DIREITO CONSTITUCIONAL – Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º da CF/88) Flashcards
(12 cards)
Art. 1º – Fundamentos da República Federativa do Brasil
Q: Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil?
1- Soberania
2- Cidadania
3- Dignidade da pessoa humana
4- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
5- Pluralismo político
O que significa “soberania” como fundamento constitucional?
É a independência do Estado brasileiro frente a outros países e a autoridade suprema dentro do seu território.
O que é “pluralismo político”?
É o respeito à diversidade de ideias e ideologias na política — garante que diferentes opiniões possam coexistir democraticamente.
Art. 2º – Separação dos Poderes
Q: Quais são os poderes da União e como se relacionam?
São independentes e harmônicos entre si:
- Legislativo
- Executivo
- Judiciário
Art. 3º – Objetivos Fundamentais da República
Q: Quais são os objetivos fundamentais da República?
1- Construir uma sociedade livre, justa e solidária
2- Garantir o desenvolvimento nacional
3- Erradicar a pobreza e a marginalização
4- Reduzir as desigualdades sociais e regionais
5- Promover o bem de todos, sem preconceitos
Art. 4º – Princípios das Relações Internacionais
Q: Quais são os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais?
1- Independência nacional
2- Prevalência dos direitos humanos
3- Autodeterminação dos povos
4- Não intervenção
5- Igualdade entre os Estados
6- Defesa da paz
7- Solução pacífica dos conflitos
8- Repúdio ao terrorismo e racismo
9- Cooperação entre os povos
10- Concessão de asilo político
Forma de estado:
Federação
Forma de governo
República
Regime de governo
Democrático
O que é Estado de Direito
Estado em que o poder está subordinado à Constituição e às leis, garantindo os direitos fundamentais
Qual a diferença entre Chefe de Estado e Chefe de Governo nos sistemas presidencialista e parlamentarista?
Chefe de Estado: Representa o país nas relações internacionais (assuntos externos). Ex: Monarca ou Presidente da República
Chefe de Governo: Responsável pela administração política interna do país (assuntos interno). Ex: Primeiro-ministro e seu gabinete.
Segundo a CF/88, a República Federativa do Brasil é formada pela união:
Indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
