Find Flashcards
Make Flashcards
Why It Works
More
Educators
Businesses
Academy
About

Log in
Get Started

Brainscape's Knowledge Genome^TM

Entrance Exams
Professional Certifications
Foreign Languages
Medical & Nursing
Science
English
Humanities & Social Studies
Mathematics
Law
Vocations
Health & Fitness
Business & Finance
Technology & Engineering
Food & Beverage
Fine Arts
Random Knowledge

Top Flashcards (Certified)

DIREITO INTERNACIONAL > Direito dos Tratados. Convenção de Viena sobre Tratados de 1969. > Flashcards

Direito dos Tratados. Convenção de Viena sobre Tratados de 1969. Flashcards

(0 cards)

DIREITO INTERNACIONAL (12 decks)

Caráter Jurídico do Direito Internacional Público (DIP) - Fundamento de Validade da Norma Jurídica Internacional

Relação entre Direito Interno e Direito Internacional. Monismo. Dualismo

Internalização de Tratados Internacionais no Ordenamento Brasileiro.

Fontes do Direito Internacional: Costumes, Tratados, Princípios Gerais do Direito, Atos Unilaterais de Estados e Resoluções de Organizações Internacionais.

Direito dos Tratados. Convenção de Viena sobre Tratados de 1969.

Sujeitos do DIP: Teoria Geral. Estados.

Reconhecimento de Estado. Sucessão de Estados. Responsabilidade Internacional.

Imunidade de Jurisdição dos Estados. Imunidades de Agentes Diplomáticos e Consulares.

Organizações Internacionais: Teoria Geral.

Solução Pacífica de Controvérsias. Meios Diplomáticos e Meios Políticos (ONU).

Solução Pacífica de Controvérsias: CIJ e Arbitragem.

Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos: Sistemas Global e Regionais.

Key Links
Subjects
Company
- About Us
- Earn Money!
- Academy
- Swag Shop
- Contact
- Terms
- Podcasts
- Careers
Find Us

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2025 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions