DA SECRETARIA DA UNIDADE JUDICIÁRIA

Question 1

A secretaria da unidade judiciária é órgão auxiliar do juízo e, para fins do
disposto neste Provimento, compreende:
I - as secretarias do juízo da justiça comum de Primeira Instância;
II - as secretarias das unidades jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais;
III - as secretarias dos grupos jurisdicionais de Turmas Recursais.

Answer 1

certo

Question 2

A secretaria da unidade judiciária deverá proceder à gestão documental,
promovendo:
I - a guarda indiscriminada de documentos e de livros obrigatórios e facultativos;
II - o arquivamento da correspondência;
III - o controle e a fiscalização de material permanente e de consumo, conforme
estabelecido pelo Plano de Logística Sustentável do TJMG.

Answer 2

I - a guarda DISCRIMINADA

Question 3

Os servidores manterão em local adequado e seguro, devidamente ordenados, os livros e os documentos da secretaria da unidade judiciária,
respondendo por sua guarda e conservação.

Answer 3

CERTO

Question 4

É permitida a simples aposição de “p/” em carimbos com
identificação pessoal.

Answer 4

errado
nao pode

Question 5

Caberá à secretaria da unidade judiciária:
I - cumprir os atos processuais, os ordinatórios e os determinados pelo juiz de
direito;
II - obedecer à ordem cronológica do aporte dos autos na unidade;
III - observar as regras estabelecidas, no mesmo sentido, para o gabinete do juiz de direito;
IV - manter a permanente gestão de processos paralisados acima do prazo legal.

Answer 5

certi=o

Question 6

Após a realização ou a ciência do ato, deverão ser providenciadas nos
sistemas informatizados:
I - a inclusão;
II - a manutenção;
III - a atualização; ou
IV - a correção dos dados

Answer 6

certo

Question 7

Os lançamentos de movimentação processual deverão ser fidedignos e claros,
de forma a refletir o atual estado do processo.

Answer 7

certo

Question 8

Será realizada, sob a supervisão do juiz de direito, a inclusão nos sistemas informatizados dos lançamentos da conclusão, da inserção, da classificação e do
registro:
I - dos despachos;
II - das decisões;
III - das sentenças.

Answer 8

certo

Question 9

Ficam dispensados os termos de conclusão e de vista nos autos digitais

Answer 9

certo

Question 10

É vedado o lançamento de informações ou de movimentações inverídicas nos
sistemas informatizados, com o objetivo de:
I - alterar a estatística da unidade judiciária;
II - dissimular movimentação processual;
III - não atualizar ou manter a atualização incompleta dos dados do processo;
IV - descumprir os parâmetros fixados pela Tabela Unificada de Classes, Assuntos e Movimentos Processuais do CNJ.

Answer 10

certo

Question 11

Os processos não poderão permanecer paralisados por mais de 30 (trinta)
dias aguardando o cumprimento de diligências

Answer 11

certo

Question 12

Nos autos físicos, o gerente de secretaria deverá, mediante carga:
I - fazer conclusão ao juiz de direito e, no caso de recusa de recebimento, certificar
nos autos, comunicando à CGJ;
II - fazer encaminhamento ao representante do Ministério Público ou ao defensor
público, certificar nos autos e comunicar ao juiz de direito eventual recusa de
recebimento.

Answer 12

certo

Question 13

No processo eletrônico, a secretaria da unidade judiciária verificará as pendências, para dar regular andamento aos processos, quando for o caso.

Answer 13

certo

Question 14

A administração interna da secretaria da unidade judiciária será exercida
pelo assessor de secretaria que, sob a supervisão do juiz de direito, deverá observar
os princípios da legalidade e da eficiência.

Answer 14

errado
GERENTE

Question 15

Cabe ao gerente
Consultar mentalmente o Diário do Judiciário eletrônico - DJe, orientando aos servidores o mesmo procedimento;

Answer 15

errado
consulta é DIARIA

Question 16

Nao cabe ao gerente zelar pela organização e pela limpeza das instalações da unidade judiciária;

Answer 16

errado
cabe sim

Question 17

O gerente de secretaria poderá fornecer certidão de que o “juiz de direito não possui autos em seu poder, além dos prazos legais”, ou quaisquer
outras certidões de conteúdo similar, quando o juiz de direito devolver os processos
à secretaria sem manifestação ou com determinação para conclusão posterior.

Answer 17

errado
NAO PODERA FORNECER

Question 18

Caberá ao gerente de secretaria, sob a supervisão do juiz de direito:
I - auxiliar o juiz de direito na implantação do desdobramento do Planejamento
Estratégico do Tribunal de Justiça, nos termos das normas do TJMG e da CGJ;
II - cumprir os procedimentos descritos nas instruções de trabalho, referentes à
competência da unidade judiciária, bem como mantê-las atualizadas;
III - identificar as tarefas menos desenvolvidas e aquelas com acúmulo de serviço,
promovendo as readequações necessárias;
IV - gerenciar a execução dos serviços judiciários

Answer 18

certp

Question 19

O gerente de secretaria assinará, sempre mencionando que o faz por ordem
do juiz de direito, os seguintes expedientes:
I - os mandados, inclusive aqueles que a legislação e os atos normativos determinem
que sejam assinados pela autoridade que os fizer expedir;
II - os expedientes de simples comunicação de datas ou de solicitação de informações;
III - os ofícios, inclusive os destinados a autoridades

Answer 19

I EXCETO
II EXCETO

Question 20

O gerente de secretaria deverá emitir relatórios, diários e mensais, com informações relativas às situações dos processos que tramitam em meio físico.

Answer 20

certp

Question 21

Os relatórios serão encaminhados ao juiz de direito, para análise e providências
que visem alcançar a qualidade, a presteza e a eficiência na prestação jurisdicional.

Answer 21

certo

Question 22

Nos processos com carga ao representante do Ministério Público ou com remessa à Delegacia de Polícia há mais de 30 (trinta) dias, o gerente de secretaria emitirá os relatórios em 2 (duas) vias, sendo uma entregue, por ofício, ao
representante do Ministério Público ou remetida à Delegacia de Polícia local, conforme o caso, e a outra encaminhada, por ofício, às Corregedorias dos
respectivos órgãos.

Answer 22

certo
30
2

Question 23

O ato ordinatório consiste na movimentação processual praticada de ofício pelos servidores da unidade judiciária, sob a responsabilidade do gerente de secretaria e supervisão do juiz de direito, desde que com despacho, visando:
I - regularizar a tramitação e promover o andamento dos processos;
II - desburocratizar atividades e evitar retrabalhos ou trabalhos desnecessários;
III - garantir efetividade na prestação jurisdicional

Answer 23

caput errado
INDEPENDENTE DE DESPACHO

Question 24

O ato ordinatório será certificado nos autos e poderá ser revisto pelo juiz de direito, de ofício ou por provocação.

Answer 24

CERTP

Question 25

Além dos atos ordinatórios expressamente elencados neste Provimento, os servidores da secretaria da unidade judiciária deverão, ainda, praticar quaisquer atos cuja prática independa de despacho judicial no prazo de 5 (cinco) dias contados da prática do ato processual.

Answer 25

CERTO

Question 26

Os atos ordinatórios praticados poderão ser revistos pelo juiz de direito de ofício ou por provocação da parte interessada ou do representante do Ministério Público

Answer 26

CERTO