DC

Question 1

Para que a coação vicie a declaração de vontade o que deve acontecer?

Answer 1

Deve gerar no paciente fundado temor de dano iminente e considerável a ele, a sua família ou a seus bens.
ART 151

Question 2

A ameaça do exercício normal de um direito e o simples temor reverencial, caracterizam a coação ?

Answer 2

Não. ART 153.

Question 3

O que é o estado de perigo ?

Answer 3

Alguém com necessidade de salvar-se ou a uma pessoa da família de grave dano conhecido pela outra parte assume obrigação excessivamente onerosa.

Question 4

O que é lesão ?

Answer 4

Alguém sob premente de necessidade ou inexperiência se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Question 5

Quem são as P.J. de direito público interno ?

Answer 5

• União
• Estados
• D.F
• Territórios
• Municípios
• Autarquias, inclusive associações públicas
• Demais entidades de caráter público.
  ART 41

Question 6

Quem são as P.J. de direito PRIVADO?

Answer 6

• Sociedades
• Organizações religiosas
• Fundações
• Associações
• PARTIDOs políticos
  ART 44

Question 7

É ______ a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas _________ ao poder público negar-lhes reconhecimento e registro de atos constitutivos e necessários para seu funcionamento.
§1°, ART 44.

Answer 7

Livre …. Vedado.

Question 8

Começa a existência legal da P.J. de direito PRIVADO com ___________ no respectivo registro, precedido quando necessário ____________ averbando no registro todas alterações do ato constitutivo.
ART 45

Answer 8

Com a inscrição do ato constitutivo… De autorização do poder executivo.

Question 9

Decai em ______ o direito de ______ a constituição da P.J. de direito privado, por defeito do ato respectivo, prazo contado da __________.
ART 45, § único.

Answer 9

3 anos … Anular … Da publicação de sua inscrição no registro.

Question 10

O que caracteriza o desvio de finalidade ?

Answer 10

A utilização da p.j. para lesar credores ou praticar atos ilícitos.
ART 50, §1°.

Question 11

O que caracteriza a confusão patrimonial ?

Answer 11

Ausência de separação entre os patrimônios, caracterizado por:
I - Cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador.
II - Transferência de ativos ou passivos sem contraprestação, salvo valores insignificantes.
III - outros atos de descumprimento patrimonial.

Question 12

Para criação de fundações, o instituidor fará por _________ a dotação especial de bens livres e deve especificar a finalidade e, caso queira, a maneira de administrar.
ART 62.

Answer 12

Escritura pública ou testamento.

Question 13

Qual o domicílio voluntário ?

Answer 13

Onde a pessoa natural estabelece sua residência com ânimo definitivo.
ART 70.

Question 14

Qual o domicílio especial/de eleição/contratual ou convencional ?

Answer 14

Referente ao domicílio da P.J. quando o elegem por estatuto ou ato constitutivo.
ART 75.

Question 15

Qual o domicílio legal ou necessário?

Answer 15

Referente ao incapaz, ao funcionário público, ao militar, ao marítimo e ao preso.
ART 76.

Question 16

Negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.
( ) V ( ) F

Answer 16

Falso. Não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar de lei, manifestação de vontade ou circunstâncias do caso.
ART 94.

Question 17

Apesar de ainda não separados do bem principal os _______ e os _______ podem ser objeto de negócio jurídico.
ART 95.

Answer 17

Frutos e os produtos.

Question 18

Quando será nulo o negócio jurídico ?

Answer 18

1. Celebrado por absolutamente incapaz.
2. Obejto for ilícito, impossível ou indeterminável.
3. Motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
4. Não revestir forma prescrita em lei
5. For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial.
6. O objetivo for fraudar lei imperativa.
7. A lei taxativamente o declarar nulo ou proibir-lhe a prática sem cominar sanção.

Question 19

É … o negócio jurídico simulado, mas … se válido na substância e na forma.
art 167, §1°.

Answer 19

Nulo … mas subsistirá o que se dissimulou.

Question 20

Quando é anulável o negócio jurídico ?

Answer 20

• Quando houver incapacidade relativa do agente.
• Por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores.

Art 171.

Question 21

Qual o prazo de decadência para pleitear a anulação do negócio jurídico e como será contado ?

Answer 21

4 anos, contados:
* Caso de coação = do dia que ela cessou.
* Se erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão = do dia que se realizou o negócio jurídico.
* Atos de incapazes = dia que cesssar a incapacidade.

Art 178.

Question 22

Quando for ao anulável e não houver prazo estabelecido em LEI, qual o prazo para pleitear anulação ?

Answer 22

2 anos, a contar da data de conclusão do ato.
art 179.

Question 23

Qual o princípio da gravitação jurídica ?

Answer 23

A invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não a induz a da obrigação principal.
ART 184.

Question 24

Aquele que por dolo ou culpa violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete … .

Answer 24

Ato ilícito.
ART 186.

Question 25

Comete ato ilícito o titular de um direito que ao exercê-lo … impostos pelo seu fim.

Answer 25

Excede os limites.
ART 187.

Question 26

Nao é considerado ato ilícito :

Answer 26

I - se praticado em legítima defesa ou no exercício regular de um direito conhecido.
II - no caso de deterioração ou destruição de coisa alheia ou lesão a pessoa a fim de remover perigo iminente.
ART 188.

Question 27

Violado o direito nasce para o seu titular … e se extingue pela … .

Answer 27

Pretensão … Prescrição.
ART 189.

Question 28

A sentença condena o vencido a pagar os honorários do advogado vencedor.
Em quais casos são devidos esses honorários ?

Answer 28

• na reconvenção
• no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo
• na execução, resistida ou não
• nos recursos, cumulativamente.
  ART 85, §1°.