Direito Civil Parte Geral Flashcards
(29 cards)
O que é desconsideração da pessoa jurídica? Explique seus requisitos
É o ato que permite desfazer a personalidade da pessoa jurídica ( de maneira episódica e ocasioanal) para atribuir responsabilidade aos seus administradores e sócios. Os requisitos são abuso da personalidade como desvio da sua função e confusão patrimonial.
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral? Justifique relacionando a questão com direitos da personalidade.
Sim
As pessoas juridicas tem direitos de personalidade, como honra, imagem, privacidade, etc.
Desta forma se alguém agir contra alguém, d3sses direitos, como a honra, cabe sim dano moral.
Diferencie a sociedade simples da sociedade empresarial
A sociedade simples não tem como objeto o comércio, esta ligada ao intelectual, e é registrada no Cartório de Registros da Pessoa Jurídica, enquanto a sociedade empresarial está relacionada a empr3sas como padaria, açougue etc e é registrado na junta comercial
Disserte sobre domicilio voluntario comum e especial e domicilio necessário
O domicilio da pessoa natural é onde ela reside com âmbito definitivo
Pode ser mais de uma residências
Tem domicílio legal ou necessário O incapaz, sendo onde residir seu representante, o servidor público onde exercer sua função, o militar ond3 servir, o marítimo onde o navio estiver matriculado, e o preso, onde cumprir a pena
Disserte sobrea classificação dos bens móveis e imoveis
Os bens móveis são o solo e tudo o que nele incorporar.
Os móveis são suscetíveis a movimentações sem alterações da sua substância
Categorias
Fungíveis são bens que podem ser substituído por outro do mesmo valor
Consumíveis são destruídos a medida que utilizados (imediato)
Inconsumiveis carro televisão
Divisíveis podem ser divididos
Singulares tem valor na sua singularidade carro, livro cavalo
Coletivos são constituídos por uma universalidade de fato, uma pluralidade bens singulares que reunidos são considerados únicos: biblioteca, frota, manada etc…
Qual a distinção entre a universalidade de fato e universalidade de Direito?
A Universalidade de fato é aquela que advem da pluralidade de bens singulares que pertencentes ao mesmo titular, tenham destinação unitária. Ex. Biblioteca, museu, rebanho. Podem ser separados sem prejuízo
A universalidade de direito é o complexo de relações jurídicas de um titular que são dotadas de valor econômico. EX. herança deixada pelo pai, patrimônio de um casal
O que significa dizer accessorium sequitur principale? Isso se aplica também às pertenças?
Significa que um bem acessório deve seguir um bem principal, Bem acessório é aquele cuja existencia depende do bem principal ex. A janela deve seguir a casa
Não se aplica as pertença, que são bens que não constituem partes integrantes ex. Geladeira
O que pertença? E parte integrante? Diferencie-as
Pertenças são bens que não constituem partes integrantes ex. Som automotivo, roda liga leve
Parte integrante saoos bens acessórios são aqueles cuja existência dependem do bem principal, ex. Volante, janela
Diferencie benfeitoria, fruto e acessão imobiliária.
Benfeitorias são obras realizadas na coisa móvel ou no imóvel para conservar, consertar, melhorar ou embelezar.
Fruto tudo que o bem produz, pode ser maçã, flores, aluguel, renda.
Acessão imobiliária é o aumento de um imóvel
Disserte sobre a classificação dos bens públicos?
Uso comum do povo: rios, mares, estradas, praças, ruas, praias
Uso especial; edifícios e terrenos destinados ao serviço públicos museu, aeroporto, tem regras específicas como horário de funcionamento
Dominicais: não tem destinação especifica, terra devoluta, divida ativa
É possível alienar um bem público? Justifique.
Somente os bens dominicais por não por não serem afetados por destinação especifica
Os demais não podem pois interferem no funcionamento do órgão a qual foi destinado
Os bens de uma sociedade de economia mista são bens públicos ou privados?
Se resposta
Os bens de uma sociedade de economia mista são bens públicos ou privados?
