Dir Constitucional Flashcards
(15 cards)
FORMA ESTADO - FORMA GOVERNO - SISTEMA - REGIME
O ESTADO FEDE! (Forma de Estado = Federação)
A REPÚBLICA é FOGO! (Forma de Governo = República)
O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO! (Sistema de Governo= Presidencialista)
O REGIME É DEMO! (Regime de Governo = Democrático)
FUNDAMENTOS
SO CI DI VA PLU
soberania;
cidadania;
dignidade da pessoa humana;
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
pluralismo político.
Princípios Internacionais
DECORE AUTO PISCINÃO
DEfesa da paz
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade
REpúdio ao terrorismo e ao racismo
AUTOdeterminação dos povos
Prevalência dos direitos humanos
Independência nacional
Solução pacífica dos conflitos
Concessão de asilo político
Igualdade entre os Estados
NÃO intervenção
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS:
CONGA ERRA PRO!
CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
GArantir o desenvolvimento nacional;
ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’
DIREITOS SOCIAIS
EDU MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI, ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE
EDU – EDUCAÇÃO
MORA – MORADIA
LÁ – LAZER
SAÚ – SAÚDE
TRABALHA – TRABALHO
ALÍ – ALIMENTAÇÃO
ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
SEG – SEGURANÇA
PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL
TRANSPORTE
Competência legislativa privativa da União
CAPACETE DE PMS
C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – Aeronáutico
C – Comercial
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – Espacial
DE – Desapropriação
P – Processual
M – Marítimo
S – Seguridade Social
Cláusulas Pétreas expressas na CF:
FODI VOSE
FO - forma federativa de Estado
DI - direitos e garantias individuais (obs* não podem ser abolidos, mas podem sofrer restrição)
VO - voto SUP (Secreto, Universal e Períodico - obs 2: o voto obrigatório não é cláusula pétrea);
SE - separação dos poderes
CRIMES inafiançáveis e IMPRESCRITÍVEIS
R AÇÃO
Racismo + A.G.A (Ação de Grupos Armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático)
CRIMES inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
H 3T
Hediondos + 3T (Tortura, Tráfico, Terrorismo)
Penas na CF
a) privação ou restrição da liberdade;
b) perda de bens;
c) multa;
d) prestação social alternativa;
e) suspensão ou interdição de direitos;
entre outras
Cláusulas pétreas
FO DI VO SE
FOrma federativa de Estado;
DIreitos e garantias individuais.
VOto direto, secreto, universal e periódico;
SEparação dos Poderes;
São DIREITOS SOCIAIS
educação,
saúde,
alimentação,
trabalho,
moradia,
transporte,
lazer,
segurança,
previdência social,
proteção à maternidade e à infância,
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição
Elsa mora com segurança, vai ao trabalho de transporte, recebe da previdência social, protege à maternidade e à infância e dá laser e assistência aos desemparados
extradição de estrangeiro naturalizado
1) crime comum só se for ANTES da naturalização
2) tráfico ilícito de entorpecentes a QUALQUER momento
perda ou suspensão dos direitos políticos (cassação VEDADO).
TAXATIVO - C I C R I - RE IM CO CA IN
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º
COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS TSE
a) Somente ANC - Admin, normativa, consultiva
QQ coisa que seja JULGAMENTO é Competencia Jurisdicional Originária Exclusiva. P EX: processar e JULGAR reclamações
b) Fixa diária para corregedores Geral e Regional (+ auxiliares) fora da sede
