DIP

Question 1

Sujeitos do DIP

Answer 1

Estados, coletividades internacionais, coletividades não estaduais, indivíduos

Question 2

Objetos do DIP

Answer 2

Relações sociais internacionais que as comunidades jurídicas estabelecem entre si. É necessário uma entidade reguladora

Question 3

Fundamentos sociológicos

Answer 3

1- pluralidade de sujeitos
2- relações económicas sociais
3- guerra
4- soberania
5- princípios gerais fundamentais

Question 4

Os dois elementos que definem o costume internacional

Answer 4

corpus (elemento material) e animus (elemento psicológico)

Question 5

O costume pode ser classificado como:

Answer 5

geral e universal ou regional e particular

Question 6

Fontes formais de DIP

Answer 6

convenções, tratados, jurisprudência, equidade, princípios gerais e a doutrina.

Question 7

Em que é que consiste a equidade?

Answer 7

consiste num processo de criação de direito que atribui aos tribunais competências para reformular uma regra de modo a que a resolução do conflito seja mais eficaz e justa.

Question 8

O que é jurisprudência

Answer 8

Decisões tomadas pelos tribunais que derivam de uma análise das decisões judiciais (leis).

Question 9

Que fatores técnicos é que levaram à necessidade de recorrer aos tratados?

Answer 9

O facto de ser mais rápido e resultar de um processo mais claro que o costume.

Question 10

Que fatores políticos é que levaram à necessidade de recorrer aos tratados?

Answer 10

a emergência de novas ideologias (socialismo) e o surgimento de novos Estados, resultado do processo de descolonização

Question 11

Que fatores jurídicos e institucionais é que levaram à necessidade de recorrer aos tratados?

Answer 11

surgiu a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (CVDT) entre Estados em que a própria forma jurídica da Convenção é a de um Tratado. Esta Convenção surgiu devido à necessidade de adotar um Ato Jurídico Internacional que regulasse a criação de outros tratados.

Question 12

Definição de Tratado

Answer 12

Segundo o professor Vladimir, entende-se por Tratado o ato jurídico internacional bilateral ou plurilateral, praticado pelos sujeitos do DI, através do qual se estabelecem direitos e obrigações reciprocas.

Question 13

3 elementos de um tratado

Answer 13

1-Elemento volitivo (manifestação de vontade entre os sujeitos);
2- tem de ter uma natureza internacional;
3- tem de visar produzir efeitos jurídicos.

Question 14

2 subcategorias do tratados multilaterais

Answer 14

gerais (abertos à participação de qualquer um) ou fechados

Question 15

4 fases para a adoção de um tratado

Answer 15

negociação, redação, assinatura, ratificação

Question 16

o que são plenipotenciários?

Answer 16

são aqueles que intervêm na qualidade de representantes dos sujeitos de DI

Question 17

Como se dá a fase de ratificação em Portugal?

Answer 17

É necessário a ratificação, assinatura e a publicação no DR

Question 18

O que é ratificação imperfeita?

Answer 18

É uma ratificação imperfeita quando o tratado é visto como nulo uma vez que a competência nacional não pode ser “vencida”. Isto serve para evitar abusos na ordem jurídica.

Question 19

Os estados podem vincular-se ao conteúdo dos tratados de que formas?

Answer 19

através da adesão, assinatura ou aprovação

Question 20

Formas de adesão

Answer 20

através de um Tratado Especial, por Troca de Declarações ou por um Ato Unilateral

Question 21

Quais são as duas modalidades de adesão?

Answer 21

adesões ilimitadas (todos podem aderir) ou limitadas (apenas os estados referidos)

Question 22

3 condições para um tratado ser válido

Answer 22

1- capacidade das partes contratantes
2-licitude do objeto
3- regularidade do consentimento

Question 23

O que significa a capacidade das partes contratantes?

Answer 23

Os tratados apenas podem ser celebrados entre entidades que gozam, em contexto internacional, de personalidade jurídica

Question 24

O que significa licitude do objeto?

Answer 24

Significa a legalidade do objeto. Um tratado não pode violar um corpo de normas imperativo.

Question 25

3 elementos do ius cogens

Answer 25

Imperatividade, universalidade e inderrogabilidade

Question 26

Os vícios podem ser:

Answer 26

Formais ou materiais

Question 27

Quais são os vícios formais?

Answer 27

Ratificação imperfeita e excesso de poder do representante do estado

Question 28

Quais são os vícios materiais?

Answer 28

O erro, dolo, corrupção e coação

Question 29

O que são vícios sanáveis?

Answer 29

São vícios que apesar de existirem podem ser ultrapassados se as partes envolvidas concordarem

Question 30

Quais são os vícios sanáveis?

Answer 30

Excesso de poder, ratificação imperfeita, erro, dolo e corrupção

Question 31

O que são vícios insanáveis?

Answer 31

São vício que pela sua gravidade não podem ser afastados pela manifestação de vontades concordantes.

Question 32

Definição de personalidade jurídica

Answer 32

Sujeito com direitos e obrigações

Question 33

Definição de capacidade jurídica internacional

Answer 33

Pressupõe uma capacidade de gozo dos direitos, ou seja, a capacidade para estabelecer na comunidade internacional relações jurídicas.

Question 34

O que é um Ato Constitutivo

Answer 34

Reconhecimento constitutivo que confere a uma OI personalidade jurídica

Question 35

A capacidade jurídica internacional é irrestrita quando…

Answer 35

A OI pode estabelecer relações no contexto internacional de forma ilimitada

Question 36

A capacidade jurídica internacional é restrita quando…

Answer 36

A capacidade de uma OI para agir internacionalmente depende do reconhecimentos por parte dos seus estados-membros