Direito Constitucional Flashcards
(12 cards)
Sistema de Governo da RFB
Presidencialismo
Forma de Governo da RFB
República
Regime Político
Democracia
Forma de Estado da RFB
Federação
Poder Constituinte Originário
Poder de criar uma nova constituição
Características do Poder Constituinte Originário
Político (poder de fato)
Inicial (inicio a nova ordem jurídica)
Incondicionado (não se sujeita a qualquer forma / procedimento predeterminado)
Permanente (pode manifestar-se a qualquer tempo)
Ilimitado juridicamente (não se submete a limites do direito anterior)
Autônomo (liberdade para definir o conteúdo da constituição)
Poder Constituinte Derivado: Derivado Reformador
Poder de modificar a CF
Poder Constituinte Derivado Reformador
Poder de elaborar as constituições estaduais.
Características do Poder Constituinte Derivado
Jurídico (regulado pela Constituição vigente)
Derivado (fruto do Poder Constituinte Originário)
Limitado / subordinado (é limitado pela Constituição vigente)
Condicionado (exercício e procedimentos são regulados pela Constituição vigente)
Fundamentos da República do Brasil (SO CI DI VA PLU)
Soberania (poder supremo e independente)
Cidadania (status do ser humano - ser cidadão)
Dignidade da pessoa humana (valor fonte do ordenamento jurídico)
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Pluralismo político
Objetivos da República do Brasil
(CONGA ERRA PRO)
Obs: formados por verbos no infinitivo
Construir uma sociedade livre, justa e solidária
Garantir o desenvolvimento nacional
Erradicar a pobreza, marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípios das Relações Internacionais
Independência nacional
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Não intervenção
Defesa da paz
Solução pacífica de conflitos
Repúdio ao terrorismo e racismo
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Concessão de asilo político
