DIREITO PENAL 1 Flashcards
aprender e recordar. (146 cards)
1
Q
Frente
A
Verso
2
Q
Qual é o conceito material de crime?
A
Conduta que lesiona ou expõe a perigo um bem jurídico penalmente tutelado.
3
Q
Qual é o conceito formal de crime?
A
Conduta descrita em lei como infração penal, cominada com pena.
4
Q
Qual é o conceito analítico de crime?
A
Fato típico + antijurídico + culpável.
5
Q
O que é a teoria bipartida do crime?
A
Crime = fato típico + antijurídico.
6
Q
O que é a teoria tripartida do crime?
A
Crime = fato típico + antijurídico + culpável.
7
Q
Qual teoria é adotada no Brasil?
A
Teoria tripartida (majoritária na doutrina e jurisprudência).
8
Q
Quais são os elementos do fato típico?
A
Conduta, resultado, nexo causal e tipicidade.
9
Q
O que é antijuridicidade?
A
Contrariedade do fato típico ao ordenamento jurídico.
10
Q
O que é culpabilidade?
A
Juízo de reprovação sobre o agente: imputabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
11
Q
O que é um crime unissubsistente?
A
Aquele que se consuma com um único ato, sem possibilidade de fracionamento.
12
Q
Crimes unissubsistentes admitem tentativa?
A
Não, pois sua execução não admite fracionamento.
13
Q
O que é contravenção penal?
A
Infração penal menos grave, punida com prisão simples ou multa.
14
Q
A tentativa é punida nas contravenções?
A
Não, conforme o art. 4º da Lei das Contravenções Penais.
15
Q
O que são crimes omissivos próprios?
A
Aqueles cuja própria omissão está prevista no tipo penal (ex: omissão de socorro).
16
Q
Crimes omissivos próprios admitem tentativa?
A
Não, por serem unissubsistentes.
17
Q
O que é conduta no Direito Penal?
A
Ação ou omissão humana, consciente e voluntária, com finalidade.
18
Q
O pensamento criminoso é punível?
A
Não, apenas quando exteriorizado por uma conduta.
19
Q
Atos involuntários são penalmente relevantes?
A
Não. Exemplos: reflexos, hipnose, sonambulismo.
20
Q
Quais são as formas de conduta?
A
Ação (comissiva) e omissão (omissiva).
21
Q
O que é crime comissivo por omissão?
A
Aquele em que o agente não realiza uma ação esperada e por isso causa o resultado.
22
Q
Quando a omissão é penalmente relevante?
A
Quando o agente podia e devia agir para evitar o resultado (art. 13, §2º, CP).
23
Q
Quem tem o dever legal de agir, segundo o CP?
A
Quem: a) tem obrigação legal, b) assumiu responsabilidade, ou c) criou o risco do resultado.
24
Q
Qual teoria sobre omissão é adotada pelo CP?
A
Teoria normativa/jurídica.
25
O salva-vidas que se omite dolosamente responde por quê?
Homicídio doloso por omissão.
26
O surfista que não ajuda um desafeto se afogando responde por quê?
Omissão de socorro (art. 135), se presentes os requisitos legais.
27
O que é resultado naturalístico?
Modificação perceptível no mundo real provocada pela conduta (ex: morte no homicídio).
28
O que é resultado jurídico?
Lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.
29
Crime formal exige resultado para consumação?
Não. A conduta já consuma o crime, mesmo sem resultado.
30
Qual teoria do nexo de causalidade o CP adota?
Teoria da condição sem a qual (conditio sine qua non).
31
O que é o juízo de eliminação hipotética?
Retirada mental da conduta para verificar se o resultado ainda ocorreria.
32
Se o resultado ocorreria mesmo sem a conduta, o que se conclui?
Não há nexo de causalidade.
33
Por que a teoria da equivalência dos antecedentes é criticada?
Porque leva à regressão ao infinito (atribuir crime a causas remotas irrelevantes).
34
Exemplo de ausência de nexo causal?
Agente atira na vítima, mas ela morre de infarto antes de ser atingida.
35
O que diz o art. 13, caput, do CP?
Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
36
Qual é a importância do nexo causal?
Ligar a conduta do agente ao resultado para fins de imputação penal.
37
O que é tipicidade?
Enquadramento do fato concreto ao tipo penal previsto em lei.
38
O que é adequação típica direta?
A conduta se encaixa diretamente no tipo penal sem necessidade de normas complementares.
39
O que é adequação típica indireta?
Enquadra-se a conduta ao tipo penal com auxílio de norma de extensão (ex: tentativa).
40
O que é crime tentado?
Aquele cuja execução começa, mas não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
41
Exemplo de adequação típica direta?
Subtrair um objeto = art. 155 do CP (furto consumado).
42
Exemplo de adequação típica indireta?
Tentar furtar sem conseguir = art. 155 c/c art. 14, II do CP.
43
Qual é o artigo do CP que define crime tentado?
Art. 14, II.
44
Tentativa é punida da mesma forma que o crime consumado?
Não. A pena é diminuída de 1 a 2/3, conforme art. 14, parágrafo único.
45
O que define a fração de redução da pena na tentativa?
O grau de proximidade da consumação: quanto mais distante, maior o redutor.
46
Qual sinônimo pode ser usado para tipicidade?
Adequação típica.
47
O que é dolo segundo o CP?
É quando o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo (art. 18, I).
48
O que é dolo direto de 1º grau?
Quando o agente quer diretamente o resultado principal.
49
O que é dolo direto de 2º grau?
Quando o agente aceita os efeitos colaterais inevitáveis para alcançar o fim desejado.
50
O que é dolo eventual?
O agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo.
51
O que é dolo alternativo?
O agente quer um ou outro resultado, aceitando qualquer um (ex: matar ou ferir).
52
Qual teoria do dolo foi adotada no CP?
Teoria da vontade (para dolo direto) e do consentimento (para dolo eventual).
53
Exemplo de dolo direto de 1º grau?
Atirar para matar a vítima diretamente.
54
Exemplo de dolo direto de 2º grau?
Explodir um barco para fraudar seguro, sabendo que matará os tripulantes.
55
Exemplo de dolo eventual?
Atirar em direção a uma multidão, aceitando o risco de matar.
56
Exemplo de dolo alternativo?
Jogar granada para matar ou ferir sem se importar com qual resultado ocorrerá.
57
Qual é a diferença entre dolo direto e eventual?
Direto: o agente quer o resultado. Eventual: o agente assume o risco do resultado.
58
O que é crime culposo?
Quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia (art. 18, II).
59
Quais são os elementos do crime culposo?
Conduta voluntária, resultado involuntário, nexo causal, previsibilidade, violação do dever de cuidado.
60
Quais são as formas de culpa?
Imprudência, negligência e imperícia.
61
O que é imprudência?
Ação precipitada sem cautela devida.
62
O que é negligência?
Deixar de agir com o cuidado necessário (omissão).
63
O que é imperícia?
Falta de habilidade técnica para uma atividade específica.
64
O que é culpa consciente?
O agente prevê o resultado, mas acredita que ele não ocorrerá.
65
O que é culpa inconsciente?
O agente não prevê o resultado, mas deveria prever.
66
O que é o princípio da excepcionalidade da culpa?
O crime só é punido como culposo se houver previsão expressa em lei.
67
Culpa admite tentativa?
Não, salvo na culpa imprópria.
68
O que é culpa imprópria?
Conduta dolosa, mas com erro que leva a responder por culpa (ex: excesso culposo na legítima defesa).
69
O que é crime consumado?
Quando se reúnem todos os elementos do tipo penal (art. 14, I).
70
Quando ocorre a tentativa?
Quando iniciada a execução, ela não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II).
71
Qual a pena da tentativa segundo o CP?
Pena do crime consumado, diminuída de 1 a 2/3 (art. 14, parágrafo único).
72
Quanto mais longe da consumação, maior ou menor o redutor?
Maior.
73
Crimes unissubsistentes admitem tentativa?
Não.
74
Crimes culposos admitem tentativa?
Não, salvo na culpa imprópria.
75
Contravenções penais admitem tentativa?
