Direito Adm. Flashcards
(45 cards)
DIREITO ADM.
O _______ é um ente personalizado, que se apresenta exteriormente, nas relações internacionais com outros ________ soberanos, e, internamente, como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem pública.
O ESTADOS é um ente personalizado, que se apresenta exteriormente, nas relações internacionais com outros ESTADOS soberanos, e, internamente, como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem pública.
DIREITO ADM.
como pessoa jurídica de direito público, na forma prevista nos arts. 40 e 41 do novo Código Civil, o ________ pode contrair direitos e obrigações.
como pessoa jurídica de direito público, na forma prevista nos arts. 40 e 41 do novo Código Civil, o ESTADO pode contrair direitos e obrigações.
DIREITO ADM.
o Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis:
1. ______;
2. ______;
3. Governo soberano.
o Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis:
1. POVO;
2. TERRITÓRIO;
3. Governo soberano.
DIREITO ADM.
_____________: é o poder absoluto, indivisível e incontrastável que o Estado possui para organizar-se e conduzir-se segundo a livre vontade de seu Povo e, se necessário, de fazer cumprir suas decisões inclusive com o uso legítimo da força.
SOBERANIA: é o poder absoluto, indivisível e incontrastável que o Estado possui para organizar-se e conduzir-se segundo a livre vontade de seu Povo e, se necessário, de fazer cumprir suas decisões inclusive com o uso legítimo da força.
DIREITO ADM.
a ideia de Estado de Direito se traduziu, originalmente, na relação de três postulados fundamentais:
1. A generalização do princípio da legalidade;
2. A __________________ e
3. A tripartição dos poderes.
a ideia de Estado de Direito se traduziu, originalmente, na relação de três postulados fundamentais:
1. A generalização do princípio da legalidade;
2. A UNIVERSALIDADE DE JURISDIÇÃO e
3. A tripartição dos poderes.
DIREITO ADM.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são poderes da União, ______________ e ___________ entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (art. 2º).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são poderes da União, INDEPENDENTES e HARMÔNICOS entre
si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (art. 2º).
DIREITO ADM.
PODER __________: A função __________ (normativa, legiferante) pode ser entendida como aquela em que o Estado edita atos jurídicos primários, de caráter geral (aplicável a sujeitos indeterminados) e abstrato (possuem uma previsão hipotética, aplicando-se a todos os casos concretos que se enquadrarem na situação nela prevista), que inovam na ordem jurídica, com fundamento na própria Constituição.
PODER LEGISLATIVO: A função LEGISLATIVA (normativa, legiferante) pode ser entendida como aquela em que o Estado edita atos jurídicos primários, de caráter geral (aplicável a sujeitos indeterminados) e abstrato (possuem uma previsão hipotética, aplicando-se a todos os casos concretos que se enquadrarem na situação nela prevista), que inovam na ordem jurídica, com fundamento na própria Constituição.
DIREITO ADM.
PODER _________: A função jurisdicional, por sua vez, consiste na resolução de controvérsias com a força jurídica da
definitividade. Trata-se de ato subsidiário dos atos primários, em que o Estado é chamado a decidir litígios decorrentes de conflitos na aplicação da lei. Nesse caso, Di Pietro também considera que o Estado permanece acima e além, pois ele apenas é chamado a decidir o conflito, continuando fora da relação jurídica.
PODER JUDICIÁRIO: A função JURISDICIAL, por sua vez, consiste na resolução de controvérsias com a força jurídica da
definitividade. Trata-se de ato subsidiário dos atos primários, em que o Estado é chamado a decidir litígios decorrentes de conflitos na aplicação da lei. Nesse caso, Di Pietro também considera que o Estado permanece acima e além, pois ele apenas é chamado a decidir o conflito, continuando fora da relação jurídica.
DIREITO ADM.
PODER _______________: A função administrativa, consiste na execução das leis. De forma mais técnica, ocorre quando o Estado, no interior de uma estrutura hierárquica, desenvolve atos complementares à lei, ou, excepcionalmente, à Constituição, com a finalidade de lhes dar aplicação.
PODER EXECUTIVO: A função administrativa, consiste na execução das leis. De forma mais técnica, ocorre quando o Estado, no interior de uma estrutura hierárquica, desenvolve atos complementares à lei, ou, excepcionalmente, à Constituição, com a finalidade de lhes dar aplicação.
DIREITO ADM.
✓ forma de governo: __________ ou monarquia;
✓ sistema de governo: __________ ou parlamentarismo;
✓ forma de Estado: Estado unitário ou ___________.
O Brasil adota a forma __________ de Estado.
✓ forma de governo: REPÚBLICA ou monarquia;
✓ sistema de governo: PRESIDENCIALISMO ou parlamentarismo;
✓ forma de Estado: Estado unitário ou FEDERAÇÃO.
