Direito Processual Civil Flashcards
Defina princípio da inevitabilidade:
O princípio da inevitabilidade significa que após de a lide ser levada ao Poder Judiciário, os sujeitos que participam da relação jurídica processual deverão suportar os efeitos da decisão jurisdicional.
A jurisdição alcança, sim, todos os indivíduos. O princípio da inevitabilidade da jurisdição indica que o poder estatal impõe-se por si mesmo, independentemente da vontade das partes.
Quais são os escopos da jurisdição, defina-os:
E possível observar, ao menos quatro escopo da jurisdição: JURÍDICO, SOCIAL, EDUCACIONAL e POLÍTICO.
Jurídico: aplicação concreta da vontade do direito, resolvendo a “lide jurídica”
Social: resolver o conflito de interesses proporcionando às partes envolvidas a pacificação social
Educacional: ensinar aos jurisdicionados, seus direitos e deveres
Político: presta a fortalecer o Estado, a jurisdição é o último recurso em termos de proteção às liberdades públicas e aos direitos fundamentais e incentivar a participação democrática por meio do processo.
A tutela provisória pode ser classificada da seguinte forma:
pela sua natureza = antecipada ou cautelar;
pela fundamentação = urgência ou evidência;
pelo momento em que é requerida = antecedente ou incidental.
