Direito penal Flashcards
(82 cards)
1
Q
formas de culpabilidade
- dolo direto
- dolo Eventual (foda-sE)
- culpa consciente (fudeu)
- culpa inconsciente
A
- o autor prevê e quer o resultado
. - o autor prevê, porém tanto faz o resultado (dirigir bêbado sabendo que pode matar alguém)
. - o autor prevê, porém acha que não vai acontecer (vc acha que o gato vai sair debaixo do carro)
. - fato previsível mas não foi previsto pelo agente
2
Q
principios do direito penal
A
- dignidade da pessoa humana
- intervenção mínima
- culpabilidade
- reserva legal
- anterioridade
3
Q
principio: o direito penal so entra em ação quando é imprescindível para manter a ordem social
A
- intervenção mínima
4
Q
caracteristica do principio da intervenção mínima que fala somente ataque relevantes merecem intervenção penal
A
fragmentariedade
5
Q
caracteristica do principio da intervenção mínima que fala a intervenção penal ocorrera somente quando outras partes do direito forem insuficiente
A
subsidiariedade
6
Q
principio: o direito penal culpa o fato (e não a pessoa)
A
culpabilidade
7
Q
principio: nenhuma conduta pode ser considerada crime ou passivel de pena, sem que haja um lei sobre isso
A
reserva legal
8
Q
tipo de lei que sempre deve passar pelo congresso
A
criação de crimes
9
Q
principio da reserva legal: Lacuna na lei que pode ser usada apenas para beneficiar o reu (nunca para prejudicar)
A
analogia
10
Q
interpretação analogica x interpretação extensiva
A
- analogica:a lei deixa um espaço que deve ser preenchido por semelhança (ex: morte por explosões, venenos, e OUTROS)
- extensiva: lei “termina” antes de forma proposital (ex: lei proibe a bigamia, mas interpreta-se que também é trigamia, etc)
11
Q
principio: a lei so pode retroagir se for para beneficiar o reu
A
anterioridade
12
Q
diferença entre lei excepcional e lei temporaria
A
- excepcional: duração durante uma determinada situação (ex: durante a alta da inflação)
- temporario: durante um tempo definido na propria lei
13
Q
lei penal no tempo e no espaço
A
o crime é praticado no momento da ação (independente do tempo do resultado)
14
Q
diferença entre crime permanente e crime continuado
A
- permanente: a infração se prolonga com o tempo (ex: sequestro)
- continuado: várias infrações semelhantes em sequência que são considerada a mesma infração (ex: varios roubos de lojas semelhantes em dias consecutivos)
15
Q
teoria da ubiquidade em relação ao lugar do crime
A
o lugar do crime é tanto onde ocorreu o fato, quanto onde se produziu ou deveria ser produzido o resultado (ex: crimes a distancia / bomba produzida no Paraguai, era pra ser explodida no Brasil, porém explodiu antes na argentina - os 3 são locais de crime)
16
Q
teoria do crime para:
- lugar
- tempo
(LUTA)
A
- Lugar - Ubiquidade
- Tempo - atividade
17
Q
diferença entre a teoria da ubiquidade e crimes plurilocais
A
- ubiquidade: crimes em paises diferentes
- pluqilocais: todos dentro do Brasil
18
Q
diferença entre direito internacional penal e direito penal internacional
A
- internacional penal: trata de crime de interesse de toda a comunidade internacional (ex: crime de guerra)
- penal internacional: cooperação entre os paises (ex: trafico de drogas internacional)
19
Q
hipoteses de extreterritorialidade incondicional
- conceito
- situações (PPAG)
A
- crimes sujeitos a lei brasileira mesmo que cometidos no estrangeiro
. - contra o Presidente
- contra Patrimonios da uniao (empresas, fundações)
- contra Administradores publicos
- genocidio
20
Q
juizo de delibação (transferencia de execução penal)
A
quando o agente é julgado e condenado em outro pais, mas a pena é homologada e cumprida no Brasil (caso robinho)
21
Q
sinonimo de contravenção penal
A
- crime vagabundo
- crime anão
- delito liliputiano
22
Q
teoria tripartite do crime formada por quais elementos
A
culpabilidade
ilicitudade / antijuricidade
tipicidade
23
Q
o sistema dualista adotado pelo direito penal brasileiro é formado por quais elementos
A
- crime
- contravenção
24
Q
diferenças entre crime e contravenção
- competência (qual justiça vai julgar: federal ou estadual)
A
-crime: federal ou estadual
-contravenção: estadual
25
- tipo de ações penais (ações penais publicas condicionadas ou incondicionadas e ações privadas)
-crime: ações penais publicas condicionadas ou incondicionadas e ações privadas
-contravenção: ações penais incondicionadas
26
diferenças entre crime e contravenção
- tipo de prisão (reclusão, detenção, prisão simples)
-crime: reclusão ou detenção
-contravenção: prisão simples
27
diferenças entre crime e contravenção
- regime de prisão (aberto, semi e fechado)
-crime: aberto, semiaberto ou fechado
-contravenção: aberto e semiaberto
28
diferenças entre crime e contravenção
- limite de pena
-crime: 40 anos
-contravenção: 5 anos
29
antijuridicidade
ausência de justificativa para determinada ação ou omissão
30
as 4 causas legais de exclusão de antijuridicidade
- legitima defesa
- estrito cumprimento do dever legal
- estado de necessidade
- exercício regula de direito
31
diferença entre estrito cumprimento do dever e exercicio regular de direito
- estrito cumprimento do dever legal (quando alguém pratica uma ação no exercício dentro do seu dever legal - ex: policial que usa força para prender um bandido)
.
