Direitos Fundamentais Flashcards
Quais são os direitos fundamentais?
Direito ao trabalho, á vida, a locomoção
Os direitos fundamentais podem ser restritos?
Para que ocorram restrição dos direitos fundamentais, deve atender os interesses sociais, protegendo assim outros direitos fundamentais, deve ocorrer para amparar os direitos da sociedade.
Os direitos fundamentais estão acima dos direitos privados?
Sim, estão acima dos direitos privados, públicos e do Estado, prevalecendo sobre eles.
A constituição tem o dever de proteger os direitos fundamentais?
Sim, de proteger e garantir a proteção contra os abusos do estado ou pelos particulares
Quais as estruturas da constituição?
preâmbulo, corpo, adtc
Oque é preâmbulo?
Texto inicial que representa o conjunto de intenções e oque vem a seguir, também contém os valores que o constituinte colocou para proteger a sociedade
Oque é corpo da constituição?
São os títulos formados por 250 artigos.
ADTC oque é?
Ato das disposições constitucionais Transitórias, que contém 114 artigos, é o conjunto de adequação entre uma norma antiga e a nova, o conjunto de normas de transições e garante a segurança na mudança das normas.
Elementos Orgânicos
Contém normas que regulam a estrutura do estado de modo especifico
Elementos Limitativos
Impõe limites da ação do Estado para proteger os direitos fundamentais e que não sejam violados,
Elementos Socioideológicos
Revelam o interesse e o caráter da constituição e os interesses e compromisso do Estado.
Elementos de Estabilização Constitucional
Afasta as normas que violam a constituição e não permite que a constituição seja violada.
Elementos formais de aplicabilidade
Formas que aplicamos a constituição com preâmbulo e adct que dão concretude do texto.
