DIREITO ADM Flashcards
Lei nº 14.298/2022 – Estabelece critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros A outorga de autorização deverá considerar, sem prejuízo dos demais requisitos estabelecidos
em lei, a exigência de comprovação, por parte do operador de requisitos relacionados à
acessibilidade, à segurança e à capacidade técnica, operacional e econômica da empresa, de
forma proporcional à especificação do serviço, conforme regulamentação do Poder Executivo.
CERTO
Sobre a outorga mediante autorização de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiro: Dentre os requisitos do operador, não há previsão de capital mínimo.
falso. há sim. há previsão de capital mínimo de 2 milhões de reais
Sobre a outorga mediante autorização de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiro: A ANTT não poderá realizar processo seletivo público para outorga da autorização.
falso. poderá realizar o processo seletivo.
Sobre a outorga mediante autorização de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiro: Há previsão de limite para o número de autorizações para o serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, salvo no caso de inviabilidade técnica, operacional e econômica.
falso. não há previsão de limite para as autorizações.
Sobre a outorga mediante autorização de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiro: Os operadores não precisam possuir inscrição estadual em todas as unidades da Federação em que pretendam operar.
falso. precisam ter inscrição estadual sim.
Autoconsumo local é a modalidade de microgeração ou minigeração distribuída eletricamente junto à carga, participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), no qual o excedente de energia elétrica gerado por unidade consumidora de titularidade de um consumidor-
-gerador, pessoa física ou jurídica, é compensado ou creditado pela mesma unidade consumidora.
certo
Consórcio de consumidores de energia elétrica é a reunião somente de pessoas físicas consumidoras de energia elétrica instituído para a geração de energia destinada a consumo próprio,
com atendimento de todas as unidades consumidoras pela mesma distribuidora.
falso. pessoas físicas ou juridicas
As concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão atender às solicitações de acesso de unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída,
desde que com sistema de armazenamento de energia.
falso. mesmo que não tenham armazenamento de energia deve atender.
Autoconsumo remoto é a modalidade caracterizada por unidades consumidoras de titularidade ou não de uma mesma pessoa jurídica.
falso. é de titulariadade de mesma pessoa jurídica.
A elaboração do plano de contratações anual pelos órgãos e pelas entidades tem como objetivos, dentre outros, racionalizar as contratações das unidades administrativas de sua competência, por meio da promoção de contratações centralizadas e compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais.
certo
offshore: ambiente marinho localizado em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva
e na plataforma continental.
certo
A cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores
de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental
para a geração de energia elétrica offshore competirá ao Ministério de Infraestrutura.
falso. ministério de minas e energia.
O Decreto nº 10.946/2022 se aplica aos potenciais hidráulicos localizados em cursos de rio ou em bacias hidrográficas.
falso. não se aplica
O Decreto nº 10.946/2022 se aplica às atividades associadas à exploração e à produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
falso. não se aplica
