Despesa

Question 1

Quais as três principais classificações para a despesa?

Answer 1

• institucional
• funcional
• programática
• por natureza

Question 2

Classifique a despesa quanto à forma de ingresso

Answer 2

1. orçamentárias
   - fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais
   - dependem de autorização legislativa
   - obedecem aos estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento
2. extraorçamentária
   - despesas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais
   - recursos transitórios
   - não dependem de autorização legislativa

Question 3

Dê exemplos de despesas extraorçamentárias

Answer 3

• restituição de cauções
• pagamento de restos a pagar
• operações de crédito por ARO
• repasse ao credor das consignações
• contribuições à previdência
• pagamento do serviço da dívida a pagar
• depósitos de terceiros

Question 4

Receita e despesa possuem sinômimos muito utilizados. Quais são eles?

Answer 4

Ingresso e dispêndio

Question 5

Diferencie inscrição em restos a pagar de pagamento em restos a pagar

Answer 5

• inscrição: receita extraorçamentária
• pagamento: despesa extraorçamentária

Question 6

Como é dividida a estrutura da programação orçamentária da despesa?

dois aspectos

Answer 6

Programação qualitativa e quantitativa

Question 7

Descreva a programação quantitativa

Answer 7

É composta pelas classificações:
- por esfera
- institucional (órgão e unidade)
- funcional (função e subfunção)
- programática (programa)
- principais informações do programa de ação (ação, subtítulo, etc)

Question 8

Descreva a programação qualitativa

Answer 8

Compreende duas dimensões:
1. física: quantidade de bens e serviços a serem entregues
2. financeira: montante necessário para desenvolvimento da ação orçamentária. Inclui:
- natureza
- categoria econômica
- modalidade de aplicação
- elemento
- identificador de uso
- fonte de recursos
- identificador de doação e de operação de crédito
- identificador de resultado primário
- dotação

Question 9

Como se dá a classificação por natureza da despesa?

CGMED

Answer 9

1º: categoria econômica
2º: grupo de natureza da despesa (GND)
3º e 4º: modalidade de aplicação
5º e 6º: elemento da despesa
7º e 8: desdobramento facultativo no elemento

Question 10

Na LOA, a discriminação da despesa, quanto a sua natureza, far-se-á, no mínimo, em relação a quais códigos?

Answer 10

C: classificação econômica
G: grupo de natureza
M: modalidade de aplicação

Question 11

Como se dá a classificação das despesas em relação à categoria econômica (primeiro nível)?

Answer 11

3. Despesas Correntes: não contribuem para a formação/aquisição de um bem de capital
4. Despesas de Capital: contribuem para a formação/aquisição de um bem de capital

Question 12

Como se dá a classificação da despesa em relação ao grupo de natureza da despesa (GND - segundo nível)?

Answer 12

Despesas Correntes:
- 1. Pessoal e encargos sociais
- 2. Juros e encargos da dívida
- 3. Outras despesas correntes

Despesas de Capital
- 4. Investimentos
- 5. Inversões financeiras
- 6. Amortização da dívida

Question 13

Defina as contas do GND Despesas Correntes:

Answer 13

1. Pessoal e Encargos Sociais: gastos com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos civis, militares e de membros de Poder com quaisquer espécies remuneratórias.
   2.Juros e Encargos da Dívida: despesas como pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária
   3.Outras Despesas Correntes: aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação/transporte, e outras.

Question 14

Defina as contas do GND Despesas de Capital

Answer 14

4. Investimentos: despesas com sofwares; planejamento e execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização delas e aquisição de instalações, equipamentos e material permanente
5. Inversões Financeiras: aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital; constituição ou aumento do capital de empresas; concessão de empréstimos e financiamentos
6. Amorização da Dívida: despesas com pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária e cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

Question 15

Diferencie amortização de empréstimos e amortização da dívida

Answer 15

1. de empréstimos: ente público é credor, logo é receita de capital
2. da dívida: ente público é devedor, logo é despesa de capital

Question 16

Diferencie o pagamento de juros e o pagamento do principal de empréstimos contratados quanto à classificação econômica e o GND.

Answer 16

1. de juros:
   - classificação econômica: despesa corrente
   - GND: juros e encargos da dívida
2. do principal de empréstimos:
   - classificação econômica: despesa de capital
   - GND: amortização da dívida

Question 17

As reservas são despesas correntes/capital? Qual seu grupo? Elas são passíveis de execução?

Answer 17

• Reservas não são classificadas como despesas de capital ou correntes.
• Para efeitos de classificação, integram o “grupo 9”.
• Todavia, não são passíveis de execução, servindo de fonte de abertura para créditos adicionais.

Question 18

Diferencie 4. Investimentos e 5. Inversões Financeiras quanto ao impacto no PIB

Answer 18

• investimento: impacta o PIB; capital novo
• inversão financeira: não impacta o PIB; capital já construído

Question 19

Defina a modalidade de aplicação (3º nível). Qual a mais comum?

