Direito Falimentar Flashcards
(4 cards)
1
Q
Qual o conceito de falência?
A
A execução concursal do devedor empresário.
2
Q
Quem se submete aos ditames da legislação falimentar?
A
Somente os empresários
3
Q
Quem não pode requerer recuperação ou ter sua falência requerida?
A
Uma associação, fundação, partido político, organização religiosa, sociedade simples, empresa pública ou sociedade de economia mista
4
Q
Quem pode requerer falência?
A
o próprio devedor, o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou inventariante, o cotista ou o acionista do devedor e qualquer credor