- exercício regular de direito (quando alguém pratica uma ação no exercício de um direito legal - ex: boxeador que machuca seu oponente na luta)
32
requisitos do estado de necessidade (7)
- perigo
- provocação
- evitação
- defesa
- sacrificio
dever legal
- proporcional
- perigo atual ou iminente
- não provocou
- nao podia evitar
- para defender bem proprio ou alheio
- o sacrifício não justifica o dano (não é justo a pessoa sacrificar algo mais importante para evitar o dano)
- inexistência de dever legal
- proporcionalidade (so pode lesar um bem menor ou igual)
33
as 4 especies do estado de necessidade:
- agressivo
- defensivo
- real
- putativo
- agressivo: causa dano a um bem de terceiro para defender um bem juridico proprio ou de terceiro
- defensivo: a pessoa age para defender um bem juridico proprio ou terceiro
- real: perigo real e perceptivel
- putativo: a pessoa age achando que o perigo existe, mas na verdade não existe
34
diferença entre estado de necessidade e legitima defesa
- estado de necessidade: o perigo é atual ou eminente, e pode ser causado em qualquer circunstancia (nao so agressão)
- legitima defesa: o perigo é atual e é causado por agressão
35
estado de necessidade reciproco x legitima defesa reciproca
- EN reciproca: duas pessoas brincando pela própria vida é considerado justo
- LD reciproca não existe pq na LD a agressão é sempre injusta
36
definição da legitima defesa
- usar moderadamente os meios necessário para repelir injusta agressão atual ou iminente
37
o que é erro de execução na legitima defesa?
erro de ontaria (a agressão é em outra pessoa sem querer)
38
diferença entre excesso intensivo e excesso extensivo
- intensivo: usa o meio mais intenso para se defender, mesmo tendo outros (tem um taco e uma arma, vc usa a arma)
.
- extensivo: continua usando o meio, mesmo após nao ser necessario mais (vc usa o taco, mas continua batendo mesmo após o agente cair)
39
o principio da insignificância excluir qual tipicidade...
tipicidade material
40
definição de fato típico
crime ou contravenção descrito em lei
41
classificação de crime / fato típico de acordo com a conduta e o resultado (3)
- crime material
- crime formal
- crime de mera conduta
42
classifique de acordo com a conduta e o resultado, os tipos de crime c/ ex:
- crime material
- crime formal
- crime de mera conduta
- material:
conduta: necessaria
resultado: necessario
ex: homicidio
.
- formal:
conduta: necessaria
resultado: pode ocorre, mas não é necessario
ex: ameaça
.
- mera conduta:
conduta: necessaria
resultado: irrelevante
ex: invasão de domicilio
43
teoria social finalista e teoria funcionalista teleologica
- teoria social: a conduta é avaliada como um ato com objetivo especifico
- teoria funcionalista: a conduta é avaliada pelo impacto no bens juridicos e na ordem social
44
classificação das normas incriminadoras:
- proibitivas
- preceptivas
- hibridas
- proibitivas: estabelece comportamentos proibidos
- preceptivas: estabelecem um dever de ação
- hidridas: combinação das duas (abandono de incapaz: proibido de abandonar e dever de cuidar)
45
- crimes omissivos puros / proprios
- crimes omissivos impuros / improprios
- omissão propriamente dita (omissão de socorro)
- omissão por parte de quem tinha o dever de agir (homicidio por omissão de um pai que tinha o dever de cuidar do filho)
46
- resultado juridico / normativo
- resultado naturalistico
- consequência juridica de determinada conduta, sem necessariamente ser o resultado concreto (homicidio - ofensa ao direito a vida)
- consequencia direta e especifica do crime (homicidio - morte)
47
diferença de resultado naturalistico e consequência do crime
- resultado: e o resultado direto do consumação do crime
- consequencia: eventos que vão além do resultado especifico do crime que servem para aumentar a pena
48
diferença entre crimes de perigo abstrato e crimes de perigo concreto
- abstrato: a lei presume que o ato por si só já expoem o bem juridico ao perigo, independente da demostração de perigo concreto
ex: dirigir sob efeito de alcool
.
