D.Fundamentais

Question 1

Direito à vida = início Nidação (óvulo)
Não é absoluto/incondicional

Answer 1

Relativização/Mitigação
Pena de Morte proibida, salvo
* guerra declarada
* abortos legais: estupro

Question 1

Igualdade formal = todos
Igualdade material = desiguais

Answer 1

• diferenças homens e mulheres apenas na CF
• vagas PCD

Question 2

Legalidade para particular e AP

Answer 2

• Particular: não existência da lei = liberdade para fazer
• AP: faz sempre na lei

Question 3

Devido Processo Legal (3) aspectos

Answer 3

• não privado de sua liberdade, bens e direitos
• contraditório e ampla defesa
• inadimissão prova ilícita
• presunção inocência

Question 4

Liberdade Provisória
ninguém será preso ou mantido quando a lei admitir liberadade:

Answer 4

com e sem fiança

Question 5

Não haverá penas: (5)

ninguém será submetido:
Tortura
Degrandante
Desumano

Answer 5

• de morte, salvo guerra declarada
• prisão perpétua
• trabalhos forçados
• banimento
• cruéis

Question 6

Preso

Answer 6

• respeito à integridade física e moral

Question 7

Liberdada de manifestação de pensamento, vedado anonimato

Answer 7

Não é absoluta, pode ser responsabilizado (exagero)
= indenização

Question 8

Liberdade de expressão
Não é absoluta, pode ser responsabilizado (exagero)
= indenização

Answer 8

independe de licença, autorização e censura

Question 9

Liberdade de reunião

Answer 9

• lugar aberto, pacífico
• sem armas
• independe de autorização
• não frustar outra reuniçao
• prévio aviso autoridade competente, rede sociais supre o aviso formal

Question 10

Liberdade de crença, liturgia e locais de culto

Answer 10

• Estado laico
• assistência religiosa (internação coletiva)
• escusa de consciência (contra religião), tem que cumprir alternativa (sob perda ou suspensão direitos políticos)

Question 11

Asilo Inviolável, salvo:
6hs às 18hs
propriedade privada com controle de acesso

critério astronômico

Answer 11

Noite: DDS
DIa: DDS +ordem judicial

Delito, Desastre, Socorro

Question 12

Inviobilidade de comunicações, salvo

Answer 12

• ordem judicial
• fins de investigação
• fins instrução processual penal

Question 13

Associação

Answer 13

• vedada paramilitar
• independen de autorização e licença
• sem intervenção estatal
• Fechar Compulsório: trânsito julgado
• Suspender: basta liminar

Question 14

D. Propriedade = atender função social

Answer 14

Desapropriação Indenização prévia, justa e em dinheiro
* necessidade pública: tinha que ser
* utilidade pública: pode escolher

3) Desapropriação sanção = não cumpriu = prévia + título do governo
* interesse social

1) Edificação Compulsória
2) IPTU Progressivo

Question 15

Requisição Administrativa

Answer 15

• indenização ulterior se houver dano
• iminente perigo público

Question 16

D.Autoral = vitalício

70 anos após a morte = domínio público

Answer 16

• obra coletiva
• atividade desportiva (imagem do jogador)

Question 17

Propriedade Temporária

Answer 17

• marcas e patentes

Question 18

Sucessão bens estrangeiros para herdeiros brasileiros

Answer 18

• Lei Brasileira, salvo
• Lei Estrangeira = mais benéfica aos heredeiros

Question 19

D. Obtenção Info

ultra 25, secreta 15 reservada 5

Answer 19

salvo sigilo:
* segurança do Estado
* sociedade

Ex.: inquérito

Question 20

Info Pessoal só acesso do:
* titular
* gestor BD

Answer 20

• Personalíssimo
• HD (gratuito)

Question 21

Acesso Info Terceiros

Answer 21

• interesse coletivo ou geral
• MS (não gratuito)

Question 22

Direito de Certidão

Answer 22

• negativa = MS

Question 23

Acesso ao judiciário (provacação)

Answer 23

• lesão ao direito, salvo
• esgotamento via adm:
  1. desportiva

Question 24

Não juizo ou tribunal de exceção

Answer 24

Justiça competente

Question 25

Tribunal de Júri (4)

Answer 25

* plenitude de defesa * sigilo das votações * soberania dos veríditos * crimes dolosos contra vida

Question 26

Não há crime sem lei prévia que o defina e nem pena sem comunação

Question 27

Irretroativade de lei penal, salvo

Answer 27

* para benefício do réu

Question 28

RAC = I2 + R 3Ts + H = 2Is Ação Grupos Armados = I2 | Totura, Tráfeco, Terrorismo, Hediondo

Answer 28

Inafiaçável Inssucetível Reclusão | contra Estado Democrático

Question 29

Individualização da pena, tipos de pena (5)

Answer 29

* privação/restrição de liberdade * perda de bens * multa * prestação social alternativa * privação/restrição de direitos

Question 30

Extradição passiva, solicitada por outro país

Answer 30

* STF julga * Destinatário: **1) estrangeiro** **2) br naturalizado: crime antes da naturalização ou tráfico a qualquer tempo**

Question 31

Não haverá extradição de estrangeiro por crime

Answer 31

* político * opinião

Question 32

Prisão

Answer 32

* flagrante delito * ordem escrita e fundamentada judicial da autoridade judicial competente salvo prisão por superior hierárquico * crime militar * transgressão militar

Question 33

Direitos do Preso

Answer 33

* silêncio * comunicar quem indicar * identificação do responsável e do interregatório policial * relaxamento de prisão arbitrária: HC

Question 34

Não haverá prisão civil, salvo

Answer 34

* não pgto de pensão alimentícia * depositário infiel (pacto são josé proibido)

Question 35

Tratado Internacional DH = EC anterior TIDH = supra legais

Answer 35

* 2 turnos * 3/5 cada casa