Direito constitucional Flashcards
Semana 00 (17 cards)
O que é o sentido sociológico da constituição?
A constituição é a soma dos fatores reais de poder da sociedade. (Ferdinand Lassalle)
O que é o sentido político da constituição?
A constituição é uma decisão política fundamental do titular do poder constituinte. (Carl Schmitt)
O que é o sentido jurídico da constituição segundo Hans Kelsen?
A constituição é uma norma jurídica pura, no topo da hierarquia normativa.
O que é uma constituição outorgada?
Aquela imposta sem participação popular.
O que é uma constituição democrática?
Aquela criada com participação popular, direta ou indireta.
O que é uma constituição cesarista?
É imposta pelo governante, mas submetida a referendo popular apenas para legitimação.
O que é uma constituição dualista?
Resultado de um pacto entre forças antagônicas, com concessões recíprocas.
O que é uma constituição codificada?
Todo o conteúdo constitucional está em um único documento
O que é uma constituição dogmática?
Elaborada por um poder constituinte com base em princípios e doutrinas.
O que é o poder constituinte derivado?
Poder de modificar uma constituição existente ou criar constituições estaduais, dentro de limites.
O que é o poder constituinte derivado reformador?
Aquele que altera a Constituição Federal por meio de emendas (art. 60).
O que é o poder constituinte derivado decorrente?
Poder das Assembleias Estaduais de criarem suas próprias constituições.
O que é a norma de eficácia plena
são aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos que o legislador constituinte quis regular. são autoaplicáveis. são não restringíveis. possuem aplicabilidade direta. integral e imediata
O que é a norma de eficácia contida
São normas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público.
Quais as características da eficácia contida ?
São autoaplicáveis, restringíveis, possuem aplicabilidade direta, imediata, possivelmente não integral (sujeitas a limitações
ou restrições)
O que é a norma de eficácia limitada ?
São aquelas que dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos.
Quais as características da eficácia limitada ?
São não autoaplicáveis (dependem de complementação legislativa)
Possuem aplicabilidade indireta (dependem de norma regulamentadora)
Mediata (a promulgação do texto constitucional não é suficiente para que possam produzir efeitos)
Reduzida (possuem um grau de eficácia restrito quando da promulgação da Constituição).
