Direito Civil - Direitos da Personalidade Flashcards
(5 cards)
É possível alterar o nome de transgêneros, ainda que nã ocorra a cirurgia de transgenitalização?
R: Sim, é possível. O mesmo ocorre com travestis.
Qual o prazo para abertura da sucessão provisória?
01 ano após a arrecadação dos bens (publicação em edital). Caso tenha deixado procurador/representante, será de 03 anos.
Embriões excedentários (fertilização in vitro), para utilização post mortem, a declaração de vontade deve ser expressa mediante qual documento?
Testamento ou documento análogo.
Pode se exigir pagamento por ato de disposição do próprio corpo?
não, deve ser gratuito.
Local em que está passando férias pode ser considerado domicílio?
Não!