DAS DEFINIÇÕES Flashcards

(37 cards)

1
Q

órgão?

A

integrante da estrutura da Administração Pública;

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2
Q

entidade?

A

dotada de personalidade jurídica;

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3
Q

agente público

A

exerce mandato, cargo, emprego ou função em
pessoa jurídica integrante da Administração Pública;

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4
Q

autoridade

A

poder de decisão

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5
Q

contratante

A

responsável pela
contratação;

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6
Q

contratado

A

PF ou PJ, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;

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7
Q

licitante

A

Intenção de participar de processo licitatório

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8
Q

compra

A
  • Aquisição de bens
  • Fornecimento de uma só vez ou parceladamente
    *Imediata = até 30 dias
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9
Q

serviço

A
  • Utilidade intelectual ou material
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10
Q

obra

A
  • Atividade privativa de arquiteto e engenheiro
  • Intervenção no meio ambiente
  • Inova o espaço físico da natureza
    (ou acarreta alteração substancial
    das características originais de bem imóvel)
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11
Q

bens e serviços comuns

A

Definição objetiva
Especificações usuais

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12
Q

bens e serviços especiais

A

“Diferentões”

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13
Q

serviços e fornecimentos contínuos

A

serviços contratados e compras realizadas
necessidades permanentes ou prolongadas;

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14
Q
  • serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra:
A

empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante
recursos humanos e materiais disponíveis só para aquele fim

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15
Q

serviços não contínuos ou contratados por escopo

A

serviço específico em período predeterminado

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16
Q

termo de referência

A

documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

17
Q

Anteprojeto

A

Peça para elaboração do projeto básico.

18
Q

Projeto Básico

A

Definição e dimensionamento da obra/serviço.

19
Q

Projeto Executivo

A

Execução completa da obra.

20
Q

Matriz de Riscos

A

Gerenciamento de riscos e responsabilidades.

21
Q

empreitada por preço unitário:

A

obra ou do serviço por preço
CERTO de unidades determinadas;

22
Q

empreitada por preço globaL

A

preço certo
e total;

23
Q

empreitada integral

A

contratação integral
inteira responsabilidade do
contratado TODAS AS ETAPAS
Projetos complexos e grandes porte

24
Q

contratação integrada

A

elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo
executar obras
e serviços de engenharia
fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste,
pré-operação
AGILIzAÇÃO

25
contratação semi-integrada:
Somente o projeto executivo
26
CONCORRÊNCIA
bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto;
27
CONCURSO
trabalho técnico, científico ou artístico critério: melhor técnica ou conteúdo artístico divulgaçaõ mín 35 úteis
28
LEILÃO
alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance Convocação leiloeiro oficial ( cred ou pregão) divulgação obrogatória Não há fase habilitação
29
PREGÃO
aquisição de bens e serviços comun Critério: menor preço ou o de maior desconto;
30
DIÁLOGO COMPETITIVO
diálogos com licitantes previamente selecionados intuito de desenvolver uma ou mais alternativas roposta final após o encerramento dos diálogos;
31
credenciamento
chamamento público convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens
32
- pré-qualificação
procedimento seletivo prévio à licitação
33
sistema de registro de preços
conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação modalidades pregão ou concorrência
34
ata de registro de preços
documento vinculativo e obrigacional Documento fruto desses procedimentos SPREÇOS
35
- comissão de contratação
conjunto de agentes públicos caráter permanente ou especial
36
sobrepreço
preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado
37
superfaturamento
dano provocado ao patrimônio da Administração