Direito Constitucional Flashcards
(27 cards)
Qual é o propósito de uma Constituição?
Estabelecer os princípios fundamentais e a estrutura de um governo.
Verdadeiro ou Falso: A Constituição Brasileira foi promulgada em 1988.
Verdadeiro.
Preencha o espaço em branco: A Constituição Brasileira garante o direito a __________.
liberdade de expressão.
Qual é a lei mais alta de um país?
A constituição.
Múltipla Escolha: Qual artigo da Constituição brasileira aborda os direitos e garantias fundamentais?
Artigo 5.
O que se entende por ‘emenda constitucional’?
Uma mudança formal ou adição à constituição.
Verdadeiro ou Falso: A Constituição Brasileira permite a separação de poderes.
Verdadeiro.
Quais são os três ramos de governo definidos na Constituição Brasileira?
Executivo, Legislativo e Judicial.
Preencha o espaço em branco: O princípio de ___________ garante que ninguém está acima da lei.
igualdade jurídica.
Múltipla Escolha: Qual órgão é responsável por interpretar a Constituição no Brasil?
O Supremo Tribunal Federal.
Qual é o significado do preâmbulo em uma constituição?
Ele descreve os princípios orientadores e propósitos da constituição.
Verdadeiro ou Falso: Os direitos fundamentais podem ser suspensos durante um estado de emergência.
Verdadeiro.
A que se refere ‘judicial review’?
O poder dos tribunais para avaliar a constitucionalidade dos atos legislativos.
Preencha o espaço em branco: O direito a ___________ é considerado um direito humano fundamental.
devido processo.
Múltipla Escolha: Qual dos seguintes NÃO é um princípio da Constituição Brasileira?
Monarquia.
Qual o papel do Poder Legislativo no Brasil?
Para criar leis.
Verdadeiro ou Falso: A Constituição do Brasil pode ser alterada por maioria simples.
Falso.
Qual é o princípio de ‘cheques e saldos’?
Um sistema que garante que nenhum ramo do governo se torne poderoso demais.
Fill in the blank: The right to __________ allows citizens to express their opinions freely.
freedom of expression.
Multiple Choice: Which article provides for the right to education in Brazil?
Article 205.
What does the term ‘sovereignty’ mean in a constitutional context?
The authority of a state to govern itself.
True or False: The Brazilian Constitution recognizes the rights of indigenous peoples.
True.
What is the function of the Executive branch?
To enforce and administer laws.
Fill in the blank: The principle of __________ protects individuals from arbitrary state actions.
due process.
