Direito processual penal

Question 1

No processo penal temos quais tipos de princípios?

Answer 1

constitucionais, legais e convencionais

Question 2

os princípios constitucionais se dividem e em quais grupos?

Answer 2

expressos e implícitos

Question 3

Quais são as funções dos princípios?

Answer 3

• normativas: orienta a criação de novas normas
• interpretativas: objetiva a compreensão das normas já existentes

Question 4

Princípios, quando violados, levam a _____

Answer 4

nulidade do processo

Question 5

o que diz o princípio do devido processo legal?

Answer 5

ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal

Question 6

O que diz o princípio da presunção de não culpabilidade?

Answer 6

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória

Question 7

quais são as três formas de prisão provisória?

Answer 7

flagrante, preventiva e temporária

Question 8

a prisão provisória é uma flexibilização de qual princípio?

Answer 8

princípio da presunção de não culpabilidade

Question 9

Em quais circunstâncias uma pessoa pode ser presa no Brasil?

Answer 9

• um dos casos de prisão provisória
• sentença em trânsito julgada

Question 10

O que diz o princípio do juiz natural?

Answer 10

ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente

Question 11

O que diz o princípio da ampla defesa?

Answer 11

A defesa é obrigatória, seja por defensor ou advogado. Não há presunção de culpa

Question 12

Quais são as prerrogativas da ampla defesa?

Answer 12

• direito de audiência: direito de ser ouvido
• direito de presença: direito de estar presente em qualquer ato processual

Question 13

O que diz o princípio de duração razoável do processo?

Answer 13

a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação

Question 14

O que diz o princípio da intranscendência?

Answer 14

a pena não passará da pessoa do condenado em hipótese alguma

Question 15

O que diz o princípio da autoritariedade?

Answer 15

a persecução é realizada por entidades que possuem autoridade para tal

Question 16

o que diz o princípio do duplo grau de justiça?

Answer 16

Question 17

O que diz o princípio Ne Bis in Idem?

Answer 17

ninguém pode ser processado, julgado e condenado duas vezes pelo mesmo fato

Question 18

O princípio da publicidade se aplica ao ______ (processo penal/inquérito policial)

Answer 18

processo penal

Question 19

O que diz o princípio da vedação das provas ilícitas?

Answer 19

Art 157 - devem ser retiradas do processo as provas de caráter ilegal, qualquer prova derivada dela deve ser retirada, a menos que favoreça o réu

Question 20

O que diz o princípio do contraditório?

Answer 20

bilateralidade da audiência (ouvir as duas partes)

Question 21

o que diz o princípio da paridade de armas?

Answer 21

acusação e defesa são iguais em poder

Question 22

o que diz o princípio da vedação da autoincriminação?

Answer 22

O Estado não pode obrigar ninguém a produzir provas contra si mesmo

Question 23

o princípio da vedação da autoincriminação implica que ninguém é obrigado a ____

Answer 23

BAR

• bafômetro
• acariação
• reconstituição de crime

Question 24

A partir do momento em que há um crime, o Estado tem o poder/dever de realizar o ______, o qual possui duas etapas: ________ e ________

Answer 24

persecutio criminis

inquerito policial e ação penal

Question 25

O que é inquérito policial?

Answer 25

é um procedimento administrativo destinado a colher indícios de autoria e materialidade sobre uma determinada infração penal

parte do persecutio criminis conduzido na delegacia por parte da autoridade policial

Question 26

O que é ação penal?

Answer 26

parte conduzida no juízo por parte da autoridade judicial

Question 27

Quem conduz e controla o inquérito policial?

Answer 27

a autoridade policial, na forma do delegado

Question 28

Quem abre o inquérito?

Answer 28

o delegado

Question 29

Quais são os documentos formais para instauração do inquérito?

Answer 29

• portaria de instauração
• boletim de ocorrência
• auto de prisão em flagrante

Question 30

Quais são os tipos de ação penal?

Answer 30

• pública condicionada
• pública incondicionada
• ação privada

Question 31

o que significa uma ação penal ser privada?

Answer 31

Question 32

o que significa uma ação penal ser pública condicionada?

Answer 32

O delegado precisa da representação da vítima para instaurar o inquérito policial

OBS: o MP passa a ser titular ativo do processo

Question 33

o que significa uma ação penal ser pública incondicionada?

Answer 33

O delegado não precisa da representação nem do requerimento da vítima para instaurar o inquérito policial

Question 34

Quando a lei falar somente “ação pública”, está se referindo a ____

Answer 34

ação pública incondicionada

Question 35

O que significa indeferir?

Answer 35

recusa do delegado em abrir inquérito sobre o fato concreto

Question 36

V ou F: o delegado nunca poderá arquivar inquérito

Answer 36

V

Question 37

Quais são as maneiras de Notitia criminis?

Answer 37

• De congnição imediata ou espontânea
• De cognição mediata ou provocada
• De cognição coercitiva

Question 38

De que se trata a Notitia criminis de cognição imediata?

Answer 38

Question 39

De que se trata a Notitia criminis de cognição mediata?

Answer 39

Question 40

De que se trata a Notitia criminis de cognição coercitiva?

Answer 40

prisão em flagrante

Question 41

O que é Notitia criminis inqualificada?

Answer 41