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Constitucional
> Direitos de nacionalidade (artigos 12 e 13) > Flashcards
Direitos de nacionalidade (artigos 12 e 13) Flashcards
Study These Flashcards
Constitucional
(19 decks)
Classificação das constituições
Aplicabilidade das normas constitucionais
Hierarquida de normas
Poder Constituinte
Aplicação das normas constitucionais no tempo
Interpretação da Constituição
Princípios Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos individuais e coletivos (art. 5°)
Direitos sociais (artigos 6º a 11 )
Direitos de nacionalidade (artigos 12 e 13)
Direitos políticos (artigos 14 ao 17)
Atribuições do Legislativo
Competências julgamento Judiciário
Atribuições e responsabilidades do PR
Organização político-administrativa
Intervenção
Poder Judiciário - Órgãos
Funções essenciais à justiça
