DIREITOS HUMANOS Flashcards
fale sobre a teoria dos status de jellinek
a teoria dos status de jellinek aborda a relaçao do individuo com o Estado. Há o status de sujeiçao do individuo ao estado, cumprido regras e determinação (status passivo); o status negativo em que o individuo e livre e espera pela abstençao do estado. O status positivo em que o individuo demanda a atuaçao do estado, prestacional e por fim o status ativo em que o individuo participa das decisões do estado por exemplo a partir do voto.
qual a importância o caso Luth
o caso luth foi de extrema importancia para transcender o debate dos direitos humanos para alem da esfera vertical (estado individuo) e entao aplica-los na esfera horizontal.
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional sobre Direitos
Civis e Políticos, adotados pela ONU, têm natureza jurídica de tratados internacionais, assim incorporados
pelo Brasil.
CERTO
Na preparação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o estabelecimento da regra que prevê
o esgotamento dos recursos internos foi dissociada do dever de os Estados-partes oferecerem mecanismos
processuais eficazes aos indivíduos sob sua jurisdição.
ERRADO
O ESGOTAMENTO INTERNO É PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PARA EXAMES DE COMUNICAÇÃO INTERESTATAL.
CLARO QUE SE OS RECURSOS INTERNOS ESTIVEREM SE PROLONGANDO INJUSTIFICADAMENTE ISSO MUDA DE FIGURA
O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLITICOS (PIDCP) prevê que nenhuma garantia nele estabelecida poderá ser suspensa pelos Estados-partes.
ERRADO PQ SE ALGO ESTIVER ACONTECENDO QUE POSSA AMEAÇAR A EXISTENCIA DA NAÇÃO E ISSO SEJA OFICIALIZADO OS ESTADOS PODEM SIM SUSPENDER ALGUMAS GARANTIAS. MESMO ASSIM ISSO NAO PODE IMPLICAR EM DISCRIMINAÇAO.
O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLITICOS estabelece o ne bis in idem e a presunção de inocência, sem, contudo, referenciar o duplo grau de
jurisdição.
ERRADO
Toda pessoa declarada culpada por um delito terá direito de recorrer da sentença
condenatória e da pena a uma instância superior, em conformidade com a lei.
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial:
As disposições da referida convenção implicam algumas restrições às disposições legais dos Estados-partes
sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.
errado
“Nada nesta Convenção poderá ser interpretado como afetando as disposições legais dos
Estados Partes, relativas a nacionalidade, cidadania e naturalização, desde que tais
disposições não discriminem contra qualquer nacionalidade particular.”
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial:
a discriminação racial constitui
qualquer ato que atente contra direitos de primeira e de segunda dimensão em razão da etnia, raça, descendência ou nacionalidade.
CERTO
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Os signatários da convenção em apreço devem apresentar, a cada dois anos, relatório concernente às
medidas adotadas no respectivo Estado-parte para a efetivação das disposições acordadas.
certo
Fale sobre as investigações in loco presente em uma Convenção internacional.
Comece dizendo em qual convenção está esse mecanismo de fiscalização
Esse mecanismo está presente na Convenção Internacional contra a Tortura.
O mecanismo funciona assim:
Havendo fundadas razões para crer no cometimento de tortura em determinado Estado, o Comitê, convidará o Estado para cooperar na análise das informações.
Se não houver acordo, com a autorização do Estado Violador poderá mandar comissão para investigar.
As conclusões da Comissão passam para o Comitê são emitidas orientações ao Estado violador e se esse não cumprir poderá a situação fazer parte do Relatório Anual da ONU, utilizando-se então do “power of shame” para reprimir o Estado violador.
Lembre-se não há jurisdição do Comitê, apenas o poder da vergonha.
Qual Convenção internacional permite o uso de arbitragem para solução de controvérsias de interpretação? Como funciona?
O recurso de arbitragem esta na Convenção contra a tortura.
Para usá-lo é preciso fazer reserva expressa na ratificação do tratado.
6 meses de prazo para arbitragem ou entao vai pra Corte Internacional de Justiça
O Brasil aderiu ao protocolo adicional da Convenção contra a Tortura sobre visitas regulares a estabelecimentos prisionais em 2007.
certo
Organizado pelo Subcomitê de Prevenção a Tortura.
Na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher o prazo para o Estado Violador responder a Comunicação Interestatal é de 6 meses.
erradoooo
nessa convenção não tem Comunicação Interestatal
Em briga de marido e mulher o vizinho nao mete a colher
Só o Estado pq tem investigação in loco
Os mecanismos fiscalizatórios presentes na Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher são: Relatórios, petições individuais e investigações in loco
errado
na Convenção apenas relatorios
As petições e as investigações estão no protocolo Facultativo
E lembre-se em briga de marido e mulher o vizinho nao mete a colher, por isso nao tem comunicação interestatal.
Na convenção contra a tortura a investigação in loco se dá em caso de informação fundada de que ha caso de tortura.
Na convenção sobre a eliminação da discriminação contra a mulher a investigação ocorre em caso de violações sistemáticas e graves.
perfeito
e nao confunda que na tortura vai uma comissão
na da mulher vai um membro
ambos com autorização do Estado violador