- concreto: é necessario prova que a conduta colocou o bem juridico em perigo
ex: incendio (é preciso provar que aquele incendio colocou a pessoa em risco)
49
teoria de causalidade fisica:
- teoria da equivalencia dos antecedentes causais / condição sine qua non
- procedimento hipotetico de eliminação de thyren
- teoria da causalidade adequada
- teoria da imputação objetiva
- causa é toda condição de se fosse suprimida o resultado desapareceria
- consiste em eliminar mentalmente cada antecedente para verificar se o resultado ainda ocorreria
- diferença se o resultado é por causa da causa ou da concausa
- busca estabelecer limites que vão além da mera relação causal
50
os 4 elementos do fato tipico e definiçao de cada
- conduta (é a ação ou a omissão do agente)
- resultado (é a consequência da conduta do agente)
- nexo causal (é a relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado)
- tipicidade (é a adequação da conduta no tipo penal da lei)
51
os 3 elementos do tipo e definição
- objetivo (caracteristicas externas da conduta)
- normativo (elementos que exigem valoração juridica ou julgamento de valor)
- subjetivo (a intenção do autor)
52
classificação dos tipos:
- tipo normal
- tipo anormal
- tipo normal: conduta comum (ex: furto)
- tipo anormal: conduta incomum (ex: bigamia)
53
classificação dos tipos:
- tipo fechado
- tipo aberto
- fechado: tipo penal que possui uma descrição precisa (ex: homicidio)
- aberto: tem margens para complementos e interpretação (ex: contravenção de "vadiagem"
54
classificação de tipos:
- tipo fundamental / simples
- tipo derivado
- simples: tipo penal básico, sem complementos (ex: lesão corporal)
- derivado: tipo penal associado a elementos que o agravam ou qualificam (ex: lesão corporal grave)
55
classificação de tipos:
- tipo simples
- tipo misto (alternativo, cumulativo ou acumulado)
- simples: possui apenas um verbo (ex: matar)
.
- misto: mais de um verbo
----- alternativo: só 1 crime, onde se faz uma OU outra coisa (uso de OU)
(ex: auxiliar OU instigar ao suicidio)
------ cumulativo: só um crime, onde faz mais de uma conduta relacionada (uso de VIRGULA)
(ex: estupro antigamente: constranger, sobre grave ameaça)
-------- acumulado: mais de 1 crime (uso de PONTO E VIRGULA)
(ex: vilipendiar culto religiosos: impedir alguem; vilipendiar obra de culto ... etc. Cada um desse é um crime)
56
classificação dos tipos:
- tipo congruente
- tipo incongruente
- congruente: a vontade, a conduta e a lei são coincidentes (ex: homicidio)
- incongruente: a vontade e a conduta são uma, mas o resutado é de outra lei (ex: tentativa de homicidio)
57
classificação do dolo
- dolo direto de 1º grau
- dolo direto de 2º grau / efeitos colaterais
- dolo indireto alternativo
- dolo indireto eventual
- o agente quer aquele resultado
- o agente não quer aquele resultado, mas não sabe que ele vai acontecer e não se importa (vai machucar outras pessoas tambem)
- quer que ocorra um ou outro resultado (pode machucar ou mata)
- "foda-se" (ele não quer o resultado mas aceita que vai acontecer)
58
diferença entre dolo eventual e culpa consciente
- dolo eventual aceita que o resultado pode acontecer (foda-se)
- culpa consciente acha que o resultado não vai acontecer (fudeu)
59
classificação de dolo:
- dolo geral
- dolo presumido
- dolo cumulativo
- dolo de dano
- dolo de perigo
- acreditou que um evento teria acontecido, mas na vdd a segunda ação que irá causar o efeito (estrangular - achar que morreu - jogar da janela)
- não precisa ser demonstrado (no direito penal não existe)
- o agente quer 2 ou mais resultados em sequência
- vontade de causar aquele dano
- vontade de causar o perigo ao bem juridico
60
Culpa consciente e insconsciente
Consciente: resultado é previsto, mas o agente acredita que não vai acontecer
Inconsciente: resultado não é previsto
61
Graus de culpa (3)
Grave, leve e levíssima
62
Exclusão de culpa (4)
Culpa exclusiva da vítima
Caso fortuito / força maior
Erro profissional (não sabia que tal med fazia mal)
Princípio da confiança (acha que todo mundo respeita as leis de trânsito)
63
Culpa preterdolosa (agravação pelo resultado)
O antecedente é doloso mas o resultado maior é culposo
O tratamento é de crime doloso
64
Erro de tipo (realidade):
- definição
- escusável ou inevitável
- inescusável ou evitável
- erro sobre elementos da realidade
