DA SECRETARIA DA UNIDADE JUDICIÁRIA Flashcards
(26 cards)
A secretaria da unidade judiciária é órgão auxiliar do juízo e, para fins do
disposto neste Provimento, compreende:
I - as secretarias do juízo da justiça comum de Primeira Instância;
II - as secretarias das unidades jurisdicionais do Sistema dos Juizados Especiais;
III - as secretarias dos grupos jurisdicionais de Turmas Recursais.
certo
A secretaria da unidade judiciária deverá proceder à gestão documental,
promovendo:
I - a guarda indiscriminada de documentos e de livros obrigatórios e facultativos;
II - o arquivamento da correspondência;
III - o controle e a fiscalização de material permanente e de consumo, conforme
estabelecido pelo Plano de Logística Sustentável do TJMG.
I - a guarda DISCRIMINADA
Os servidores manterão em local adequado e seguro, devidamente ordenados, os livros e os documentos da secretaria da unidade judiciária,
respondendo por sua guarda e conservação.
CERTO
É permitida a simples aposição de “p/” em carimbos com
identificação pessoal.
errado
nao pode
Caberá à secretaria da unidade judiciária:
I - cumprir os atos processuais, os ordinatórios e os determinados pelo juiz de
direito;
II - obedecer à ordem cronológica do aporte dos autos na unidade;
III - observar as regras estabelecidas, no mesmo sentido, para o gabinete do juiz de direito;
IV - manter a permanente gestão de processos paralisados acima do prazo legal.
certi=o
Após a realização ou a ciência do ato, deverão ser providenciadas nos
sistemas informatizados:
I - a inclusão;
II - a manutenção;
III - a atualização; ou
IV - a correção dos dados
certo
Os lançamentos de movimentação processual deverão ser fidedignos e claros,
de forma a refletir o atual estado do processo.
certo
Será realizada, sob a supervisão do juiz de direito, a inclusão nos sistemas informatizados dos lançamentos da conclusão, da inserção, da classificação e do
registro:
I - dos despachos;
II - das decisões;
III - das sentenças.
certo
Ficam dispensados os termos de conclusão e de vista nos autos digitais
certo
É vedado o lançamento de informações ou de movimentações inverídicas nos
sistemas informatizados, com o objetivo de:
I - alterar a estatística da unidade judiciária;
II - dissimular movimentação processual;
III - não atualizar ou manter a atualização incompleta dos dados do processo;
IV - descumprir os parâmetros fixados pela Tabela Unificada de Classes, Assuntos e Movimentos Processuais do CNJ.
certo
Os processos não poderão permanecer paralisados por mais de 30 (trinta)
dias aguardando o cumprimento de diligências
certo
Nos autos físicos, o gerente de secretaria deverá, mediante carga:
I - fazer conclusão ao juiz de direito e, no caso de recusa de recebimento, certificar
nos autos, comunicando à CGJ;
II - fazer encaminhamento ao representante do Ministério Público ou ao defensor
público, certificar nos autos e comunicar ao juiz de direito eventual recusa de
recebimento.
certo
No processo eletrônico, a secretaria da unidade judiciária verificará as pendências, para dar regular andamento aos processos, quando for o caso.
certo
A administração interna da secretaria da unidade judiciária será exercida
pelo assessor de secretaria que, sob a supervisão do juiz de direito, deverá observar
os princípios da legalidade e da eficiência.
errado
GERENTE
Cabe ao gerente
Consultar mentalmente o Diário do Judiciário eletrônico - DJe, orientando aos servidores o mesmo procedimento;
errado
consulta é DIARIA
Nao cabe ao gerente zelar pela organização e pela limpeza das instalações da unidade judiciária;
errado
cabe sim
O gerente de secretaria poderá fornecer certidão de que o “juiz de direito não possui autos em seu poder, além dos prazos legais”, ou quaisquer
outras certidões de conteúdo similar, quando o juiz de direito devolver os processos
à secretaria sem manifestação ou com determinação para conclusão posterior.
errado
NAO PODERA FORNECER
Caberá ao gerente de secretaria, sob a supervisão do juiz de direito:
I - auxiliar o juiz de direito na implantação do desdobramento do Planejamento
Estratégico do Tribunal de Justiça, nos termos das normas do TJMG e da CGJ;
II - cumprir os procedimentos descritos nas instruções de trabalho, referentes à
competência da unidade judiciária, bem como mantê-las atualizadas;
III - identificar as tarefas menos desenvolvidas e aquelas com acúmulo de serviço,
promovendo as readequações necessárias;
IV - gerenciar a execução dos serviços judiciários
certp
O gerente de secretaria assinará, sempre mencionando que o faz por ordem
do juiz de direito, os seguintes expedientes:
I - os mandados, inclusive aqueles que a legislação e os atos normativos determinem
que sejam assinados pela autoridade que os fizer expedir;
II - os expedientes de simples comunicação de datas ou de solicitação de informações;
III - os ofícios, inclusive os destinados a autoridades
I EXCETO
II EXCETO
O gerente de secretaria deverá emitir relatórios, diários e mensais, com informações relativas às situações dos processos que tramitam em meio físico.
certp
Os relatórios serão encaminhados ao juiz de direito, para análise e providências
que visem alcançar a qualidade, a presteza e a eficiência na prestação jurisdicional.
certo
Nos processos com carga ao representante do Ministério Público ou com remessa à Delegacia de Polícia há mais de 30 (trinta) dias, o gerente de secretaria emitirá os relatórios em 2 (duas) vias, sendo uma entregue, por ofício, ao
representante do Ministério Público ou remetida à Delegacia de Polícia local, conforme o caso, e a outra encaminhada, por ofício, às Corregedorias dos
respectivos órgãos.
certo
30
2
O ato ordinatório consiste na movimentação processual praticada de ofício pelos servidores da unidade judiciária, sob a responsabilidade do gerente de secretaria e supervisão do juiz de direito, desde que com despacho, visando:
I - regularizar a tramitação e promover o andamento dos processos;
II - desburocratizar atividades e evitar retrabalhos ou trabalhos desnecessários;
III - garantir efetividade na prestação jurisdicional
caput errado
INDEPENDENTE DE DESPACHO
O ato ordinatório será certificado nos autos e poderá ser revisto pelo juiz de direito, de ofício ou por provocação.
CERTP
