Direitos Fundamentais Flashcards
(36 cards)
Família Natural
Comunidade formado por pais ou qualquer um deles e seus descendentes
Família Extensa
Se estende além da unidade formada por pais e filhos, abrange parentes próximos com os quais a criança e o adolescente mantém vínculos de afinidade e afetividade
Família Substituta
Formada mediante guarda, tutela ou adoção
Quais os deveres do Poder Familiar?
- Guarda
- Sustento
- Educação
Qual o prazo que será reavaliada criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional?
No máximo a cada 3 meses
Qual o tempo máximo que uma criança ou adolescente pode ficar em programa de acolhimento institucional?
18 meses, salvo necessidade comprovada e fundamentada pelo juiz
Entrega voluntária do filho para adoção antes ou após a gestação
- Mãe ou gestante encaminhada a Vara da Infância e da Juventude
- Família Extensa ou Genitor serão procurados por 90 dias
- Caso negativa em encontrar ambos será decretada a Extinção do Poder Familiar
No caso da Extinção do Poder Familiar, qual o prazo os adotantes habilitados possuem para propor Ação de Adoção?
15 dias, contado no dia seguinte ao término do estágio de convivência
Quais as obrigações da Guarda?
- Assistência Material
- Assistência Moral
- Assistência Educacional
Quais as condições que a Guarda confere à criança e ao adolescente?
Dependente para todos fins e direitos, INCLUSIVE os previdenciários
Tutela
Consiste no poder conferido a um pessoa capaz de reger um incapaz (menor de 18 anos) e administrar seus bens à falta dos pais
Adoção
É o instituto que estabelece vínculo familiar por decisão judicial
Qual a diferença de idade que o adotante deve ter para o adotando?
Pelo menos 16 anos de diferença
Requisito para adoção conjunta
Adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade familiar
Em que situação é dispensado o consentimento dos pais ou do representante legal na adoção?
Quando sejam desconhecidos os pais ou tenham sido destituídos do Poder Familiar
Qual o prazo de estágio de convivência no processo de adoção?
- 90 dias, salvo peculiaridade do caso
- Pode ser dispensado caso o adotando já estiver sob guarda legal ou tutela do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo
Na hipótese de adoção internacional, qual o prazo de convivência?
Mínimo 30 dias
Máximo 45 dias
Prorrogável uma única vez
Qual o órgão responsável pela manutenção e alimentação do registro de cadastro de crianças e adolescentes e postulantes à adoção?
Autoridade Central Estadual, comunicado à Autoridade Central Federal
Qual o prazo máximo de conclusão da ação de adoção?
120 dias, possibilidade de 1 única prorrogação por decisão fundamentada
No pedido de guarda, tutela ou adoção levar-se-á em conta
- Grau de parentesco
- Relação de afinidade ou afetividade
No processo de guarda, tutela ou adoção, como será avaliada a opinião da criança e adolescente?
- Sempre que possível, criança ou
e adolescente serão previamente ouvidos por equipe interprofissional, RESPEITADO SEU ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO E GRAU DE COMPREENSÃO sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada - Maior de 12 anos: será necessário seu consentimento, colhido em audiência
Que tipo de medida se configura a colocação em família substituta estrangeira?
Medida excepcional, somente admissível na modalidade adoção
Quais as espécies de colocação em família substituta é necessário prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termos nos autos?
- Guarda
- Tutela
Nos indígenas ou provenientes de quilombo, quais os critérios obrigatórios?
- Respeitar a identidade social e cultural, costumes e tradições
- Prioridade para a comunidade e membros da mesma etnia
