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Da Pessoa Jurídica Flashcards

(10 cards)

1
Q

As pessoas jurídicas podem ser:

A
  • Direito Público Interno ou Externo
  • Direito Privado
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1
Q

Pessoas jurídicas de direito público interno:

A
  • União
  • Estados
  • Municípios
  • Autarquias, inclusive as associações públicas
  • Demais entidades de carácter público criadas por lei
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2
Q

Pessoas jurídicas de direito privado:

A
  • Associações
  • Sociedades
  • Fundações
  • Organizações religiosas
  • Partidos políticos
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3
Q

Prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo:

A

Decai em 3 anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição do registro

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4
Q

Desvio de personalidade

A

É a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza

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5
Q

Confusão patrimonial

A

Ausência de separação de fato entre os patrimônios

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6
Q

Caso ocorra Desvio de Personalidade ou Confusão Patrimonial:

A

Pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la.

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7
Q

Não constitui desvio de finalidade:

A

A mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica

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8
Q

Local onde deve ser feita a averbação de dissolução de pessoa jurídica:

A

Local onde ela estiver inscrita

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9
Q

Direitos da personalidade:

A

Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber

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