Direito constitucional

Question 1

Quais os fundamentos do estado democrático de direito?

Answer 1

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Question 2

Qual a forma de governo no Brasil?

Answer 2

República

Question 3

Qual é a forma de estado no Brasil?

Answer 3

como forma de Estado o modelo federativo, como sistema de governo o Presidencialismo e como regime de governo a democracia participativa, fundada na soberania popular.

Question 4

Qual a definição de desconstitucionalização?

Answer 4

define que as normas pertencentes à Constituição anterior, que sejam compatíveis com a nova Constituição permanecem em vigor, com status de norma infraconstitucional, ou seja, as normas da Constituição anterior são recepcionadas com o status de norma infraconstitucional pela nova ordem.

Question 5

De acordo com a constituição, quais são considerados crimes inafiançáveis?

Answer 5

3TH não tem graça (muito menos anistia)!

Tráfico;

Tortura;

Terrorismo;

Hediondos.

Imprescritíveis:

Racismo;

Ação de grupos armados

*TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS!!

Question 6

De acordo com a constituição quais são os direitos sociais?

Answer 6

educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a segurança, a previdência social