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Direito Do Trabalho Geral Flashcards

(78 cards)

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1
Q

Empregado

A

Pessoa física
Serviço não eventual
Pessoalidade
Onerosidade
Subordinação

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2
Q

Infungibilidade

A

O empregado n pode ser substituído, relação personalíssima

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3
Q

Animus contrahendi

A

Intenção de contratar

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4
Q

Poderes do empregador (4)

A
  1. Diretivo - organizar e dirigir
  2. Regulamentar - normas
  3. Fiscalizatório
  4. Disciplinar
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5
Q

Salário de férias

A

Pelo menos 1/3 a mais

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6
Q

Tempo de férias X faltas

A

Dias de férias - dias de faltas
30| até 5
24 | 6-14
18 | 15-23
12 | 24-32

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7
Q

Perda do direito de férias

A
  • deixar o emprego e n ser readmitido dentro de 60 dias
  • licença por mais de 30 dias
  • deixar de trabalhar por mais de 30 dias por paralização da empresa
  • recebido previdência por doença por mais de 6 meses
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8
Q

Períodos de férias

A

A cada 12 meses 1 período
Até 3 períodos
Sendo um deles maior ou igual a 14 dias e os outros maiores ou iguais q 5 dias

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9
Q

Férias 2 dias antes do feriado ou fds

A

Vedado

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10
Q

Comunicação de férias

A

30 dias de antecedência

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11
Q

Pagamento das férias

A

Até 2 dias antes do início das férias

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12
Q

Abono de férias

A

É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário

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13
Q

Férias coletivas

A

Em até 2 períodos anuais maiores ou iguais a 10dias
Comunicação em 15 dias

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14
Q

Tempo de deslocamento

A

Não computado na jornada de trabalho exceto se :
- o empregador fornecer a condução
- local de difícil acesso
- o trajeto n é servido de transporte público

