Direito constitucional

Question 1

Qual a diferença de inconstitucionalidade formal e material?

Answer 1

A formal(nomodinâmica) se refere a uma inconstitucionalidade na formalização da lei(no processo). Enquanto a material(nomoestática) consiste na inconstitucionalidade do conteúdo da norma.

Question 2

Quais os tipos de Inconstitucionalidade parcial?

Answer 2

• Com redução de texto:
  Recai sobre trecho, incisos, artigos ou sobre palavras, com a parte inconstitucional sendo retirada
• Sem redução de texto:
  Aqui há apenas a exclusão de incidência da norma em relação a determinadas situações, pessoas ou entes.

Question 3

Inconstitucionalidade direta e indireta

Answer 3

• Direta:
  Ofende diretamente a constituição
• Indireta:
  Ofende algum ato normativo primário(aqueles que derivam da constituição) e não a constituição em sí. Por isso, não está sujeito ao controle de constitucionalidade, apenas ao de legalidade.

Question 4

Quais os três sistemas de controle de constitucionalidade?

Answer 4

• Político:
  Orgãos que não seja o judiciário
• Jurisdicional:
  Feito pelo judiciário
  -Misto

Question 5

Quais os modelos de controle de constitucionalidade?

Answer 5

• Concentrado:
  Realizado exclusivamente por um órgão do judiciário
• Difuso:
  Feito por todos os Órgãos do judiciário

Question 6

Quais as ações do controle de constitucionalidade principal?

Answer 6

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI);
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO);
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC);
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF);
Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva (ADI Interventiva

Question 7

Quais os tipos de controle de constitucionalidade quanto ao momento?

Answer 7

Aqui, o controle poderá ser preventivo ou repressivo.
No Preventivo, esse controle é feito ainda no processo legislativo por qualquer dos três poderes, por meio de:

Legislativo: Comissão de cidadania e justiça
Executivo: Veto jurídico
Judiciário: Mandato de segurança impetrado por parlamentar

Question 8

Quais os legitimados para propor o controle de constitucionalidade concentrado?

Answer 8

I - O Presidente da República;
II - A Mesa do Senado Federal;
III - A Mesa da Câmara dos Deputados;
IV - A Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
V - O Governador de Estado ou do Distrito Federal;
VI - O Procurador-Geral da República;
VII - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
VIII - Partido político com representação no Congresso Nacional;
IX - Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Question 9

Quais as características das competências exclusivas e privativas da união?

Answer 9

-Exclusivas:
São de natureza administrativa ou material, como prestação de serviços, por exemplo.
- Privativas:
Delegáveis. São compostas por competencias para legislar, estão relacionadas a edição de normas.

Question 10

Quais as principais competências legislativas concorrentes?

Answer 10

Consistem naquelas em que a união se limitará em estabelecer regras gerais, com os estados detendo tambem essa competencia de forma suplementar.
São a quelas relativas a:
Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;