíveis de menor complexidade e de infrações penais de menor potencial ofensivo definidas na legislação estadual pertinente certo ou errado

Answer 38

errado a legislação é FEDERAL

Question 39

Na comarca onde não existir ou onde não tiver sido instalada unidade jurisdicional de Juizado Especial, os feitos da competência dos Juizados Especiais tramitarão perante o Juiz de Direito com jurisdição comum e a respectiva secretaria, observado o procedimento especial estabelecido na legislação nacional pertinente. Certo ou errado

Answer 39

certo

Question 40

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são competentes para processar, conciliar, julgar e executar causas cíveis de interesse do Estado e dos municípios, e das autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas, até o valor de quarenta salários mínimos, nos termos da legislação nacional pertinente. certo ou errado

Answer 40

errado SESSENTA

Question 41

Os Juizados Especiais poderão funcionar descentralizadamente, em unidades instaladas em municípios ou distritos que compõem as comarcas, bem como nos bairros do município-sede, até mesmo de forma Itinerante, conforme disposto em ato expedido pelo Tribunal de Justiça. Certo ou errado

Answer 41

certo

Question 42

os juizados especiais funcionarão em apenas 1 turno, conforme horário indicado no regimento interno do tribunal de justiça

Answer 42

errado em dois ou mais turnos

Question 43

os serviços auxiliares da justiça darao apoio aos juizados especiais

Answer 43

certo