Dia 06/11 Flashcards
Quais são os 4 Is dos direitos humanos?
Imprescritível, inalienável, irrenunciável e intransmissível
Quais documentos tem status de emenda constitucional?
Tratado de Marrakesh, convenção contra discriminação racial e convenção dos direitos dos PCDs
Como a declaração universal de direitos humanos trata da pena de morte e da prisão perpétua?
Não proíbe nenhuma das duas para crimes graves
Onde estão previstos os direitos de greve e previdência social?
Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais
Onde se encaixa o direito ao lazer?
Encaixa-se como direito humano e não trabalhista
No TPI, o acusado precisa estar presente ou não aos julgamentos?
Deve estar presente em geral
Qual crime é inafiançável e imprescritível
Racismo
O racismo é insuscetível de graça, fiança, indulto ou anistia?
Não
Quais crimes são inafiançáveis e insucetíveis de graça, fiança, indulto ou anistia?
Os três Ts: Tráfico, tortura, tortura. Além dos crimes hediondos
A ação de grupos armados só está contigo nos crimes…
Imprescritíveis
Os três Ts e os crimes hediondos não são…
Imprescritíveis
Negar direito de certidão ou de reunião…
Mandado de segurança
A multa seria uma forma de pena…
Sim
A multa pode ser transferida aos parentes do condenado?
Não
