DIREITO CONSTITUCIONAL Flashcards
(33 cards)
TODOS ASSEGURANDO INDEPENDENTE DE TAXAS
DIREITO A PETIÇÃO E CERTIDÕES EM DEFESA
BRASILEIRO EXTRADITADO
NATO = NUNCA; NATURALIZADO = CRIME COMUM ANTES OU TRAFICO
HABEAS DATA
INFORMAÇÕES RELATIVAS A PESSOAS EM REGISTROS PUBLICOS
HABEAS CORPUS
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER
MANDADO DE INJUNÇÃO
FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA
MANDADO DE SEGURANÇA
DIREITO LIQUIDO E CERTO NÃO AMPARADO POR HABEAS-DATA OU HABEAS-CORPUS
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
PARTIDO POLITICO COM REPRESENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO SINDICAL OU ASSOCIAÇÃO COM NO MINIMO 1 ANO
AÇÃO POPULAR
QUALQUER CIDADÃO, PARA NULAR ATO LESIVO AO PATRIMONIO, MORALIDADE OU PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
GRATUITO AOS POBRES
REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E REGISTRO DE OBITO
DIREITOS SOCIAIS
EDU MORA LA, SAU TRABALHA ALI, ASSIS PRO SEG PRESO
BRASILEIRO NATO
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
BRASILEIRO NATURALIZADO
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
CARGO PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO
MP3.COM; MINISTRO DO STF, PRESIDENTE DAS 3 CASAS, CARREIRAS DIPLOMATICAS, OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS OU MINISTRO DE DEFESA
PERDA DA NACIONALIDADE
CANCELADA POR ATIVIDADE NOCIVA OU ADQUIRIR OUTRA NACIONALIDADE, SALVO POR IMPOSIÇÃO OU RECONHECIMENTO DE NACIONALIDADE ORIGINARIA
SOBERANIA POPULAR
PREBISCITO, REFERENTE OU INICIATIVA POPULAR
VOTO OBRIGATORIO
MAIOR DE 18 E MENORES DE 70
VOTO FACULTATIVO
16 A 18 ANOS, MAIOR DE 70 OU ANALFABETOS
VOTO PROIBIDO
CONSCRITOS OU ESTRANGEIROS
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
F.AL.I.DO
IDADE PARA ELEGIBILIDADE
PRESIDENTE, VICE OU SENADOR = 35 ANOS; GOVERNADOR OU VICE = 30 ANOS; DEPUTADOS, PREFEITO, VICE OU JUIZ DE PAZ = 21 ANOS; VEREADOR = 18 ANOS
MILITAR ALISTAVEL
MAIS DE 10 ANOS, AGREGADO NA CANDIDATURA E SE ELEITO VAI PARA INATIVIDADE; MENOS DE 10 ANOS É EXCLUIDO
INEXIGIBILIDADE NO TERRITÓRIO DE JURISDIÇÃO
PARENTES ATE 2 GRAU
MANDANDO IMPUGNADO
15 DIAS CONTADOS DA DIPLOMAÇÃO
PERDA OU SUSPENSÃO DE DIREITOS POLITICOS
RICCI
