Direito das Coisas Flashcards
Julgue:
O possuidor de boa-fé NÃO responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
Certo. Art. 1217, CC.
Julgue:
O possuidor direto não possui o direito de defender a sua posse contra o indireto.
Errado. Art. 1.197, CC.
Possuidor direto: Aquele que detém materialmente a posse.
Possuidor indireto: O proprietário que cedeu a posse.
O possuidor direto tem o direito de defender a posse contra o possuidor indireto.
Julgue:
É exemplo de turbação indireta: o possuidor que não consegue estacionar o carro na garagem, pois o proprietário do imóvel colocou na garagem materiais de construção para reformar a casa.
Certinho.
Turbação indireta: Não recaí propriamente sobre a coisa, mas repercurte sobre ela.
Julgue:
Se mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida provisoriamente na posse, em regra, aquela que tiver a coisa.
Certo.
Art. 1.211. Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.”
Julgue:
A posse oriunda de abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de restituí-la, é a precária.
Certo.
Julgue:
A propriedade do solo abrange a do subsolo, podendo o proprietário opor-se a quaisquer atividades realizadas por terceiros no imóvel, independentemente da profundidade em que se dê.
Errado. Somente até profundidade que seja útil ao exercício do proprietário.
Art. 1229, CC.
Isso também vale para o espaço aéreo. Ou seja, a propriedade do solo abrange também a propriedade do espaço aéreo útil.
Julgue:
O possuidor tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
Errado. É o proprietário.
Julgue:
Os atos de mera permissão ou tolerância induzem os efeitos da posse quando, em nome próprio, o representante do proprietário passa exercer os poderes inerentes à propriedade.
Errado. Art. 1208, CC.
“Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade”.