Não, conforme art. 4º da LCP.
76
Crimes de mera conduta admitem tentativa?
Não.
77
Crimes habituais admitem tentativa?
Não, pois exigem reiteração de condutas.
78
Crimes de atentado admitem tentativa?
Não, pois a tentativa é punida como consumada (ex: art. 352 do CP).
79
O que é iter criminis?
É o caminho do crime: cogitação → preparação → execução → consumação → exaurimento.
80
Quais fases do iter criminis são puníveis?
A execução e a tentativa de execução.
81
O que é desistência voluntária?
O agente inicia a execução, mas desiste voluntariamente de prosseguir.
82
O que é arrependimento eficaz?
O agente age para impedir que o resultado se produza, mesmo após iniciada a execução.
83
Desistência voluntária e arrependimento eficaz têm punição?
Sim, mas o agente responde apenas pelos atos já praticados (art. 15 do CP).
84
Qual a diferença entre tentativa e desistência voluntária?
Na tentativa, o agente é impedido. Na desistência, ele próprio interrompe a ação.
85
Qual artigo trata da desistência e do arrependimento eficaz?
Art. 15 do Código Penal.
86
O que caracteriza a tentativa branca/incruenta?
O bem jurídico não é atingido.
87
O que caracteriza a tentativa vermelha/cruenta?
O bem jurídico é atingido, mas o resultado final não se consuma.
88
O que é tentativa impossível?
Quando, por absoluta ineficácia do meio ou impropriedade do objeto, é impossível o crime se consumar.
89
O que é tentativa perfeita?
Quando o agente realiza todos os atos executórios, mas o resultado não ocorre por causa alheia à sua vontade.
90
O que é tentativa imperfeita?
Quando o agente é interrompido durante a execução antes de concluir os atos.
91
O que é tentativa idônea?
Aquela que, em condições normais, poderia produzir o resultado.
92
O que é tentativa inidônea?
Aquela que, mesmo que executada até o fim, não produziria o resultado por impropriedade absoluta do meio ou objeto.
93
O que é arrependimento posterior (art. 16 CP)?
É a reparação voluntária do dano ou restituição da coisa até o recebimento da denúncia ou queixa.
94
Qual o efeito do arrependimento posterior?
Redução da pena de 1/3 a 2/3.
95
A tentativa é punível quando há ineficácia absoluta do meio?
Não, pois caracteriza crime impossível.
96
O que diferencia tentativa de arrependimento eficaz?
Tentativa: frustrada por terceiros. Arrependimento eficaz: o próprio agente impede o resultado.
97
O que diferencia desistência voluntária de tentativa?
Desistência: o agente para por vontade própria. Tentativa: a execução é frustrada contra sua vontade.
98
A tentativa admite redução de pena variável?
Sim, conforme o grau de proximidade com a consumação (art. 14, parágrafo único, CP).
99
O que é crime impossível (art. 17 CP)?
É quando o meio empregado é absolutamente ineficaz ou o objeto é impróprio.
100
O crime impossível é punido?
Não. O agente não responde por tentativa nem por crime consumado.
101
Exemplo clássico de crime impossível?
Tentar matar alguém com veneno vencido ou com arma descarregada.
102
Crime impossível afasta dolo?
Sim, pois o resultado jamais ocorreria.
103
Qual a diferença entre tentativa inidônea e crime impossível?
Tentativa inidônea: punível. Crime impossível: impunível, por ineficácia absoluta.
104
Qual teoria foi adotada no CP para o crime impossível?
Teoria objetiva temperada.
105
Quando o meio é relativamente ineficaz, há crime?
Sim. Se houver possibilidade de resultado, mesmo remota, a tentativa é punível.
106
O que é objeto impróprio?
É aquele que parece ser vulnerável, mas não é. Ex: atirar em cadáver pensando ser pessoa viva.
107
Tentativa absolutamente ineficaz e crime impossível são sinônimos?
Sim, na prática, ambos descrevem a mesma situação.
108
Qual artigo trata do crime impossível?
Art. 17 do Código Penal.
109
O que é erro de tipo?
Falsa percepção da realidade quanto a elementos do tipo penal.
