Dir. Penal Geral Flashcards
(38 cards)
O quer é lugar de crime?
Local onde ocorre a ação ou omissão
É a teoria da umbiguidade
EM QUE CONSISTE A ANTERIORIDADE DA LEI ?
É o princípio da RESERVA LEGAL
( NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE A DEFINA )
TAMBÉM SE FALA EM PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE
( A LEI DEVE SER VLARA)
O QUE É TEMPO DO CRIME?
Qual a sua importância?
CONSIDERA-SE PRATICADO O CRIME NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO.
(IMPORTANTE PARA SE SABER SE NO MOMENTO DO CRIME O AGENTE ERA MAIOR OU MENOR DE IDADE, LOUCO OU NÃO, SE O CRIME PRESCREVEU OU NÃO)
TERRITORIALIDADE NA LEI PENAL?
PARA EFEITOS PENAIS, SÃO EXTENSÕES DO BRASIL:
EMBARCAÇÕES E AERONAVES BRASILEIRAS DE NATUREZA PÚBLICA OU A SERVIÇO DO PAÍS.
ASSIM COMO AS PARTICULARES EM TERRITÓRIO NACIONAL
COMO SE DARÁ A PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO?
QUANDO A PENA FOR IGUAL
CUMPRIRÁ NO BRASIL O QUE FALTAR
QUANDO A PENA FOR DIFERENTE
APLICARÁ UMA DIMINUIÇÃO A CRITÉRIO DO JUÍZ.
QUAL A EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO BRASIL?
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NÃO TEM EFEITO NO BRASIL
PODENDO SER ACEITAS APENAS AS PENAS DE RESSARCIMENTO CIVIL OU MEDIDAS DE SEGURANÇA
( INTERNAÇÃO EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO)
COMO SE DÁ A CONTAGEM DE PRAZO NO D. PENAL?
COMPUTA- SE A DATA DO DIA PRISÃO E EXCLUI O ÚLTIMO DIA
QUAL A DIFERENÇA ENTRE A LEI EXCEPCIONAL E
LEI TEMPORÁRIA?
AMBAS ADMITEM RETROATIVIDADE DA LEI?
A LEI EXCEPCIONAL TEM DATA DE INÍCIO E NÃO DE FIM
JÁ A TEMPORÁRIA TEM PRAZO DEFINIDO PARA INÍCIO E FIM
NENHUMA ADMITE A RETROATIVIDADE DA LEI
QUAIS OS CRIMES O BRASIL TEM OBRIGAÇÃO DE INVESTIGAR A PARTIR DO PRINCÍPIO DA EXTRATERRITORIALIDADE, POR SEREM DE AÇÃO INCONDICIONADA?
OS PRATICADOS CONTRA A VIDA CONTRA A LIBERDADE DO PRESIDENTE CONTRA ÓRGÃO DA ADM PÚBLICA OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO A SERVIÇO DO PAÍS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA GENOCÍDIO PRATICADO POR BRASILEIRO
JÁ OS CONDICIONADOS SÃO TODOS OS OUTROS CRIMES
Qual o conceito de crime?
Crime é um fato típico, anti jurídico e culpável
teoria tripartite
O que é nexo de causalidade ou relação de causalidade ou relação causa e efeito?
É a conduta humana que causa o resultado.
Como se dá a superveniência de causa independente?
É o rompimento entre a conduta e o nexo causal.
O sujeito ativo não responde pelo resultado mas responderá pelo ato já praticado.
Obs. Em caso de morte por infecção hospitalar onde a vítima foi internada por um crime, o autor responderá pelo resultado morte.
Qual a diferença entre Dolo direto e dolo indireto ou (eventual)?
No Dolo direto existe a intenção, o querer o resultado.
Já no Dolo indireto ou eventual existe a previsibilidade do dano o a gente assume o risco sabendo que pode acontecer.(Dane-se)
Quais as espécies de culpa?
Culpa consciente: O agente acredita na sua habilidade.(ferrou)
Culpa inconsciente: O agente não tem previsibilidade do dano age por negligência, imprudência e, imperícia.
Culpa impossível:O meio relativo ao emprego ou ao destinatário não possibilitam o crime.
Como definir: negligência, imprudência e imperícia?
A negligência é: a inércia
Imprudência: deixar de observar cuidados imprescindíveis.
A imperícia é: falta de aptidão técnica.
Qual é a definição de crime preter doloso doloso?
Ocorre quando o agente tem Dolo na conduta antecedente e culpa na conduta consequente.
Qual é a consequência da agravação por resultado morte?
Fala-se em princípio da individualização da pena ou seja cada um responde por sua conduta e os teus atos.
Por exemplo: duas pessoas fazem um roubo e uma acaba matando a vítima.
Quais as fases do “Inter criminis”?
1- cogitação: não punível
2- Atos preparatórios: não punível, exceto: se for atue me terrorismo/falsificação de documento ou dinheiro/gráfico: insumos para o preparo então serão puníveis
3- atos de execução: punível
4-consumação: punível, é a reunião de todos os elementos do tipo penal.
5-Exaurimento: apenas para alguns crimes
O que é relevância na omissão penal
Ocorre quando quem tem o dever legal de enfrentar o perigo/o garantidor “instrutor“.
Não é exigido o sacrifício
O segurança particular não se estende esta comissão
Quem criou o risco ou deu causa a ação não pode se omitir.
É a omissão imprópria ou conduta com missiva por omissão.
O que é arrependimento posterior
Ocorre em crimes sem violência ou grave ameaça quando o agente após cometer o crime repara o dano ou restitui a coisa, até antes do juiz receber a denúncia. Diminuição da pena
Desistência voluntária consiste em?
O sujeito ativo desiste antes do crime ocorreu por sua vontade.
Em que consiste o arrependimento eficaz?
Ocorre após os atos praticados, se o agente antes de ter o resultado buscar meios de que isso não ocorra.
Entretanto responderá pelos atos já praticados.
O que é erro de proibição?
Ocorre quando o sujeito ativo pratica o ato pensando estar certo mas não está, acho estar de acordo com a lei.
Não exclui o Dolo porém exclui a culpabilidade que é um dos requisitos para ter um crime sendo assim não haverá o delito.
Costuma acontecer com estrangeiros
Quais os excludentes de culpabilidade?
Não comete o crime quem age sobre coação moral irresistível.
Ou sofre uma ordem superior hierárquica aparentemente legal.
