Direito Administrativo Flashcards
(6 cards)
De acordo com esse critério os atos administrativos são apenas aqueles exercidos por orgãos administrativos. (QUEM?)
Critério subjetivo, orgânico, formal.
De acordo com esse critério os atos administrativos são todos aqueles praticados no exercicio da função administrativa, mesmo que pelo legislativo ou judiciário.
Critério objetivo, material, funcional.
O que é o critério teleológico no direito administrativo?
Seu objeto de estudo é o sistema de PRINCÍPIOS que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus FINS.
Quais são os 3 elementos do Estado?
Povo, território e governo soberano
A administração pública pode exercer atividade contenciosa (onde há conflito de interesses).
Errado. no Brasil não existe contencioso administrativo, e sim são regras que precisam ser seguidas, é coercivo.
o fomento, a polícia administrativa, os serviços públicos e a intervenção, são exemplos da administração no sentido:
- Objetivo, material, funcional