O Brasil adota a forma FEDERATIVA de Estado.
DIREITO ADM.
✓ Chefe de _________: representa a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
✓ Chefe de _________: é o responsável por praticar atos de administração e de natureza política – estes últimos quando participa do processo legislativo. De forma mais simples, o Chefe de ________ é quem dirige a administração pública.
✓ Chefe de ESTADO: representa a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
✓ Chefe de GOVERNO: é o responsável por praticar atos de administração e de natureza política – estes últimos quando participa do processo legislativo. De forma mais simples, o Chefe de GOVERNO é quem dirige a administração pública.
DIREITO ADM.
O que difere o Chefe de ________ do Chefe de G______ é que o primeiro é o representante da unidade e soberania do Estado nas suas relações externas, enquanto o segundo é responsável por dirigir a administração pública.
O que difere o Chefe de ESTADO do Chefe de GOVERNO é que o primeiro é o representante da unidade e soberania do Estado nas suas relações externas, enquanto o segundo é responsável por dirigir a administração pública.
DIREITO ADM.
Assim, a característica do ____________ é o predomínio da divisão dos Poderes, que devem ser independentes e harmônicos entre si.
Por outro lado, o sistema _____________ é marcado pela colaboração entre os Poderes Executivo e Legislativo. Nesse caso, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo são exercidas por pessoas distintas.
Assim, a característica do PRESIDENCIALISMO é o predomínio da divisão dos Poderes, que devem ser independentes e harmônicos entre si.
Por outro lado, o sistema PARLAMENTARISTA é marcado pela colaboração entre os Poderes Executivo e Legislativo. Nesse caso, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo são exercidas por pessoas distintas.
DIREITO ADM.
São características da forma __________ de governo: eletividade, temporalidade no exercício do poder, representatividade popular e responsabilidade do governante (dever de prestar contas).
São características da forma REPUBLICANA de governo: eletividade, temporalidade no exercício do poder, representatividade popular e responsabilidade do governante (dever de prestar contas).
DIREITO ADM.
a Administração Pública em sentido amplo possui um aspecto subjetivo e outro
objetivo:
✓ ____________ e em sentido _______ a Administração Pública abrange os órgãos governamentais e os órgãos administrativos, aos quais cabe executar os planos governamentais;
✓ objetivamente e em sentido ______ a Administração Pública compreende a função política e a função administrativa.
Por outro lado, em sentido _________, a expressão abrange somente os órgãos e entidades administrativas que exercem a função administrativa.
a Administração Pública em sentido amplo possui um aspecto subjetivo e outro
objetivo:
✓ SUBJETIVAMENTE e em sentido AMPLO a Administração Pública abrange os órgãos governamentais e os órgãos administrativos, aos quais cabe executar os planos governamentais;
✓ objetivamente e em sentido AMPLO a Administração Pública compreende a função política e a função administrativa.
Por outro lado, em sentido ESTRITO, a expressão abrange somente os órgãos e entidades administrativas que exercem a função administrativa.
DIREITO ADM.
o sentido estrito de Administração Pública, que compreende:
✓ em sentido ____________, formal ou orgânico: é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa, ou seja, “quem” exerce tal função;
✓ em sentido ___________, material ou funcional: a atividade administrativa em si, ou o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa, ou seja, “o que” é
realizado.
o sentido estrito de Administração Pública, que compreende:
✓ em sentido SUBJETIVO, formal ou orgânico: é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa, ou seja, “quem” exerce tal função;
✓ em sentido OBJETICO, material ou funcional: a atividade administrativa em si, ou o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa, ou seja, “o que” é
realizado.
DIREITO ADM.
a FUNÇÃO ADMINISTRATIVA compreende as QUATRO atividades finalísticas – fomento, ______ administrativa, serviços públicos e _________ administrativa.
E as atividades-meio – atividades ACESSÓRIAS como (i) a composição, a manutenção e o aparelhamento material e humano; (ii) a ______ de atos normativos; (iii) decisões administrativas que solucionem conflitos, sem força de definitividade.
a FUNÇÃO ADMINISTRATIVA compreende as QUATRO atividades finalísticas – fomento, POLÍCIA administrativa, serviços públicos e INTERVENÇÃO administrativa.
E as atividades-meio – atividades ACESSÓRIAS como (i) a composição, a manutenção e o aparelhamento material e humano; (ii) a EDIÇÃO de atos normativos; (iii) decisões administrativas que solucionem conflitos, sem força de definitividade.
DIREITO ADM.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
____________: Relações internas.
____________: Poder público vs. administrados.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
INTROVERSA: Relações internas.
EXTROVERSA: Poder público vs. administrados.
DIREITO ADM.
DECRETO 7.133/2010
GRATIFICAÇÃO
Como funciona na prática?