PRIVADOS
Disserte sobre os bens dominiais e cite exemplos
São bens públicos que não estão destinados a um fim específico, estão disponíveis. Imóveis públicos desocupado ex. Terrenos da marinha, terras devolutas, prédios de renda, título de dívida publica
Qual o papel que os fatos jurídicos desempenham nas relações jurídicas?
É a situação necessária para dar origem aos direitos subjetivos
Fundamental para a criação da relação jurídica
Diferencie ato jurídico stricto sensu de negócio jurídico. Cite dois exemplos de cada.
O ato juridico stricto senso é a vontade humana manifestada com efeito juridico já estabelecido. Não tem ampla liberdade nos efeitos.
Ex. Reconhecimento da filiação
Já o negócio jurídico é a vontade humana em produzir um negócio cujo os efeitos pode ser projetado pelas partes. Liberdade na consequência.
Ex. Contrato e testamento
Diferencie requisitos de existência e requisitos de validade do negócio jurídico. Explique os requisitos de validade.
Os requisitos de existência são aqueles sem os quais os negocio juridico não existe:
Agente: testamento em favor de cachorro
Objeto: compra e venda da lua
Forma: certidão de casamento feita em casa
Manifestação da vontade: contrato não assinado pelo vendedor
Requisitos de validade negocio jurídico para ter validade requer
Agente capaz
Objeto lícito
Forma prescrita ou não vedada
Manifestação da vontade livre
Quais as funções desenvolvidas pelo princípio da boa-fé?
Modelo de conduta
As partes possuem o dever de agir com base nos valores éticos e morais da sociedade
Desse comportamento decorrem outros deveres como lealdade, transparência e colaboração
Boa fé subjetiva a pessoa acredita estaria agindo corretamente
Boa fé objetiva é o padrão de comportamento que se espera das partes.
A condição é elemento nuclear, complementar ou integrativo do negócio jurídico? Justifique, explicando tais elementos.
O elemento nuclear está relacionado a existência do negócio jurídico como o agente, o objeto, a forma, a vontade.
O elemento complementar esta relacionado a validade do negócio jurídico
Capacidade do agente
Liberdade e consciência da manifestação da vontade
Possibilidade e licitude do objeto
Observância da forma
Os integrativos está relacionado a eficácia do negócio onde se encaixa a condição
Elementos acidentais
Quais os principais fatores de eficácia do negócio jurídico
Condição
Evento futuro e incerto que Subordina os efeitos
Suspensiva; (aquisição do direito ainda nao ocorr3u) Os efeitos só vão acontecer quando ocorrer o evento incerto. Quando vc passar no concurso será meu assessor.
Resolutiva: os efeitos estão ocorrendo e o negócio jurídico cessará quando acontecer o momento incerto. Quando vc passar no concurso não será mais meu assessor.
Termo futuro e certo
Termo inicial aquele que quando ocorrer o evento certo se dará eficácia (Quando fizer 18 anos te darei um carro)
Final o negócio já é eficaz e vai perder a eficácia em tempo certo.
Quando fizer 18 anos não pagarei mais sua mesada
Modo/encargo
Não perde o direito, mas exige que cumpra
Te doou a casa, mas vc tem que cuidar do cachorro
Faça o confronto entre condição suspensiva e termo suspensivo e entre condição resolutiva e termo final ou extintivo
Condição Evento futuro e incerto (se)
Condição suspensiva: ainda não há direito adquirido
Evento futuro e incerto.Ex. quando vc passar no concurso, será meu assessor.
Condição resolutiva direito adquirido por tempo, indeterminado. Ex quando passar no concurso deixará de ser meu assessor, perderá o direito já adquirido.
Termo evento futuro e certo (quando)
Termo inicial quando ocorrer o evento começa a eficácia ex. Quando completar 18 anos, te dou o meu carro
Termo final, fim da eficácia
Ex. Te dou mesada até vc completar 21 anos
O que é prazo
É o lapso de tempo entre o termo inicial e o termo final
O que é condição no negocio juridico?
Subordina o efeito do negócio a uma eventualidade futura e incerta
O que é Termo no negócio juridico
Termo é o momento quando os efeitos do negócio jurídicos se iniciam ou cessam
