Direito Processual Civil Flashcards
Ação
Ação - Conceito amplo
Meio de se provocar a atividade jurisdicional
Ação
Ação - Conceito estrito
Teoria imanentista
Teoria da ação como direito concreto
Teoria da ação como direito potestativo
Teoria da ação como direito abstrato
Teoria eclética da ação
Ação
Quem defende a teoria imanentista?
Savigny
Ação
Teoria imanentista
O direito de ação é o próprio direito material em movimento.
Não há distinção entre direito material e direito de ação
Ação
Quem defende a Teoria da ação como direito concreto?
Adolf Wach
Ação
Quem defende a Teoria da ação como direito potestativo?
Chiovenda
Ação
Quem defende a Teoria da ação como direito abstrato?
Degenkolb e Plósz
Ação
Quem defende a Teoria eclética da ação?
Liebman
Ação
Quem desenvolveu a ideia de autonomia do processo em relação ao direito material, que deu origem a Teoria da ação como direito concreto?
Oskar Von Bülow
Ação
Teoria da ação como direito concreto
É o direito, voltado contra o Estado, para obtenção de sentença favorável
Ação
Teoria da ação como direito potestativo
Poder exercido contra o réu que diante de sentença favorável ao autor, se submete aos efeitos da decisão - Base concretista
Ação
Teoria da ação como direito abstrato
- Direito público
- Subjetivo
- Abstrato
- Busca de pronunciamento do Estado
- Sentença favorável ou não
- Separação do direito de ação do direito material
Ação
Teoria eclética da ação
Direito a obtenção de sentença de mérito
Condições da ação: a) legitimidade b) interesse de agir c) possibilidade jurídica do pedido
Adotado pelo CPC/1973
Adotado parcialmente pelo CPC/2015 (art. 17 - somente legitimidade e interesse)
Possibilidade jurídica do pedido = improcedência
Ação
O CPC/2015 manteve a adoção da teoria eclética da ação?
Parcialmente. Não consta o termo “condições da ação” assim como “possibilidade jurídica do pedido”
Art. 17 - legitimidade e interesse de agir
Ação
A execução é, de fato, ação?
Sim, pois na execução há resposta de mérito e atos que visam a satisfação do direito (ex. penhora e alienação)
Ação
Elementos da ação
- Partes
- Causa de Pedir
- Pedido
Ação
Litispendência
Duas ações, em trâmite, com os mesmos elementos (partes, causa de pedir e pedido)
Extinção sem resolução de mérito (485, V)
LINDB
Apesar de ser um decreto, a LINDB tem status de
Lei ordinária
(norma de sobredireito)
LINDB
A LINDB regulamenta:
- vigência da lei no tempo e no espaço;
- revogação da lei;
- interpretação;
- direito transitório;
- aplicação da lei;
- direito internacional;
- segurança jurídica;
LINDB
Os artigos introduzidos na LINDB em 2018 se aplicam apenas ao Direito…
Público
LINDB
(CESPE) A Lei nº 12.376/2010 promoveu apenas adequação formal na alteração do nome de LICC para LINDB, sem mudar o conteúdo. (Certo ou Errado)
Certo
LINDB
A Lei de Introdução tem origem no Direito…
Francês, especificamente no Código Napoleônico.
LINDB
O que e o Princípio da Obrigatoriedade?
Uma vez em vigor, a lei torna-se obrigatória para todos os seus destinatários (Art. 3º da LINDB)
LINDB
O Princípio da Obrigatoriedade é absoluto?
Não. O CC trabalha, por exemplo, a excepcionalidade do erro de direito.
O que é erro de direito?
A alegação de desconhecimento da lei. Só pode ser invocado em raríssimas ocasiões e quando não houver o objetivo de furtar-se o agente ao cumprimento da lei.
O que é o Princípio da Continuidade das Leis?
A partir do início da vigência, a lei tem eficácia contínua, até que outra a revogue. O desuso ou o decurso do tempo não fazem com que a lei perca sua eficácia.
O que é desuetudo e é aplicável no Brasil?
O desuetudo é o costume negativo revogando uma norma. Não é aplicável no Brasil.
CESPE
A proibição de desconhecimento da lei imposta é absoluta?
Não é absoluta.
Exceção: Erro de direito