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15
Q

Limites da jornada de trabalho

A

8h diárias
44 h semanais

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16
Q

Hora extra diária e remuneração

A

Acrescida até 2h
Remuneração 50% superior à hora normal

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17
Q

Hora extra ao menor

A

Vedado

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18
Q

Funcionário faz hora extra sem autorização

A

Recebe multa da Adm

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19
Q

Margens de registro de hora no ponto

A

Até 5min, limite diário 10 min

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20
Q

Hora extra em atividade insalubre

A

Só após licença prévia das autoridades de higiene do trabalho e inspeção prévia

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21
Q

Remuneração da Hora de sobreaviso

A

1/3 da hora do salário normal

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22
Q

Remuneração da hora de prontidão

A

O empregado está nas dependências
2/3 do salário normal

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23
Q

Trabalho noturno
Remuneração
Duração

A

20% a mais da hora diurna
52 min e 30 seg
22h - 5h

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24
Q

Proibição de trabalho ao menor

A
  • noturno
  • insalubre
  • perigoso
  • qualquer um a menor de 16, exceto se for menor aprendiz entre 14-16
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25
Gorjeta
Não é salário Não serve para base de cálculo de hr extra
26
Prioridade teletrabalho
- empregado com deficiência - empregado com filhos sob guarda até 6 anos - empregado q tenha qq pessoa com deficiência sob guarda, sem limite de idade
27
Intervalo pra repouso e alimentação
Até 6h jornada - intervalo de 1h-2h Entre 4h-6h jornada - intervalo de 15 min
28
Obrigatório registro de ponto eletrônico para
Estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores
29
Amamentação
Até 6 meses de idade 2 descansos especiais de meia hora cada
30
Período entre jornada
Mínimo 11h consecutivas Intervalo não remunerado
31
Descanso semanal
Preferencialmente aos domingos 24h consecutivas Proibição de trabalho por mais de 7 dias consecutivos
32
Falta por Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão
2 dias falta
33
Falta por Casamento
3 dias de falta
34
Falta por nascimento de filho
5 dias
35
Falta por doação de sangue
1 dia a cada 12 meses
36
Falta por alistamento eleitoral
2 dias
37
Falta por alistamento eleitoral
2 dias
38
Falta pra acompanhar filho de até 6 anos em consulta
1 dia por ano
39
Falta pra acompanhar filho de até 6 anos em consulta
1 dia por ano
40
Faltas para exame preventivo de câncer
3 dias a cada 12 meses
41
Faltas para exame preventivo de câncer
3 dias a cada 12 meses
42
Compensação do trabalho em domingo e feriado
Em folga ou em pagamento em dobro
43
Equiparação salarial
Se há o mesmo tempo e o mesmo trabalho, deve haver equiparação. Se comparado a trabalhador com mais de 2 anos de trabalho de diferença, o salário é diferente
44
Remuneração
Salário (empregador) + gorjeta (terceiros)
45
A gorjeta é considerada para
Valor de férias , 13•, FGTS NÃO serve de base para: aviso prévio, adicional noturno, hr extra, repouso semanal
46
Salário mínimo definição
Contraprestação mínima, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, para satisfazer alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte
47
Salário mínimo características (4)
1) Imperatividade - imposto pelo estado 2) Generalidade - todas as categorias 3) Irrenunciabilidade 4) Intransacionabilidade - o salário n pode ser menor
48
Não integram a remuneração (5)
Ajuda de custo, auxílio alimentação, diária pra viagem, prêmios, abonos
49
Adicionais de insalubridade
40% - grau máximo 20% - grau médio 10% - grau mínimo
50
Adicional de periculosidade
30%
51
Riscos - periculosidade (6)
Inflamáveis , explosivos, energia elétrica Roubos, violência física Motocicleta
52
Cumulação de insalubridade e periculosidade
Vedado
53
Prêmio
Em razão de desempenho superior ao esperado
54
Prazo pra efetuar o pagamento
Até o 5• dias útil do mês
55
Desconto salarial
Válido com autorização prévia por escrita do funcionário - assistência médica / odonto - seguro - previdência privada - associação
56
Trabalhador menor pode ou não assinar sozinho
Pode assinar sozinho o recibo de pagamento Não pode assinar sozinho o termo de rescisão do trabalho
57
Peso q mulheres e menores podem carregar
20kg trabalho contínuo 25kg eventualmente
58
Obrigatório local para guarda sob vigilância dos filhos no período de amamentação
Estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos
59
Convenção coletiva de trabalho características (4)
- caráter normativo - celebrado entre sindicatos - prazo de duração de 2 anos - prevalência sobre a CLT para remuneração
60
Aviso prévio por parte do trabalhador
30 dias
61
Aviso prévio por parte do empregador
- Trabalhador recebe redução de carga horária - 30 dias para 1 ano - acréscimo de 3 dias para cada ano trabalhado até no máximo 60 dias - total máximo 90 dias Se trabalhou 1 ano - já são 33 dias
62
Aviso prévio em justa causa
Não tem
63
Grupo econômico
Várias empresas com demonstração de interesse integrado e atuação conjunta Não precisa ter o mesmo sócio
64
Responsabilidade de relação de emprego em grupo econômico
Serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes de relação de emprego
65
Sucessão trabalhista
Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados
66
Se houver sucessão de empresa q não são do mesmo grupo econômico a responsabilidade trabalhista é
Da empresa sucessora
67
Experiência prévia até qnt tempo ?
Até 6 meses pode exigir
68
Ausências até 15 dias e acima disso
Até 15 dias - interrupção de contrato Inclui salário e contagem de tempo de serviço Acima de 15 dias - suspensão de contrato Sem salário, sem contagem
69
Falta de aviso prévio
Por parte do empregador - tem q integrar esse tempo do aviso prévio no seu tempo de serviço Por parte do empregado - da direito ao empregador de descontar esse tempo do salário
70
Falta de aviso prévio
Por parte do empregador - tem q integrar esse tempo do aviso prévio no seu tempo de serviço Por parte do empregado - da direito ao empregador de descontar esse tempo do salário
71
Incontinência de conduta
A ver com ato sexual
72
Morte do empregador
É facultativo ao empregado rescindir o contrato de trabalho
73
Teoria do conglobamento
Através da comparação de diversas regras, deve ser buscada a norma mais favorável ao caso
74
Recursos contra decisões que importem multa a empresa por desrespeito a legislação trabalhista deverão ser interpostos no prazo de
10 dias
75
Incumbe a(o) __________ a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho
Ministério do trabalho
76
Interrupção do contrato
Sobrestamento temporário apenas das obrigações do empregado (ex. Férias )
77
Interrupção do contrato
Sobrestamento temporário apenas das obrigações do empregado (ex. Férias )
78
Prazo prescricional para reclamar de relação de trabalho
5 anos

Direito Do Trabalho (1 decks)

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