Metas e indicadores: Antes de avaliar, as metas da instituição e os indicadores de desempenho dos servidores devem estar claros.
Avaliação p___________: As avaliações são realizadas regularmente (por exemplo, a cada semestre ou ano, dependendo do órgão).
Impacto no salário: O desempenho NÃO AFETA/AFETA diretamente o valor recebido na gratificação.
DECRETO 7.133/2010
GRATIFICAÇÃO
Como funciona na prática?
Metas e indicadores: Antes de avaliar, as metas da instituição e os indicadores de desempenho dos servidores devem estar claros.
Avaliação PERIÓDICA: As avaliações são realizadas regularmente (por exemplo, a cada semestre ou ano, dependendo do órgão).
Impacto no salário: O desempenho AFETA diretamente o valor recebido na gratificação.
DIREITO ADM.
DECRETO 7.133/2010
Avaliação de desempenho
A avaliação de desempenho individual será feita com base em critérios e fatores que reflitam as c_________ do servidor, aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas.
Na avaliação de desempenho individual, além do c___________ das metas de desempenho individual, deverão ser avaliados os seguintes fatores mínimos:
Produtividade no trabalho;
Conhecimento de métodos e técnicas necessários;
Trabalho em equipe;
Comprometimento.
Avaliação de desempenho
A avaliação de desempenho individual será feita com base em critérios e fatores que reflitam as COMPETÊNCIAS do servidor, aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas.
Na avaliação de desempenho individual, além do CUMPRIMENTO das metas de desempenho individual, deverão ser avaliados os seguintes fatores mínimos:
Produtividade no trabalho;
Conhecimento de métodos e técnicas necessários;
Trabalho em equipe;
Comprometimento.
DIREITO ADM.
DECRETO 7.133/2010
Avaliação de desempenho
Os servidores não ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança serão avaliados na dimensão
individual, a partir:
Dos conceitos atribuídos pelo próprio avaliado, na proporção de _______ por cento.
Dos conceitos atribuídos pela chefia imediata, na proporção de sessenta por cento.
Da média dos conceitos atribuídos pelos demais integrantes da equipe de trabalho, na proporção de _________________ por cento.
Avaliação de desempenho
Os servidores não ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança serão avaliados na dimensão
individual, a partir:
Dos conceitos atribuídos pelo próprio avaliado, na proporção de QUINZE por cento.
Dos conceitos atribuídos pela chefia imediata, na proporção de sessenta por cento.
Da média dos conceitos atribuídos pelos demais integrantes da equipe de trabalho, na proporção de VINTE E CINCO por cento.
DIREITO ADM.
DECRETO 7.133/2010
Avaliação de desempenho
As metas referentes à avaliação de desempenho institucional deverão ser segmentadas em:
Metas _______: elaboradas, quando couber, em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Metas intermediárias: referentes às equipes de trabalho.
DECRETO 7.133/2010
Avaliação de desempenho
As metas referentes à avaliação de desempenho institucional deverão ser segmentadas em:
Metas GLOBAIS: elaboradas, quando couber, em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Metas intermediárias: referentes às equipes de trabalho.
DIREITO ADM.
DECRETO 7.133/2010
Avaliação de desempenho
As avaliações de desempenho individual e institucional serão apuradas anualmente e produzirão efeitos financeiros mensais por igual período.
O ciclo da avaliação de desempenho terá a duração de ______ meses, exceto o primeiro ciclo, que poderá ter duração __________ à estabelecida neste parágrafo.
DECRETO 7.133/2010
Avaliação de desempenho
As avaliações de desempenho individual e institucional serão apuradas anualmente e produzirão efeitos financeiros mensais por igual período.
O ciclo da avaliação de desempenho terá a duração de _DOZE meses, exceto o primeiro ciclo, que poderá ter duração INFERIOR à estabelecida neste parágrafo.
DIREITO ADM.
DECRETO 7.133/2010
Avaliação de desempenho
A avaliação de desempenho _________ somente produzirá efeitos financeiros se o servidor tiver permanecido em exercício nas atividades relacionadas ao plano de trabalho, por, no mínimo, ______________ de um período completo de avaliação.
As avaliações de desempenho individual e institucional serão utilizadas como instrumento de gestão, com a identificação de aspectos do desempenho que possam ser __________ por meio de oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional.
DECRETO 7.133/2010
Avaliação de desempenho
A avaliação de desempenho INDIVIDUAL somente produzirá efeitos financeiros se o servidor tiver permanecido em exercício nas atividades relacionadas ao plano de trabalho, por, no mínimo, DOIS TERÇOS de um período completo de avaliação.
As avaliações de desempenho individual e institucional serão utilizadas como instrumento de gestão, com a identificação de aspectos do desempenho que possam ser MELHORADOS por meio de oportunidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional.