- quando nem um pessoa comum teria evitável, por isso exclui culpa e dolo (ex: caçado ver um vulto e acha que é um vulto)
- seria evitado se a pessoa tivesse prestado atenção, exclui dolo (ex: motorista em alta velocidade)
65
Erro de proibição (norma)
- definição
- a pessoa desconhece a norma / lei
66
Crome exaurido
Quando o crime continua surtindo efeito
67
Crime tentado
Não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente
68
Crime tentado
Não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente
69
Iter criminis
- definição
- fases do iter criminis (4)
- e o caminho do crime
- congitacao (não se pune), atos preparatórios (as vezes pune, ex: associação criminosa), execução e consumação
70
Elementos da tentativa (3)
- início da execução do crime
- não ocorrência do resultado
- dolo
71
crimes que não admitem tentativa:
- unissubsistentes (UNO)
- omissos proprios
- de perigo abstrato
- culposos
- preterdolosos
- habituais
- contravenções penais
- continuado
- de atentado
- unissubsistentes: com uma conduta já acontece (ex: injuria verbal)
- omissos proprios: praticados por meio da omissão (só não fazer nada)
- de perigo abstrato: uma conduta especifica já demonstra perigo (ex: porte de arma)
- culposos
- preterdolosos: o resultado é mais grava do que o agente queria
- habituais: crimes caracterizados por repetição
- contravenções penais (não se pune a tentativa de CP)
- continuado: varios crimes tratados como um so, então não se pune a tentativa
- de atentado: o crime consumado é punido da mesma maneira do consumado
72
formas de crime tentado
- perfeita
- imperfeita
- vermelha
- branca
- abandonada
- perfeita: fez tudo para consumação
- imperfeita: deixou de fazer alguma coisa
- vermelha: atinge o bem juridico
- branca: não atinge o bem juridico
- abandonada: desistência ou arrependimento do agente
73
ponte de ouro
quando o agente arrepende ou desiste voluntariamente, antes da consumação do crime
74
requisitos do arrependimento posterior (3)
- crime sem violencia ou grave ameaça
- reparação integral
- tem que ocorrer antes da denuncia
75
ponte de prata
arrependimento posterior a consumação do crime
76
77
concurso de crime:
- concurso material
- concurso formal improprio
- concurso formal proprio
- concurso continuado (crime ou qualificado)
- material: 2 ou mais crime = as penas se somam
- formal improprio: uma ação, que gera 2 ou mais crimes que eram desejados pelo agente (sempre doloso) = as penas se somam
- formal proprio: uma ação, que gera 2 ou mais crimes, com o mesmo proposito (doloso ou culposo) = mais pena c/ aumento de pena
- continuado: 2 ou mais ação, que gera 2 ou mais crime, em sequência, mesmo periodo e cidade = pena apenas de um crime c/ aumento
78
elementos da culpabilidade (3)
- imputabilidade (capacidade de entender e querer o fato criminoso)
- potencial consciência da ilicitude
- exigibilidade de conduta diversa
79
causas legais de inexigibilidade de conduta diversa (2): quando não há liberdade para decidir
- coação moral irresistível
- obediência hierárquica
80
tipos de culpabilidade:
- responsabilidade subjetiva
- responsabilidade objetivo
- subjetiva: a culpabilidade está ligada ao estado mental do agente, ele saber que é um crime e querer aquele resultado (dolo) ou agiu por negligencia, imprudencia ou impericia (culpa)
.
- objetiva: a culpabilidade é independente do estado mental do agente, e ele é considerado culpado independente do estado mental
81
caracterização do concurso de pessoas (PRIL)
- Pluralidade de condutas e agentes
- Relevância causal das condutas
- Identidade de infração penal para todos os agentes
- Liame psicologico entre os agentes
82
peculato proprio
peculato improprio
concussão
excesso de exação
corrupção passiva
prevaricação
condescendencia criminosa
advocacia administrativa
- proprio: apropria-se de algo que tem a posse pelo cargo publico
- improprio: apropria-se de algo, que não tem a posse, mas é facilitado pelo cargo publico
- concussão: exige vantagem indevida em função do cargo
- excesso de exação: exige tributo ou contribuição indevida
- corrupção passiva: solicitar ou receber promessa de vantagem indevida
- prevaricação: deixar de fazer ou fazer errado, um ato de oficio, por interesse pessoal
- condescedencia criminosa: ser condescendente com subordinado que cometeu infração
- advocacia administrativa: patrocinar interesse privado valendo-se do cargo publico
