Direito das Sucessões Flashcards
(33 cards)
Qual o momento da abertura da sucessão?
Exato momento da morte.
Qual o lugar da abertura da sucessão?
Último domicílio do falecido
Em que situações se dará a sucessão legítima?
Quando não houver ato de última vontade, se este for inválido, ou se sofrer caducidade ou rompimento.
Quando é possível a cessão de direitos hereditários e como deve ser realizada?
É possível somente após a abertura da sucessão, devendo ser feita por meio de escritura pública respeitando o direito de preferência dos demais herdeiros
Qual a ordem de sucessão legítima?
descendentes em concorrência com o cônjuge > ascendentes em concorrência com o cônjuge > cônjuge sobrevivente > colaterais
Qual a ordem de sucessão dentre os colaterais?
Irmãos > Sobrinhos > Tios.
Quais são os herdeiros necessários?
Descendentes, ascendentes e cônjuge. Na sua existência, o testador não poderá dipor de mais da metade da sua herança.
Como se dá a aceitação da herança?
A aceitação poderá ser expressa, tácita ou presumida.
Como é realizada a renúncia da herança?
Deve constar expressamente em instrumento público ou em termo judicial, não podendo se renunciar em parte, sob condição ou a termo.
A aceitação e a renúncia são irrevogáveis?
Sim
O renunciante da herança de x, poderá representá-lo na sucessão de y?
Sim, o renunciante à herança de uma pessoa, poderá representá-la na sucessão de outro
Os credores poderão aceitar a herança em nome do renunciante?
Sim, a habilitação deverá ser feita em 30 dias da data de conhecimento do fato, paga as dívidas, prevalece a renúncia quanto ao remanescente.
Em que casos ocorre a exclusão por indignidade?
Se dá pela pratica de ato criminoso, ofensivos, ou reprováveis pelo herdeiro contra o de cujus. São eles: homícidio ou tentativa, calúnia em juízo, crime contra honra, obtar o autor da herança de dipor livremente sobre seus bens.
Como se dará a exclusão e qual seu prazo prescricional?
A exclusão será determinada por sentença, o prazo é de 4 anos contados da abertura da sucessão.
Quando ocorrerá a vacância da herança?
Quando o de cujus não possuir herdeiro conhecido, será expedido edital, decorrido um ano da 1ª publicação sem herdeiro habilitado, será declarada vacante.
No caso da herança vacante após quanto tempo os bens serão incorporados ao domínio público (município, DF ou União)?
Após 5 anos da abertura da sucessão
De que forma será declarada a deserdação?
Por sentença
Quais são as causas que levam a deserdação?
Ofensa física, Injúria grave, relações ilícitas com o cônjuge do de cujus, desamparo em situação de alienação mental ou grave enfermidade, praticadas contra descentes ou ascendentes.
De que forma se dá o direito de representação?
Dá-se SOMENTE na linha reta descendente
Em que hipótese não haverá representação?
Se houver renúncia, as demais hipóteses (exclusão e deserdação) permitem o direito a representação.
Qual o prazo para impugnar testamento?
5 anos
Quem pode testar?
Aquele que possuir capacidade civil e for maior de 16 anos
Quais pessoas não podem ser herdeiras do testamento?
A pessoa que escreveu o testamento e seus parentes, as testemunhas do testamento, o concubino do testador casado, e aquele perante o qual se fizer o testamento (tabelião, comandante, ou escrivão)
O que leva à anulação do testamento e qual o prazo de prescrição?
Disposições inquinadas de erro, dolo ou coação, o prazo é de 4 anos contados do conhecimento do vício pelo interessado.