110
Erro de tipo exclui o dolo?
Sim, e em certos casos pode excluir também a culpa.
111
O que é erro de tipo essencial?
Aquele que recai sobre elemento essencial do tipo penal.
112
Erro de tipo essencial escusável tem qual efeito?
Exclui o dolo e a culpa (inimputabilidade).
113
Erro de tipo essencial inescusável tem qual efeito?
Exclui o dolo, mas o agente pode responder por crime culposo, se previsto.
114
Exemplo de erro de tipo essencial escusável?
Atirar em um animal achando que é uma ameaça, quando na verdade era uma pessoa.
115
O que é erro de tipo acidental?
Não recai sobre elemento essencial do tipo penal e não exclui o crime.
116
O que é erro de proibição?
É o desconhecimento da ilicitude do fato.
117
Erro de proibição escusável tem qual efeito?
Afasta a culpabilidade (art. 21, CP).
118
Erro de proibição inescusável tem qual efeito?
O agente responde normalmente, pois podia conhecer a proibição.
119
Erro de tipo e erro de proibição afetam qual parte do crime?
Erro de tipo: fato típico. Erro de proibição: culpabilidade.
120
Qual artigo trata do erro de proibição?
Art. 21 do Código Penal.
121
Erro de tipo é tratado em qual artigo?
Art. 20 do Código Penal.
122
O erro de tipo pode ser punido a título de culpa?
Sim, quando for inescusável e houver previsão de crime culposo.
123
Quais são as excludentes legais de ilicitude?
Estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.
124
Qual o artigo que trata das causas excludentes de ilicitude?
Art. 23 do Código Penal.
125
O que é estado de necessidade?
Ação para salvar um bem próprio ou de terceiro diante de perigo atual, inevitável, não provocado voluntariamente.
126
O que é legítima defesa?
Reação moderada a injusta agressão atual ou iminente contra direito próprio ou alheio.
127
O que é estrito cumprimento do dever legal?
Ação dentro dos limites e deveres da função legalmente atribuída ao agente.
128
O que é exercício regular de um direito?
Exercício de um direito permitido por lei, como o de corrigir o filho com moderação.
129
O consentimento do ofendido exclui ilicitude?
Sim, se o bem for disponível e a vítima for capaz de consentir.
130
Pode haver legítima defesa contra agressão de inimputável?
Sim, pois a ilicitude está na agressão, não na culpabilidade do agressor.
131
Excesso nas excludentes pode ser punido?
Sim, se o excesso for doloso ou culposo.
132
Excludentes retiram qual elemento do crime?
A ilicitude (antijuridicidade).
133
O estado de necessidade pode ser contra terceiro inocente?
Sim, desde que haja proporcionalidade e inevitabilidade do sacrifício.
134
A legítima defesa pode ser contra agressão verbal?
Não. É necessária agressão física ou iminente.
135
A legítima defesa admite defesa de terceiro?
Sim, chamada legítima defesa de terceiro.
136
O que é agressão atual ou iminente?
Aquela que está ocorrendo ou prestes a ocorrer.
137
O que é excesso punível?
É quando o agente ultrapassa os limites da excludente de ilicitude.
138
Quais são as espécies de excesso?
Excesso doloso, culposo e exculpante.
139
O que é excesso doloso?
O agente intencionalmente ultrapassa os limites da legítima defesa, por exemplo.
140
O que é excesso culposo?
O agente ultrapassa os limites da excludente por imprudência, negligência ou imperícia.
141
O que é excesso exculpante?
O agente é emocionalmente dominado, agindo sob violenta emoção (exclui culpabilidade).
142
O excesso doloso permite punição por qual modalidade?
Dolo.
143
O excesso culposo é punível quando?
Quando houver previsão legal de forma culposa do crime.
144
O excesso exculpante pode excluir o crime?
Sim, por excluir a culpabilidade (falta de exigibilidade de conduta diversa).
145
Qual artigo trata do excesso nas excludentes?
Art. 23, parágrafo único do CP.
146
A legítima defesa pode ser parcial?
Sim. O excesso parcial pode ser punido separadamente.