Answer 19

• É uma informação gerencial que objetiva eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados
• Indica se os recursos serão aplicados mediante:
  1. transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos e entidades
  2. ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições
  3. ou, então, diretamente pela unidade detentora de crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.
• Mais comum: 90-Aplicações Diretas

Question 20

Defina o elemento de despesa (4º nível)

Answer 20

Tem como finalidade identificar o objeto de gasto, tais como vencimento e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a APU utiliza para a consecução desses fins

Question 21

Quais as vedações em elementos de despesa?

Answer 21

• Em projetos e atividades: 41-Contribuições; 42-Auxílios e 43-Subvenções Sociais
• Operações especiais: elementos de despesa típicos de gastos

Question 22

Quais as classificaçações doutrinárias acerca da despesa pública?

Answer 22

1. Competência institucional: U, E, DF, M
2. Afetação patrimonial
   2.1despesa efetiva
   2.2 despesa não efetiva
3. Regularidade ou Periodocidade
   3.1 Ordinárias
   3.2 Extraordinárias

Question 23

Descreva a classificação doutrinária baseada na afetação patrimonial

Answer 23

1. Efetiva
   - diminui o PL
   - despesas correntes
   - exceto aquisição de materiais para estoque e despesa com adiantamento
2. Não efetiva
   - não altera PL
   - despesas de capital
   - fato contábil permutativo
   - exceto transferências de capital

Question 24

Como se dá a classificação das despesas segundo a lei 4320/1964?

Answer 24

Despesas Correntes
1. Despesas de Custeio
2. Transferências Correntes

Despesas de Capital
1. Investimentos
2. Inversões FInanceiras
3. Transferências de Capital

Question 25

Defina e dê exemplos de despesas de custeio e transferências correntes

Answer 25

1. Despesas de custeio: dotações para manutenção de **serviços anteriormente criados**, inclusive as destinadas a atender a **obras de conservação** e **adaptação** de bens imóveis - pessoal civil e militar - material de consumo - serviço de terceiros - encargos diversos 2. Transferências correntes: dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços - **subvenções** econômicas e sociais - **inativos** - pensionistas - salário família e abono familiar - **juros da dívida pública** - contribuições da previdência social

Question 26

Defina subvenções e caracterize as duas principais

Answer 26

Subvenção: transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiativas 1. Subvenções sociais: as que se destinem a instituições públicas ou privadas de carater **assistencial** ou **cultural**, sem finalidade lucrativa - visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional 2. Subvenções econômicas: as que se destinem a empresas públicas ou provadas de caráter **industrial, comercial, agrícola ou pastoril** - dotações destinadas a cobrir a diferença entre preços de mercado e preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais - dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais - a Lei de Orçamento **não** consignará ajuda financeira a empresa de fins lucrativos, **salvo** quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em **lei especial**.

Question 27

Defina e dê exemplos de Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital segundo a lei 4320/1964

Answer 27

1. Investimentos: - dotações para planejamento e execução de **obras**, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas - **programas especiais de trabalho**, aquisição de **instalações**, **equipamentos** e **material permanente** - constituição ou aumento do capital de empresas que **não** sejam de caráter **comercial** ou **financeiro** 2. Inversões Financeiras - aquisições de **imóveis**, ou bens de capital **já em utilização** - constituição de fundos rotativos - concessão de **empréstimos** - particiação em constituição ou aumento de capital de empresas ou **entidades comerciais** ou **financeiras** - aquisição de títulos representativos de capital de empresa em funcionamento 3. Tranferências de Capital - dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento - **amortização da dívida pública** - auxílios para obras públicas, equipamentos e instalações e inversões financeiras - outras contribuições

Question 28

Qual a diferença na definição de Inversões Financeiras nos manuais e na lei 4320/1964?

Answer 28

- manuais: são inversões financeiras as despesas orçamentárias com a constituição ou aumento do capital de empresas **(sem restrições)** - lei 4320/64: são inversões financeiras apenas as despesas com a constituição ou aumento do capital de empresas que **visem** a **objetivos comerciais e financeiros**. aquelas que não visam a esses objetivos, são classificadas como investimentos.

Question 29

Outros artigos relevantes da Lei 4320/1964

Answer 29

1. Unidade Orçamentária - constitui unidade orçamentária o **agrupamento de serviços** subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias 2. Elementos - na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á **no mínimo por elementos** 3. Material permanente - Duração **superior** a **2 anos**

Question 30

Como se dá a classificação programática da despesa?

Answer 30

1. Ação: operações das quais resultam produtos que contribuem para atender ao objetvio de um programa 1.1 Projeto: conjunto de operações **limitadas no tempo** das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo 1.2 Atividade: conjunto de operações que se realizam de **modo contínuo e permanente** e resulta em um produto ou serviço necessário à manutenção de Governo 1.3 Operação Especial: **não** resulta em um produto, e **não** contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo